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O setor da saúde

Regiões, Áreas Metropolitanas e CIM no Relatório da Comissão

O setor da saúde

Ideias

2019-11-08 às 06h00

Margarida Proença Margarida Proença

Deixem-me começar por referir a “bagagem” que trago – sou filha, irmã e mãe de médicos. Desde sempre, fui acompanhando as suas preocupações e a aflição com doenças ou doentes particularmente complicados, as horas sem fim de trabalho e a disponibilidade sempre exigida aliás, o abdicar de férias para fazer formações adicionais complementando e alargando o conhecimento, o stress colocado nas respetivas famílias. Tal não caracteriza, certamente, apenas esta classe profissional, todas têm as suas exigências e dificuldades, mas enfim foi uma realidade que me coube vivenciar. Mas na verdade, trata-se aqui de racionalidade, muito mais do que emoção.
Do Portugal das décadas de 50 ou 60 na memória ficou pouco, e ainda bem. Em 1946, com a constituição das Caixas de Previdência e a consequente expansão dos serviços médico-sociais, verificou-se a primeira alteração na conceção dominante dos cuidados primários de saúde, ao tempo fundamentalmente assistencial. Mas continuava-se a remeter para o exercício privado a medicina curativa. O sistema de saúde existente era, no mínimo, incipiente; coexistiam múltiplas instituições de saúde e de regimes, um reduzido financiamento público e uma baixa cobertura médico sanitária.

Apesar de uma tentativa de reforma em 1971 - de que resultou a criação dos centros de saúde - a criação do Serviço Nacional de Saúde, em Portugal, foi um resultado direto do pós-25 de Abril, e veio a constituir uma peça fundamental do edifício do welfare state (R. Rocha, 2009). Em 1979, a Lei de Bases do SNS consagrava o direito universal e gratuito à defesa e proteção da Saúde. Investiu-se em hospitais distritais e centrais públicos, na rede pública de centros de saúde, e nas carreiras médicas, de enfermagem e de outros profissionais de saúde, integrados na função pública. Ao Estado competia garantir os orçamentos necessários, financiados principalmente pelos impostos.

Claro que o processo passou por muitas fases. Em 1993, foi substituída a responsabilidade exclusiva do Estado pela responsabilidade conjunta dos cidadãos, da sociedade e do Estado na prestação de cuidados de saúde Os beneficiários passaram a assumir parte do financiamento, tendo em conta a sua capacidade contributiva; foram estabelecidos preços a cobrar pelos cuidados de saúde, previu-se a criação de um seguro de saúde e a possibilidade da gestão das instituições do SNS por entidades privadas. Foram depois criadas agências de contratualização e orçamentos programa, procurou-se descentralizar e aumentar a autonomia dos centros de saúde e implementar modificações nos modelos de gestão.

A partir de 2005, o foco foi colocado na reorganização e reconfiguração dos centros de saúde, no funcionamento em rede dos mesmos e dos hospitais, entretanto transformados em Entidades Públicas Empresariais, e desenhada uma política para o medicamento. Definiram-se e redefiniram-se programas de recuperação de listas de espera, e muitas outras tentativas de gerir o sistema, ainda que marcados por descontinuidades em termos estratégicos. Aliás, em Portugal, as medidas de política de saúde que foram sendo implementadas têm sido, quase de forma sistemática, objeto de críticas constantes por parte de todos, de utentes a profissionais de saúde; os índices de satisfação são tradicionalmente baixos, inferiores à média comunitária. Entretanto, os seguros de saúde multiplicaram-se, passando por estratégias de marketing muito agressivos, e com eles o setor privado da saúde floresceu.


Pelas décadas anteriores a 74, as pessoas endividavam-se fortemente para ir ao médico. Em 1960, a taxa de mortalidade materna era de 115,6%00. Por cada mil nascimentos, morriam 77,5 crianças antes de completarem um ano de idade. Olhando para os dados mais recentes, e fazendo fé da Pordata (2017-28), os valores correspondentes são agora, respetivamente, 10,4 e 3,2. Outro mundo. Em 1960, só 16% da população residente estava abrangida pela Previdência Social; por essa altura havia 5 hospitais centrais, 20 regionais/distritais e 220 subregionais, com pouco mais de 11.000 camas disponíveis; hoje são quase 35.000 só em hospitais. Havia 7.075 médicos e 9.541 enfermeiros, o que correspondia, respetivamente, a 79 e 107 desses profissionais de saúde por 100.000 habitantes; em 2016-17 a densidade era já de 497,5 médicos, superior à França, Alemanha ou Espanha, por exemplo. O peso das despesas com a saúde no PIB andava pelos 9% em 2017, face aos 8,4% no início da década. Com o tempo, o país envelheceu. A esperança de vida à nascença são já 81,5 anos , mas marcados ainda por condições de vida mais difíceis que contribuíram para uma prevalência elevada de doenças crónicas.

As críticas constantes ao SNS encontram porventura a sua justificação na manutenção das assimetrias na distribuição dos rendimentos, nas alterações demográficas, nas crescentes expectativas e necessidades da população, bem como na elevada politização do sector que permitiu e facilitou resistências à mudança.
Mas olhando para o meu caso pessoal, pois com certeza, não posso deixar de reconhecer que fui já operada de urgência, com risco de vida, por duas vezes. E cá estou, com muito gosto. Sem “hotel de luxo” nos hospitais públicos por onde passei, mas a prestação dedicada e esforçada de muitos e muitos profissionais de saúde. E de todas as outras vezes em que por lá passei, esperando em ambientes congestionados por uma procura excessiva e com profissionais à beira da rutura, o que me fica é sempre esta urgência de agradecer.

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