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O regresso dos justiceiros!

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O regresso dos justiceiros!

Ideias

2021-04-11 às 06h00

Artur Coimbra Artur Coimbra

1. A passada sexta-feira estava agendada pela História para um exercício final de justiça, em Lisboa, no âmbito do processo “Operação Marquês”, que dura já há mais de meia dúzia de anos. Justiça penal, política e popular, que não deixaria ninguém indiferente.
Era o dia em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates e mais de duas dezenas de arguidos conheciam a decisão do juiz Ivo Rosa de irem ou não a julgamento. O momento era solene, grave e demorado: mais de três horas de leitura do resumo dos autos.
O Departamento Central de Investigação e Ação Criminal tinha acusado 28 arguidos, por variados crimes, entre os quais sobressaía o muito badalado de corrupção, envolvendo Sócrates e o banqueiro Ricardo Salgado.
No final do dia, ficou a saber-se que dos 189 crimes constantes da acusação do Ministério Público sobraram apenas 17. Ou seja, 172 crimes foram invalidados, considerados não provados ou prescritos. Todos os crimes de corrupção, activa e passiva, desapareceram.
O juiz Ivo Rosa despronunciou a maioria dos arguidos e apenas mandou para julgamento cinco deles: o ex-primeiro-ministro José Sócrates, Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado, Armando Vara e ex-motorista de Sócrates, João Perna.
Só José Sócrates, a quem o Ministério Público imputava 31 crimes, foi despronunciado de 25. Vai por isso a julgamento por três de branqueamento e três de falsificação de documento. De fora ficaram os três de corrupção passiva, 13 de branqueamento de capitais, seis de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada. Ricardo Salgado vai ser julgado por três crimes de abuso de confiança.
A sessão ficou marcada pela forma como Ivo Rosa arrasou a acusação de mais de quatro mil páginas do procurador Rosário Teixeira, acoimando-a de "fantasias" e de "faltas de provas ou indícios" dos crimes que ali estavam pronunciados. Culpou ainda o MP de falta de coerência da acusação que em alguns casos catalogou como “inócua e incongruente".
Obviamente que o processo vai continuar, dado que o Ministério Público, através do procurador Rosário Teixeira, anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Ivo Rosa, e o mesmo acontecerá certamente por parte da defesa dos incriminados. Uns para que a acusação seja alargada o mais possível, recuperando crimes que não foram considerados, outros para que os arguidos sejam inocentados.

2. Como é óbvio, independentemente do que viesse a ser decido pelo juiz Ivo Rosa, a narrativa oficial dos comentadores e dos políticos já havia condenado José Sócrates. E o povo, na sua antiquíssima sabedoria, considerou que se o ex-primeiro-ministro fora preso em Évora durante mais de um ano, certamente não fora por ir duas vezes à missa à igreja de S. Bartolomeu dos Mártires. Seguramente, crimes de monta tinha cometido, pois não se detém ninguém sem indícios seguros de práticas criminosas. Logo, o veredicto só podia ser o da condenação, e nem seria preciso gastar dinheiro em julgamentos escusados.
A narrativa era a de que os portugueses já tinham sentenciado o ex-primeiro-ministro, sem conhecerem nem de longe o que se passou, fazendo passar a ideia de que o Ministério Público é que tinha razão na “escrita” que foi criando e fazendo sair, a conta gotas, em jornais e televisões bem identificados. E sempre os mesmos, curiosamente.
Todos nos lembramos de que, durante meses, capas de manhosos diários e revistas transcreviam minuciosamente os depoimentos de José Sócrates dentro das instalações de um tribunal, quando não havia jornalistas a assistir. Ou seja, alguém derramava o segredo de justiça pelas redacções que convinha. E não havia violação do “segredo de justiça”, obviamente!!!
Por isso, mostram-se agora desolados e desapontados, indignados e revoltados todos os que já tinham sentenciado José Sócrates à fogueira, mesmo passando por cima da fase de instrução e do julgamento, pois, alegadamente, a justiça não funcionou, Ivo Rosa foi demasiado brando, e quem sabe não está conluiado com os poderosos.
Para todos esses “narradores”, comentadores e políticos, José Sócrates tinha de ser condenado por corrupção passiva (teria recebido 34 milhões de euros, segundo o roteiro da acusação). Tal era a sua “bíblia” diariamente brandida na imprensa e nas televisões.
Não tendo acontecido, desta feita, o que esperavam ansiosamente, foi um “terramoto” que desabou sobre as suas expectativas, uma “hecatombe” inexplicável. “O dia mais negro da justiça”, como titulava ontem, em capa preta, o “isentíssimo” Sol.
Ao menos que tivesse sido o beatificado Carlos Alexandre, sobre quem se constroem mitos que ressabem a salazarismo, e seguramente Sócrates só parava em Caxias, tivesse ou não cometido o que dizem que cometeu. Ou seja, os adeptos dessa teoria já tinham feito o seu julgamento prévio, já tinham determinado a pena máxima, mesmo que se lixasse a Constituição, as regras procedimentais e os códigos penais.
Obviamente este caso vai ser explorado politicamente pela extrema direita que passa a vida a encher a boca do sagrado princípio da separação de poderes, à política o que é da política, à justiça o que é da justiça, mas quando a decisão judicial não convém à sua construção teórica manda às malvas o recato e comenta decisões da justiça. Que é uma vergonha. Que é preciso alterar as leis, dar mais competência à justiça.
Nestas ocasiões, todos são os maiores justiceiros. Eles é que sabem de leis e de códigos; o juiz Ivo Rosa é um fraco com os fortes e certamente, pela inversa, forte com os fracos.
Os extremistas vão seguramente aproveitar este episódio para lançar uma operação terrorista contra a justiça e a democracia. “Indignação” e “revolta”. Na base de questões como: que país é este? Que justiça é esta que não pune um criminoso, um corrupto como José Sócrates? É preciso denunciar. É preciso mudar. É preciso condenar, nem que seja por castração química do cérebro dos juízes que não sentenciam como nós queremos que o façam… Que vergonha de país!... É sempre este o remate final da demagogia dos populistas de meia tigela, que não têm argumentos mais do que dizer mal, contestar, protestar.

3. Estamos a falar de um processo que não está fechado, longe disso e que vai chegar a instâncias superiores, que a seu tempo (daqui a anos) decidirão com a sua justiça. Porque há mais instâncias judiciais até ao fim deste processo, e ainda bem!
Pela minha parte, longe de defender José Sócrates ou os outros arguidos, até porque há muitos aspectos que ainda estão por esclarecer, e a corrupção por apurar, se é que a houve, mas exaltando o pressuposto de que todos são inocentes até trânsito em julgado dos respectivos processos, limito-me a sobrevoar um país com opiniões formadas e firmadas sobre tudo e sobre nada, acusando tudo e todos, e que se arrogam o julgamento e a condenação dos outros só pelo que uma comunicação social e política tendenciosa lhes instila, controladamente, impiedosamente, manipuladoramente, durante anos!
E todos se julgam com opiniões livres, consistentes, abalizadas, definitivas!
É o regresso dos “justiceiros”!

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