Na última crónica abordei sobre como o confronto de ideias no parlamento é frequentemente substituído por uma coreografia de sombras. Depois da aprovação na generalidade do Orçamento de Estado Estado para 2025, Assembleia da República ocupa-se agora da sua discussão na especialidade. Isto significa a discussão, eventual alteração, e aprovação das medidas concretas de governação aprovada e a implementar em 2025. De um modo simples, as frases feitas e os slogans dão lugar às escolhas concretas que os deputados de cada partido terão de fazer. O teatro e a coreografia dão lugar ao trabalho de bastidores.

Na passada sexta-feira, primeiro dia da discussão na especialidade, a imprensa refere que foram aprovadas 39 propostas de alteração ao documento entregue pelo Governo. Entre as alterações aprovadas destaca-se o alargamento e o reforço de verbas para o programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica que precisem de sair de casa, a comparticipação a 100% dos sistemas híbridos de perfusão subcutânea de insulina e a atualização de abonos a funcionários do MNE em serviços externos. Outra das medidas aprovada foi o adiamento da redução de publicidade na RTP durante o próximo ano, que tinha sido anunciada pelo Governo como parte do plano para os media. Em sentido contrário, foi chumbada a medida que determinaria a dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mesmo os partidos que apoiam o governo viram algumas das suas propostas de alteração serem aprovadas, nomeadamente uma que permite contornar os atrasos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso no acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI) e outra que propõe estudar a possibilidade de equiparar o regime contributivo das bordadeiras da Madeira às tapeteiras de Arraiolos e aos artesãos dos Bonecos de Estremoz.

Este trabalho de bastidores, longe dos holofotes mediáticos e dos soundbites televisivos, é onde a governação democrática verdadeiramente acontece. É nas comissões parlamentares especializadas, nas reuniões técnicas e nas negociações pormenorizadas que se definem as políticas que realmente afetam a vida dos cidadãos. Enquanto os debates na generalidade tendem a concentrar-se em grandes princípios e visões ideológicas, é na especialidade que os deputados têm de demonstrar conhecimento técnico, capacidade de negociação e sensibilidade para as necessidades concretas das populações.
O trabalho na especialidade também revela como a oposição pode ter um papel construtivo na governação. Este exige conhecimento detalhado, capacidade de diálogo e compromisso e no sentido de alcançar soluções práticas, o que origina frequentemente uma legislação mais robusta e mais adequada às necessidades reais do país. O chumbo de algumas propostas e a aprovação de outras demonstra que o processo democrático está vivo e funcional, mesmo que nem sempre seja tão visível quanto os grandes embates parlamentares.

O desafio passa por valorizar mais esta dimensão substantiva do trabalho parlamentar. Isso requer não só uma mudança na forma como os média cobrem a atividade política, mas também uma maior consciencialização dos cidadãos sobre a importância deste trabalho menos visível mas mais consequente. Só assim poderemos ter um parlamento que seja verdadeiramente reconhecido não apenas como palco de debates ideológicos, mas como o espaço onde se constroem, dia após dia, as soluções concretas para os problemas do país.