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O Socialismo humanista de Jacques Delors e de David Maria Sassoli

O maior desafio dos 50 anos de Democracia

O Socialismo humanista de Jacques Delors e de David Maria Sassoli

Ideias

2024-01-11 às 06h00

Isabel Estrada Carvalhais Isabel Estrada Carvalhais

Passam hoje dois anos sobre a morte prematura de David Maria Sassoli, que muita saudade nos deixou. Poderia voltar a escrever sobre este homem que no momento da sua partida ninguém hesitou em definir como um Homem Bom. Irei, porém, falar de um outro homem que teve a felicidade de uma vida bem mais longa e que nos deixou no passado dia 27 de dezembro. Refiro-me a Jacques Delors. Julgo que David Sassoli não se importará onde estiver que no dia em que o recordamos, também possamos invocar a memória de outro grande homem, até porque, afinal, partilharam no essencial o que marcou a sua identidade política e cívica: ambos foram socialistas, europeístas, católicos, ambos profundamente marcados por uma visão humanista, solidária, e ambos marcados pelo sentido de coerência da ação (uma ação em que o diálogo e a busca de consensos tiveram sempre um papel central) quanto ao modo de procurar materializar essa mesma visão.
Num dos últimos discursos de Sassoli (creio mesmo que o último oficial, em 16 de dezembro de 2021), referiu-se à necessidade de reinventarmos a Europa como uma Europa farol, uma Europa de esperança. O seu último apelo foi pois, no sentido de não termos medo de ter visão, uma visão inovadora, antecipadora do futuro para a ele chegarmos mais preparados, mais unidos e mais fortes.
Ora, se houve homem que soube ter visão sobre o futuro da Europa foi Jacques Delors. Recordo aqui, de forma muito sumária, que foi sob a batuta deste mestre que se deram passos essenciais ao projeto europeu tal como hoje o (re)conhecemos. Logo em 1988, por exemplo, foi com Delors que se lançou a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, percursora em larga medida da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que surgiria 12 anos mais tarde, com o Conselho Europeu de Nice de 2000. E aqui é bem claro o compromisso que Delors sempre teve como socialista na defesa dos direitos dos trabalhadores, facto bem reconhecido aliás pelos atores sindicais com quem sempre cultivou o diálogo numa relação de absoluto respeito mútuo.
Também com Delors à frente da Comissão Europeia tivemos o Ato Único (assinado em 1986 e em vigor em 1987) que veio alterar os tratados de Roma; a criação do Mercado Único Europeu (1993); a conclusão do processo de adesão de Portugal e de Espanha (assinado em 1985); o início dos processos negociais com vista ao alargamento aos países de Leste, perante a inevitabilidade de reequacionar a geopolítica europeia, no seguimento da queda do Muro de Berlim. Só para citar alguns exemplos.
E como homem de visão, Delors percebia que não bastava ter valores. Era preciso saber como defendê-los. O ‘como fazer’ nunca é aliás despiciendo na política, como na vida, porque é nele que se manifesta verdadeiramente tanto o carácter da pessoa e a força das suas convicções, como a tão necessária capacidade de criar caminhos de futuro. Por isso, Delors percebeu que a par dos alargamentos, era importante não esquecer o aprofundamento do projeto europeu. E assim, assistimos também ao início da União Económica e Monetária e à consagração da Cidadania Europeia no Tratado de Maastricht de 1993. Foi também neste tratado que se introduziu algo fundamental para o aprofundamento do projeto: o estabelecimento do procedimento colegislativo que finalmente conferiu verdadeira autoridade legislativa ao Parlamento Europeu e que depois conheceria maiores desenvolvimentos com o Tratado de Lisboa.
Delors era um homem do seu tempo, e soube fazer a correta leitura desse tempo: compreendeu o cenário internacional que então enfrentava uma profunda alteração da balança de poder com o fim da guerra fria; compreendeu que o alargamento da UE era necessário, mas também teria de ser indissociável de um aprofundar da democracia europeia, que incluísse mais participação do cidadão, e mais atenção à dimensão social da vida das pessoas. Enquanto socialista, Jacques Delors percebeu que tanto o alargamento como o aprofundamento do projeto europeu não poderiam dissociar-se de um igual esforço para tentar corrigir as disparidades sociais e económicas entre regiões e entre países, e também por isso foi dada particular relevância aos instrumentos da Política de Coesão.
Permitam-me que recorde também que foi sob a sua presidência que foi assina- do o Acordo do Espaço Schengen (em vigor desde 1995); que se iniciou um dos programas mais emblemáticos do desenvolvimento rural (o programa Leader em 1991), e ainda (como não referir este?) o lançamento do Programa Erasmus (1993).
Também hoje, perante novos cenários e novos desafios, é importante que a Europa saiba reinventar-se e seja capaz de criar soluções inovadoras, mas sobre isso falarei em futura crónica. Hoje, pretendo apenas duas coisas.
A primeira, é recordar a visão extraordinária de Jacques Delors, um grande socialista que impulsionou e criou em boa parte a Europa que hoje conhecemos e que permite aos jovens votar no próximo dia 9 de junho.
A segunda, é sublinhar o quão importante é que os jovens tenham consciência deste legado, que parece cair-lhes no colo, mas que pelo menos os mais velhos sabem que não nos caiu do céu. De facto, para que uma Europa progressista possa existir, é preciso lutar por ela, é preciso protegê-la das tentações nacionalistas que só diminuem a sua relevância geopolítica; é preciso protegê-la das visões misóginas, homofóbicas, xenófobas, racistas, classistas, antissemitas, islamofóbicas, disfarçadas de “nova moral”, mas que só acicatam conflitos sociais e atentam contra o espirito humanista e até mesmo, devo dizê-lo, contra o espírito cristão.
Jacques Delors afirmou um dia “A Europa é, antes de tudo, uma aventura humana.” E de facto, nada se concretiza neste projeto que não passe pela vontade dos povos, pela vontade dos cidadãos. A Europa será o que cada um, pelo seu voto, permitir que ela seja. E eu quero acreditar que uma larga maioria continua e vai continuar a querer essa Europa farol, essa Europa da Esperança!
Bom ano de 2024.

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