Correio do Minho

Braga, quarta-feira

O que é demais já enjoa!

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2010-12-13 às 06h00

Artur Coimbra

Passaram, em 4 de Dezembro, 30 anos sobre as mortes do então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e do seu ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, mais as suas mulheres e outras três pessoas, quando a avioneta Cessna em que viajavam para o Porto (em campanha eleitoral para as presidenciais desse ano, que deram a vitória a Ramalho Eanes) se despenhou em Camarate, às portas de Lisboa. Sucessivas comissões de inquérito ao caso, não conseguiram concluir pela clara tese de atentado, tão cara a algumas pessoas deste país, desde que sucedeu e ao longo destas três décadas. Fala-se já na nona comissão, como se este país não tivesse problemas mais prementes, instantes e fundamentais a resolver!... As elites especulativas e os teóricos da conspiração não dão mostras de querer abrandar enquanto não conseguirem levar avante as suas teses.

Nos últimos tempos tem-se voltado a falar profusamente de Sá Carneiro, da sua vida e da sua morte. Saíram livros hagiográficos (mais que biográficos), artigos em jornais e revistas, editaram-se programas de televisão. Ninguém fica sem relembrar um lamentável acidente que ceifou a vida a dois governantes ainda jovens (Sá Carneiro tinha 46 anos e Amaro da Costa, apenas 37…). E todos sabemos que é a morte prematura que cria os heróis e os mitos! Apenas isso…

Sá Carneiro era uma figura simultaneamente amada e odiada. Fazia por isso, para que a sua acção não ficasse indiferente. E ainda hoje a sua memória é controversa, quase intocável para muitos dos seus apaniguados, que não conseguem perspectivar o seu legado se não pelos olhos da canonização e da sagração políticas. Ai de quem ousa cometer o sacrilégio de não acreditar piamente que Sá Carneiro foi um nome incontornável da política portuguesa contemporânea!...

Confesso-me ímpio: não tendo nada contra a sua vida e pensamento, não consigo vislumbrar a desproporcionada importância que lhe tem sido concedida, compreensível pelos seus correligionários “laranjas”, que deixou órfãos, até ao aparecimento de Cavaco Silva, poucos anos após, mas excessiva para o país e para a História. E são esses que me interessam.
Sá Carneiro integrou, a convite de Marcelo Caetano, a “ala liberal” da Assembleia Nacional marcelista, a partir de 1969. Mas também Miller Guerra, Mota Amaral, Magalhães Mota e Francisco Balsemão dela fizeram parte, e ninguém os valoriza exorbitantemente por isso.

Corporizaram um acto de coragem política, sem dúvida, mas pouco menos que inconsequente… Mais marcante foi o trabalho revolucionário e “subversivo”, de combate às apodrecidas instituições fascistas, que activistas políticos de esquerda e os jovens militares levaram a cabo para que o 25 de Abril se tivesse tornado realidade.

Em Maio de 1974, fundou o então Partido Popular Democrático, que depois mudou o nome para Partido Social-democrata. Não consta que tivesse estado no difícil combate pela liberdade e contra nova ditadura, com Mário Soares, no Verão Quente de 1975. Foi ministro-adjunto de Palma Carlos, no primeiro governo provisório e voltaria ao poder, em 1979, no âmbito da Aliança Democrática, para levar avante o triplo e autocrático objectivo: “uma maioria, um governo, um presidente”. Conseguiu os primeiros dois alvos; não logrou fazer eleger o débil candidato Soares Carneiro em 7 de Dezembro de 1980. Faleceu três dias antes…

Como primeiro-ministro, francamente, que obra material estruturante e duradoura ficou de Francisco Sá Carneiro, que justifique tamanho espalhafato e até o nome de um aeroporto que nunca deveria ter mudado de designação?

Não vejo, com toda a sinceridade, onde esteja a importância nacional do seu consulado governativo. O defeito deve ser seguramente meu, mas já há trinta anos pensava exactamente o mesmo, como posso confirmar por textos publicados na imprensa da época.
Pelo menos de incoerência, ninguém me pode acusar!...

2. Algumas situações conhecidas no final da semana anterior denunciam um país onde, apesar de os governantes fazerem profissões de fé em sentido contrário, triunfa a mais supina imoralidade. Dois simples exemplos.

Após um grotesco golpe palaciano de Francisco Assis, líder parlamentar do PS, que ameaçou demitir-se se a votação não fosse no sentido da sua vontade impositiva, o PS e a direita mancomunaram-se para derrotar uma proposta do PCP que visava a tributação dos dividendos (lucros) das empresas participadas pelo Estado, ainda em 2010. Como se sabe, algumas empresas decidiram - patrioticamente - antecipar para este mês a distribuição dos dividendos aos accionistas, que se deveria, em situação normal, processar no próximo ano. A manobra é de uma clareza meridiana: fugir aos impostos. Assis e Companhia, rejeitaram a proposta e tornaram-se coniventes, na prática, de uma estratégia de fuga ao fisco, em prejuízo das finanças públicas, que a eles cumpria acautelar.

Ainda bem que se salvou a voz de um deputado inconformado com o pântano em que se transformou a política portuguesa, António José Seguro, ao afirmar que, ao desistir da tributação dos dividendos, o PS (e os outros), acabam por “contribuir para aumentar as desigualdades sociais, num país que já por si apresenta um enorme fosso entre os mais ricos e os mais pobres”. Seguro, muito justamente, conclui que a vergonha do que foi decidido em plenário “não corresponde à matriz do PS”.

A segunda situação aconteceu nos Açores, onde mais milhares de funcionários vão ser “compensados” pelos cortes decretados pelo governo da República. Sócrates corta, César “compensa”. O que significa que, no mesmo território português, há funcionários de primeira que não vão ser atingidos pelos “cortes” e funcionários de segunda, que vão pagar a crise com língua de palmo.

Não apenas estamos em presença de uma situação de desigualdade, porque perante a mesma situação os trabalhadores vão ser tratados de maneira diferente, violando o espírito e a letra da Constituição da República, mas enfrentamos um desafio à autoridade do Estado Português por um governo regional socialista, além de uma flagrante quebra de solidariedade institucional dos responsáveis açorianos perante o todo nacional.

Claro que Sócrates nada pode fazer perante uma medida que se integra na esfera de competências do Governo Regional. Ou, por outra, pode: se os Açores têm verbas disponíveis para fazer demagogia, o Governo da Nação deve cortar nas transferências, que são, afinal, dinheiro de todos nós, os que vamos sofrer na pele os cortes determinados por Bruxelas!...

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