Correio do Minho

Braga, sexta-feira

O que será necessário para demitir um ministro?

As Bibliotecas e as Escolas

Ideias

2014-09-21 às 06h00

Artur Coimbra

1. A pergunta que legitimamente todos fazem e que é já um desporto nacional é esta: o que será necessário para que um ministro seja demitido num tempo em que avultam a prepotência e a al- drabice e escasseiam a vergonha, a ética e a honra da palavra?

Já houve tempos em que um ministro foi demitido por dizer uma piada sobre alentejanos... E noutra altura, um outro governante demitiu-se por ter desenhado com os dedos os chifres de um bovino. E um outro havia pedido a demissão por ter ruído uma ponte que estava na sua esfera de actuação. Mostraram coerência, dignidade e rec- tidão. Mas isso foi noutros tempos, porque no governo que trucidou o país nestes três últimos anos o mais que se consegue é um pedido de desculpas, quando já nada mais há a fazer!...

Primeiro, foi essa arbitrariedade chamada novo mapa judiciário que apenas prejudica o país e desertifica o interior e que este governo prometeu levar até ao fim, mesmo que o país tivesse de desaparecer do mapa. Há uma ministra competentíssima que geriu, com habilidade de elefante numa loja de cristais, esse lastimável dossiê.

Acontece que no dia 1 de Setembro a capacís- sima ministra disse que os problemas do famige- rado Citius, que paralisou a Justiça em Portugal e já custou 3,6 milhões de euros, em melhorias, estariam resolvidos no próprio dia. O sistema informático pura e simplesmente colapsou, preju- dicando o trabalho de magistrados, funcionários judiciais, advogados e outros agentes da Justiça. Depois, o caso seria resolvido até ao final da mesma semana.

Já passaram três semanas desde o lamentável episódio e o sistema informático continua a não responder cabalmente ao que de- le é solicitado e até já se fala em substitui-lo, certamente deitando fora o investimento feito, na ordem dos vários milhões.

Como sempre, ninguém é responsabilizado politicamente. Num Estado de Direito a funcionar correctamente e com um Presidente da República que exercesse cabalmente as suas funções, a ministra Paula Teixeira da Cruz já estaria no olho da rua, como merece! As desculpas pelos prejuízos causados sabem a pouco.

Como não há uma sem duas, esta semana foi a vez do ministro da Educação Nuno Crato vir admitir publicamente, em pleno Parlamento e depois de muito pressionado pelos deputados, que houve um erro na fórmula de cálculo na bolsa de contratação de professores, depois de ter insistido por mais que uma vez na alegada e mentirosa “normalidade” com que tudo estava a ser feito.

A normalidade não existiu de todo no arranque deste ano lectivo, com escolas em obras, alunos sem professores, professores sem alunos, manifestações por todo o país, colocações tardias dos docentes, decisões em cima da hora, como se viu na comunicação social e há muito não se via.

Um escândalo que em qualquer democracia adulta levaria à indeclinável e obrigatória demissão do ministro, que é obviamente o responsável político do descalabro e deveria assumir tudo quanto de péssimo se passou no seu ministério. Não, neste governo, os ministros são inamovíveis e quando muito, quando o mar bate na rocha, quem se lixa é o director-geral. Politicamente ninguém responde, o que diz bem da coragem e da “postura democrática” de quem nos governa.

Quando muito, apresenta desculpas “aos pais, aos professores e ao país”. É claro que esta estratégia de pedir perdão e apresentar des- culpas pelos erros cometidos, embora louvável, não tem a ver com a genuína vontade de corrigir comportamentos e reparar injustiças, como seria normal. Ela é determinada pelas legislativas que se realizam dentro de um ano.

Embora Passos Coelho tenha, em determinada altura, bramado, sem qualquer convicção, “que se lixem as eleições”, o certo é que toda a estratégia governamental é apontada aos eleitores. O que conta, neste período e daqui para a frente, é agradar aos que podem votar em 2015.
Mas deveria também ser apontada aos que es- tão fartos das incongruências, da incompetência, do trocatintismo, das malabarices e de todas as aldrabices de que o executivo tem dado farta prova e que cada vez mais afastam os portugue- ses das mesas de voto.

Mas estes políticos satisfazem-se com a escas- sa percentagem dos que votam regularmente. Porque, de outro modo, estariam interessados em dignificar a actividade política, em aprofun-
dar a transparência, a lisura, a verdade, a ética, a coerência das pessoas e das suas atitudes.
Já vimos que não são capazes dessa decência!

2. E por falar em decência, ou da sua pornográfica ausência, falamos do “caso BES”. O gover- no indicou há dois meses, para o “banco bom”, uma administração liderada pelo conceituado economista Vítor Bento e propôs-lhe determina- dos objectivos, que passavam pela recuperação da credibilidade do banco, de forma a poder vendê-lo oportunamente em boas condições. Pa- ra tal, injectou 3,9 mil milhões de dinheiros públicos, alegando a sua recapitalização, numa de- cisão leviana e de consequências imprevisíveis.

Por virtude das eleições do próximo ano, que “já não se lixam”, antes apetecem, como de pão para a boca, o governo resolveu mudar de estra- tégia e passar a privilegiar a venda no mais curto espaço. Bento bateu com a porta, porque é pessoa de bem, e Passos Coelho, que se tem escondido cobardemente atrás das decisões do governador do Banco de Portugal, nomeou uma nova administração do Novo Banco, cujo propósito passa por vender o mais depressa possível aque- la instituição financeira, o que significa arriscar a alienar a qualquer preço, pelo que o mais certo é que os portugueses venham, ao contrário do que o governo garantiu, a pagar em impostos e cortes salariais pelos erros grosseiros da gestão de Ricardo Espírito Santo e pelas péssimas decisões de Passos Coelho e de Maria Luís. Por isso, em 2015, merecem o devido correctivo.

3. E por falar em 2015 e dado que se aproxi- mam as “primárias do PS” para a eleição de uma figura que constitucionalmente não existe, a de candidato a primeiro-ministro, gostaria de evi- denciar o meu apoio a António Costa. Não por- que tenha qualquer coisa contra Seguro, mas porque tenho tudo a favor de Costa. Que é o que dá a maior esperança aos portugueses de derro- tar a direita que nos tem causticado e o único dos candidatos que apresenta experiência governativa e trabalho executivo, o que só pode ser deci- sivo em face da crise financeira, social e política de que não se lobriga o fim.

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