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O voto contra do bracarense Alberto Cruz à adesão de Portugal à NATO

Oh não, outra vez a paixão pela educação!

O voto contra do bracarense Alberto Cruz  à adesão de Portugal à NATO

Ideias

2022-04-03 às 06h00

Joaquim da Silva Gomes Joaquim da Silva Gomes

A guerra que atualmente ocorre na Ucrânia tem dado destaque ao papel da NATO, instituição na qual Portugal foi um dos países fundadores.
Foi exatamente no dia 4 de abril de 1949 (fará amanhã 73 anos) que o texto original desta organização militar foi assinado em Washington, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 12 países fundadores: Bélgica, Canadá, Dinamarca, EUA, França, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Reino Unido e Portugal.

O discurso inaugural da cerimónia, que decorreu no auditório do Ministério do Trabalho dos EUA, foi proferido pelo Presidente dos EUA, Harry S. Truman, tendo os 12 ministros proclamado um discurso de cerca de 5 minutos cada. Foi na altura recomendado que as assinaturas fossem realizadas em caneta preta, com tinta de grande qualidade, para permitir a reprodução do documento a enviar aos 12 países mencionados.
Após a assinatura do Tratado do Atlântico Norte, onde marcou presença Caeiro da Mata, Ministro dos Negócios Estrangeiros português, o Presidente dos EUA afirmou, num banquete oferecido aos signatários do Pacto, que “Julgamos ter colocado um marco na história; tenho a certeza de que os vossos filhos e netos confirmarão mais tarde” (DM, 5 de abril de 1949).

O Tratado do Atlântico Norte carecia ainda da aprovação do parlamento dos 12 países, tendo o nosso votado e aprovado o documento em reunião extraordinária da Assembleia Nacional, realizada no dia 27 de julho de 1949, sob a presidência de Albino dos Reis.
Dos 83 Deputados presentes nessa sessão, a esmagadora maioria votou a favor (80 Deputados) e apenas três votaram contra: Jorge Botelho Moniz, Afonso Ribeiro Casais e Alberto Cruz.
O major Jorge Botelho Moniz (natural de Lisboa), votou contra o Tratado porque lamentava o isolamento internacional a que a Espanha fora votada no pós-guerra, efetivado com a não inclusão da Espanha no grupo criador da NATO.

O major Afonso Eurico Ribeiro Casais (natural de Vouzela) votou contra pelo facto de o Tratado não englobar todas as nações do Atlântico, lamentando também a não inclusão da Espanha;
O terceiro Deputado a votar contra esta adesão de Portugal foi o bracarense Alberto Cruz (nasceu a 25 de janeiro de 1890 em S. Pedro D’Este, Braga).
Esta posição do bracarense Alberto Cruz causou estranheza por tratar-se de um destacado membro do Estado Novo e por manter sempre um alinhamento ideológico e institucional com o regime Salazarista. Basta referir que foi médico-chefe dos serviços de saúde da Mocidade Portuguesa no Minho; foi Governador Civil substituto em Braga; foi Presidente da Comissão Distrital da União Nacional de Braga; foi Oficial de Cristo e agraciado pelo Ministério do Interior, devido aos serviços por si prestados nas epidemias de 1918-1919 e pelo Ministério da Guerra por serviços prestados à Pátria e à instituição militar na revolução de 3 de fevereiro de 1927. Nessa sessão da Assembleia Nacional, destacou-se o discurso do Deputado José Nosolini, que alertou para a “acção do Leste, que pretende tolher a Europa nas suas tentativas de recuperação, pelos ataques ao Plano Marshall”. O Deputado referiu ainda a perturbação da paz europeia, por parte do “Leste”, que auxiliou “guerrilheiros na Grécia, com agitações e greves em França, pelas convulsões da Itália, pela supressão metódica da independência de muitos povos, pela infiltração desorganizadora no Ocidente e o alastramento da onda vermelha pelo Oriente. Isto - disse – obrigou o Ocidente a pensar na sua defesa”. José Nosolini lamentou a ausência da Espanha, referindo que “A exclusão da Espanha revela duas fraquezas: uma que resulta da falta daquela cooperação importante; e outra, que resulta da tibieza evidente dos governos responsáveis, impossibilitados de aproveitar essa mesma colaboração”. (DM, 28 de julho de 1949).

A 28 de julho de 1949 foi publicado no Diário do Governo, a resolução sobre o Tratado do Atlântico Norte, em inglês, francês e português, onde ficou mencionado que “Em nome da Nação” a Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento do texto do Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington em 4 de abril de 1949, e “ouvidos o discurso do Presidente do Conselho e o debate que sobre aquele Tratado se produziu”, aprovou o referido Tratado, que visava o desejo de viver em paz com todos os Governos;
Ficou consignado em Diário do Governo, logo no seu artigo 1.º, que “As Partes comprometem-se a regular por meios pacíficos, todas as divergências internacionais em que possam encontrar-se envolvidas, por forma que não façam perigar a paz e a segurança internacionais”.

No artigo 5.º, o mais célebre de todos, ficou referido que “As partes concordam em que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas...” e todas as nações prestarão assistência “sem demora, individualmente e de acordo com as restantes Partes, a acção que considerar necessária, inclusive o emprego da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do Atlântico Norte.”
Também no artigo 10 ficou escrito que as “As Partes podem, por acordo unânime convidar a aderir a este Tratado qualquer outro Estado europeu capaz de favorecer o desenvolvimento dos princípios do presente Tratado e contribuir para a segurança da área do Atlântico Norte”.
O documento original, com 15 páginas, ficou guardado nos cofres do Departamento de Estado dos EUA.
Num momento de grande instabilidade a nível internacional, o nosso país pode sentir-se orgulhoso por ter sido um dos fundadores desta instituição, que nas últimas semanas tem sido, como nunca, colocada à prova, tendo o bracarense Alberto Cruz votado contra a nossa integração!

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