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O Serviço Nacional de Saúde numa encruzilhada

A manifestação dos esfomeados em Braga

O Serviço Nacional de Saúde numa encruzilhada

Escreve quem sabe

2022-12-02 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Há dias apareceu nas livrarias um livro sobre a administração da saúde – Gaveta de Reformas. O seu autor, Prof. Correia de Campos, é, muito provavelmente, o maior especialista em gestão e organização da saúde. Político e académico, esteve ligado à administração da saúde, desde os começos dos anos setenta do século passado. Com o Serviço Nacional de Saúde, foi várias vezes governante e, nos intervalos da governação, foi autor de pareceres e documentos que marcaram a vida do SNS.
Ora, segundo Correia de Campos, o problema maior do SNS são os recursos humanos e a sua gestão. Entre estes problemas é de destacar a dedicação plena.

No programa apresentado, Correia de Campos rebate a oposição a esta reforma, argumentando que os gastos adicionais compensam em muito os custos com o trabalho complementar, ou extraordinário, os contratos de prestação de serviços, bem como os custos decorrentes das transferências de doentes para o setor privado.
Claro que a dedicação exclusiva significa necessariamente aumento de salários do pessoal hospitalar, articulada com a criação de incentivos.
Mas se não se resolver este problema, não vai ser possível incentivar a investigação científica e solucionar a relação entre o setor público e o setor privado, continuando este a canibalizar o SNS.

Ainda segundo Correia de Campos, a terceira Lei de Bases do SNS, de Marta Temido, constitui um contraponto com a reforma de Leonor Beleza, procurando recuperar o SNS, depois do abalo provocado pela TROIKA e pela Covid 19, ao qual compete a prevenção e a prestação de cuidados de saúde.
O setor privado, bem como o setor social, ocupam um lugar supletivo, ao qual o SNS pode recorrer “em caso de necessidade fundamentada”.
O setor privado reagiu, acusando o governo de pretender estatizar a saúde.

Em suma, o Novo Estatuto Nacional de Saúde (Decreto-Lei 52/2022), decorrente da Lei de Bases, foi recebido com a antipatia de diversos setores, o que terá custado a Marta Temido o lugar de ministra. Entre os pontos negativos, Correia de Campos realça a criação do Diretor Executivo, o qual vai necessariamente criar entropias, incertezas e contradições.
E, termina Correia de Campos, sublinhando que as leis não reformam, já que os problemas do SNS são problemas de gestão.

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