No dia 20 de janeiro, tive a oportunidade de assistir, em direto pela televisão, ao discurso de tomada de posse de Donald Trump no Capitólio. Eram 12h10 em Washington e 17h10 aqui em Braga.
Sensivelmente a meio do mesmo afirmou Trump: “Hoje, assinarei uma série de decretos executivos históricos. Com essas ações, iniciaremos a restauração completa da América e a revolução do bom senso” (RBS).
Fiquei a pensar nesta última frase e não tardei a descobrir que essa foi precisamente a designação de um movimento político liderado por Mike Harris, ex-primeiro-ministro de Ontário, entre 1995 e 2002. A expressão foi utilizada para descrever um conjunto de políticas austeritárias que Harris implementou na província canadiana, políticas essas bastante semelhantes às adotadas, entre nós, pelo governo de coligação para a salvação nacional, sob a liderança de Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2015.
Trump, seguindo na mesma linha, parece empenhado em dar prioridade ao controlo da dívida externa dos EUA que atingiu no ano passado o estonteante valor de 27 biliões (ou milhões de milhões) de dólares – 27 seguido de doze zeros –, correspondente a 94% do PIB do país. A de Portugal é de uns 450 milhões de dólares, cerca de 150% do nosso PIB.
Ressuscitou, por isso, o credo RBS que redunda numa combinação de ideias económicas liberais – mercados livres, menos intervenção do Estado e redução de impostos – e conservadoras – disciplina fiscal, equilíbrio orçamental e contenção do gasto público.
Esse ideário não me desagrada, mas também não simpatizo com as consequências indesejáveis da sua concretização. Os (ultra)liberais argumentam amiúde, que para os mercados funcionarem livremente, é necessário desregular, o que, segundo eles, estimularia a competitividade e a inovação. Con- tudo, quando essa desregulação tem ocorrido, especialmente em contextos de supervisão negligente, os resultados têm sido o aumento das desigualdades e o surgimento de crises financeiras.
O repetido mantra “menos Estado, melhor Estado” sugere que a redução da intervenção estatal leva a uma maior eficiência económica. A diminuição do papel do governo seria, em teoria, a chave para criar um ambiente mais dinâmico, no qual o setor privado poderia prosperar. Embora a ideia seja apelativa, a experiência prática revela frequentemente que ela compromete a qualidade dos serviços públicos essenciais, tornando-os mais suscetíveis à precarização e ao desinvestimento.
Depois, claro, a sedutora proposta de redução de impostos para impulsionar o crescimento económico, já que, teoricamente, mais recursos nas mãos dos cidadãos e das empresas gerariam mais investimento e inovação. No entanto, ao reduzir a receita fiscal, o Estado vê-se com menos capacidade para financiar serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança. Além disso, tal política pode agravar a desigualdade social, uma vez que, muitas vezes, os benefícios fiscais não atingem igualmente todas as camadas da população, favorecendo principalmente os mais ricos e as grandes empresas.
Por fim, a disciplina fiscal e o equilíbrio orçamental das contas públicas são defendidos como formas de evitar a insustentabilidade da dívida pública, mas uma obsessão com esses objetivos pode ser contraproducente, pois limita a capacidade do governo de investir em áreas essenciais. Focar-se rigidamente no equilíbrio das contas pode prejudicar serviços públicos e o desenvolvimento a longo prazo, sendo a flexibilidade fiscal crucial para garantir o bem-estar social.
Como tem acontecido, veremos se a realidade será moldada pelas ideias.