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O propósito de dimensão ética da nova era digital

A bacia cor de laranja

O propósito de dimensão ética da nova era digital

Escreve quem sabe

2021-06-27 às 06h00

Manuel Barros Manuel Barros

Foi anunciada na Assembleia Digital, uma organização conjunta da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia realizada recentemente, a Declaração de Lisboa, que condensa os princípios que, futuramente, poderão dar origem a uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital. Tendo o Secretário de Estado da Transição Digital, André Azevedo, na sua comunicação sobre a “Democracia Digital com um Propósito”, desenvolvido este tema e apresentado os objetivos, que vão “alimentar a discussão em torno dos direitos digitais”.
Neste contexto, a democracia digital foi apresentada, como uma área onde Portugal conseguiu, assente num forte dinamismo político, assumir uma posição de liderança, com vista ao desenvolvimento de um futuro documento para o alinhamento e conceção de uma agenda nacional e europeia. Uma ideia, sustentada no pioneirismo e na vontade que o nosso país imprimiu no processo, que culminaram na aprovação por parte do Parlamento, da primeira carta dos direitos fundamentais e do compromisso, ao nível da “dimensão ética na nova era digital”.

Uma declaração que condensa, para além da sua dimensão política, um compromisso ético que, reflete o reforço de um “modelo económico europeu assente no denominado European Way of Doing Business», a ser concretizado com base na promoção de um conjunto de parcerias em toda a Europa. Uma dinâmica reforçada sobretudo, por uma relação de “confiança com os países que comungam dos mesmos princípios e valores”, marcadamente europeus e, são também, “um ativo único para as empresas, que têm este compromisso ético registado no seu ADN, e na perspetiva da sua afirmação global”, de acordo com André Azevedo.
Neste sentido, trata-se de uma iniciativa política de grande alcance, que não pode pretender ser «apenas mais um documento subscrito por Governos». Mas uma oportunidade acessível “à adesão e aos contributos das empresas do setor privado, das organizações não-governamentais, das universidades e da sociedade civil, como um todo”, de forma que possamos construir uma sociedade com as pessoas e, “onde ninguém pode ficar para trás”. Um propósito político nacional, assumido a par dos objetivos de afirmação geoestratégica da Europa, como espaço de segurança, de confiança e de equilíbrio, entre o desenvolvimento económico e tecnológico e os fundamentos de uma nova ética, que os Estados estão a consolidar.

Uma “democracia digital com propósito”, que terá na base das suas políticas públicas a promoção dos Direitos Humanos e a defesa das liberdades fundamentais, e uma Estado de Direito fundado nos princípios democráticos no mundo digital, que se pretende «justo, transparente, sustentável, inovador, seguro e competitivo». Neste contexto, foram envolvidas, de forma muito ativa, as associações nacionais dos Estados-membros da área do empreendedorismo e os “unicórnios” europeus, que apontaram as "soluções tecnológicas inovadoras" e a "autonomia digital", como sustentáculos do caminho a seguir para um ecossistema empreendedor europeu, "mais forte e competitivo".

A transição digital está a desempenhar um papel «essencial para a promoção da competitividade e do desenvolvimento sustentável». No entanto, poderá aprofundar as desigualdades existentes e emergentes da pandemia que estamos a viver, “prejudicar as democracias e a coesão social ou violar direitos humanos”, induzindo que os Estados Membros reafirmassem o seu compromisso com a Declaração de Ber- lim. Através da defesa de uma nova estratégia do desenvolvimento das novas tecnologias, dos fluxos de dados, das infraestruturas, dos produtos e serviços digitais e da utilização de dados pessoais, que devem “estar alinhados com o direito internacional, e garantir total respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais”.
Tecnologias que devem estar “centradas e controladas pelos seres humanos, promovendo o bem-estar e dignidade humana”, conforme reforçou a nota da presidência europeia de apresentação da Declaração de Lisboa, na linha das visões para a Internet do futuro, e da formulação das políticas e dos ecossistemas de inovação. Na nova economia digital e no domínio dos novos modelos de negócios, que favorecem a concentração e a exploração de dados pessoais e dos modelos alternativos de governança e propriedade.

Nos desafios e oportunidades oferecidas pelas ferramentas de identidade digital, tecnologias de razão distribuída, e como é garantido aos cidadãos o controle sobre seus próprios dados e interações online. Na construção de uma Internet mais sustentável, resiliente e de origem ética, e como podemos reduzir sua a pegada ambiental. No aumento “inteligência coletiva” para mobilizar cidadãos para os desafios sociais que a tecnologia por si só não é capaz de resolver, garantindo que no futuro a Internet seja mais inclusiva, representativa e centrada no ser humano.
Nesta perspectiva, os compromissos já assumidos pelos líderes da EU, em relação às transições ecológica e digital, estão a mudar a forma como vivemos e trabalhamos. Uma adaptação a essas que vai exigir o aprofundamento do plano de ação da Comissão para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e da dimensão social da Europa, para enfrentar os desafios ligados às alterações climáticas e à transição digital. Sendo o objetivo “promover os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais, o Estado de Direito e os princípios democráticos no mundo digital”, que se pretende “justo, transparente, sustentável, inovador, seguro e competitivo”, para que se cumpra o excelente propósito da dimensão ética da nova era digital.

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