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O Poder Local Democrático, conquista maior do 25 de Abril de 1974

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O Poder Local Democrático, conquista maior do 25 de Abril de 1974

Ideias

2021-09-26 às 06h00

Artur Coimbra Artur Coimbra

As eleições autárquicas deste domingo constituem uma manifestação do esplendor do Poder Local Democrático, o momento em que os cidadãos eleitores dispõem dos instrumentos para manter ou substituir os titulares dos órgãos das autarquias locais (Câmaras, Assembleias Municipais ou Juntas de Freguesia), se bem que o “poder dos eleitores” não se esgote nos actos eleitorais, devendo exercer-se através de outros meios, como as intervenções nas reuniões dos executivos e das assembleias, nos orçamentos participativos, nas achegas aos documentos que periodicamente estão em consulta pública. Obviamente, e pela experiência de décadas, todas essas possibilidades são utilizadas por uma minoria de cidadãos, contentando-se a maioria dos eleitores em depositar o voto nas urnas, de quatro em quatro anos, no partido A ou no movimento B. E em cada vez menor percentagem, porque a abstenção tem galgado terreno nos sucessivos actos eleitorais, fruto da desmotivação, desmobilização, desinteresse e alheamento dos eleitores face à coisa pública, apesar do princípio da proximidade que é a própria essência do poder local.
Durante semana e meia, falou-se mais de política nacional do que de política local, mais parecendo que estamos a votar para as legislativas. É confrangedor que nestes dias em que se deveria exaltar o Poder Local, vincar as suas potencialidades e fantásticas realizações, as televisões e os media em geral estiveram mais preocupados em transmitir a ideia de que António Costa, ora vestindo a pele de primeiro-ministro, ora a de secretário geral do PS, andava a propagandear ilegitimamente o PRR, a famigerada “bazuca”, enquanto todos os outros líderes partidários se abespinhavam contra essa utilização abusiva de um instrumento governamental para a publicidade partidária. E não passamos disto, desta vergonha das intromissões indevidas dos líderes partidários na esfera dos municípios, tirando visibilidade ao que importava evidenciar. Pouco se falou dos magnos problemas e das grandes questões que afectam as autarquias, porque não é isso que move os media em geral.
As questões locais não interessam às “inteligências” de Lisboa ou do Porto. Importam, sim, o espectáculo e as encenações dos estados-maiores dos partidos, em arruadas, em declarações para as televisões, em comícios e jantares. Interessam as trocas de galhardetes, as provocações e diatribes dos políticos lisboetas através dos jornais, rádios e televisões.
Os problemas das cidades e aldeias ficam para a imprensa local, para as televisões online, para as redes sociais. Porque na capital só importam as grandes questões, o que é a agenda dos media e da política nacionais.
O que, na verdade, seria interessante era que os órgãos de comunicação social se debruçassem sobre o Poder Local Democrático, um dos esteios maiores e a conquista mais importante porventura do 25 de Abril de 1974.
Oportunidade, assim, para relembrar que este domingo se realiza o décimo terceiro acto eleitoral para as autarquias locais desde 1976, ano crucial para o reforço do poder autárquico.
Em 2 de Abril foi aprovado o texto constitucional que consagrava, de facto, o Poder Local Democrático, ao garantir na sua organização os princípios da autonomia administrativa e financeira. As autarquias locais eram definidas como “pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas”.
No final do ano, em 12 de Dezembro, realizavam-se as primeiras eleições autárquicas em dezenas de anos de nomeações dos presidentes das câmaras e das juntas, e no quadro constitucional saído da Revolução. Nestas eleições foram eleitos 304 presidentes de câmara, 5135 deputados municipais e cerca de 26 mil membros das assembleias de freguesia.
A partir daí, e com o crescente reforço do Poder Local, o rosto dos municípios e das freguesias sofreu profundas alterações, para melhor, na esmagadora maioria dos casos. Em 1976, a maioria dos municípios não tinha as acessibilidades que hoje tem: todas as freguesias estão ligadas entre si e à sede dos concelhos, por estradas pavimentadas. Não tinha auto-estradas, nem variantes rodoviárias.
Os concelhos não estavam cobertos por rede eléctrica; a distribuição domiciliária de água era muito deficitária e reduzida, o mesmo acontecendo com o saneamento, quase inexistente. Não havia gás natural, nem coisa que se parecesse.
As localidades não possuíam genericamente nem museus, nem bibliotecas, nem centros de cultura e recreio, nem infra-estruturas culturais condignas que hoje fazem parte do quotidiano dos cidadãos, um pouco por todo o país.
A maioria dos municípios não possuía recintos desportivos de qualidade (campos de futebol, polidesportivos, etc.), nem pavilhões desportivos, nem piscinas, nem circuitos de manutenção, ciclopistas ou pistas de atletismo.
Há 45 anos, não havia a generalização do ensino, do pré-escolar ao superior, como acontece nos nossos dias. Nem havia a quantidade de associações do mais diverso género que hoje valorizam a cidadania pelo país além.
Os centros urbanos eram modestos, com escassa oferta a nível de restauração, de cafetarias, de bancos e de outros serviços. Nada que se compare à multiplicidade e variedade que se surpreendem nas nossas actuais cidades – espaços urbanos modernos, desenvolvidos, movimentados, esteticamente agradáveis.
Ao longo de quatro décadas e meia e movendo-se no quadro das suas atribuições e competências, o Poder Local Democrático envolveu pelo país milhares de cidadãos, eleitos pelas diferentes forças políticas desde 1976, por esse país além.
O insano trabalho desenvolvido pelos autarcas dos municípios e das freguesias, em favor das suas terras, permitiu dar um rosto inteiramente novo e moderno ao País, que viu radicalmente aumentadas a quantidade e qualidade das infra-estruturas e equipamentos existentes em cidades, vilas e aldeias, num enorme esforço que permitiu construir, conservar e pôr a funcionar redes de abastecimento de água e de electricidade, colectores e estações de tratamento de esgotos, sistemas de recolha de lixos, ruas, parques e jardins, estradas e caminhos, habitação social, sanitários, balneários e lavadouros, mercados e feiras, cemitérios, escolas e jardins-de-infância, estádios, pavilhões e polidesportivos descobertos, piscinas, centros culturais e sociais, bibliotecas, auditórios, cinemas, teatros, zonas industriais e de serviços, etc., etc., etc....
Do ponto de vista das populações, poder-se-á afirmar, sem sombra de dúvidas, que o Poder Local Democrático, pelas suas imensas realizações, resultou na conquista maior do 25 de Abril, sendo uma das mais genuínas concretizações da ideia de Democracia.
Saibamos todos valorizar, vivificar, reinventar permanentemente esse superior legado, acorrendo às urnas, dando cumprimento ao dever da participação cívica! E homenageando, do mesmo passo, todos os milhares de autarcas que, nas últimas quatro décadas e meia, se empenharam em dar um novo rosto aos territórios e, consequentemente, a Portugal!

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