Correio do Minho

Braga, terça-feira

O papel das autarquias na crise

Confiança? Tínhamos razão.

Ideias

2010-12-28 às 06h00

Jorge Cruz

As autarquias portuguesas acabam de criar 70 ‘câmaras-piloto’, escolhidas em função da sua dimensão, das regiões em que se encontram e dos partidos que as dirigem, de modo a serem o mais representativas possível de todo o país.
Segundo a revista “Visão”, que veiculou a informação na passada semana, nessas autarquias serão testados vários programas sociais de apoio aos munícipes mais carenciados, admitindo-se que as soluções que se vierem a revelar mais eficazes possam vir a ser ‘exportadas’ para outros municípios.

O presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses admite que tais programas sociais podem abranger um leque variado de apoios, que pode incluir desde a abertura de cantinas escolares ao fim de semana ou a criação de ‘restaurantes sociais’ até à ajuda para pagamento de despesas prementes, o que inclui óculos ou rendas de casa.
Este tipo de intervenção demonstra a enorme preocupação dos autarcas portugueses face ao brutal agravamento dos problemas socioeconómicos em alguns concelhos e coloca à prova o verdadeiro sentido da palavra solidariedade.

“Não fico alheio, como não poderia ficar, às dificuldades que muitos dos nossos concidadãos atravessam, seja por dificuldade de encontrar trabalho, seja pela dificuldade de satisfazer compromissos”, afirmou, sensibilizado, o presidente da Câmara de Braga na sua mensagem de Natal. Aliás, Mesquita Machado garantiu mesmo a ajuda, “particularmente àqueles que se vêem envolvidos em situações de carência mais profunda e a quem a nossa rede de acção social pode oferecer os seus préstimos”.

É evidente que numa situação de crise generalizada como esta que se vive e que atinge com maior incidência as economias mais débeis e mais periféricas, logo mais vulneráveis, como é o caso de Portugal, todos acabam por sofrer as consequências, embora com diferente intensidade.
Por outro lado, mesmo sabendo que a sua origem é externa, que decorre de fraudes e especulações e da falta de regulação dos mercados financeiros, os portugueses sentem que as causas não estão a ser adequadamente combatidas, o que contribui para o agravamento da situação.

É natural, por isso, que nestes momentos difíceis os cidadãos sejam atacados por sentimentos de impotência que, em última análise, conduzem os mais desesperados a procurar apoios de proximidade, de entidades com rosto. E, neste grupo de potenciais instituições com perfil solidário inscrevem-se, naturalmente e entre outras, as autarquias locais.

Não coloco minimamente em dúvida as preocupações solidárias dos autarcas portugueses, mas também não ignoro as gigantescas dificuldades que muitos deles enfrentam no quotidiano, principalmente quando se sabe que o Poder Local perdeu mais de 200 milhões de euros de receitas devido ao PEC2 e ao Orçamento de Estado para 2011.

A questão que se põe, portanto, é a de saber como será possível, nesta altura, as câmaras aumentarem o apoio social às comunidades.
Fernando Ruas, por exemplo, não tem quaisquer dúvidas sobre o caminho a seguir, ou seja, adopta o exemplo do presidente do Governo Regional dos Açores e propõe o adiamento dos investimentos que não forem prioritários, libertando dessa forma verbas para acudir a necessidades prementes das populações.

Na nova escala de prioridades, o apoio social às comunidades mais desfavorecidas e que estão a sentir as dificuldades com mais força assumirá, então, uma posição cimeira. E a verdade é que nem se poderá dizer que estamos perante uma reformulação da missão das autarquias, já que o Poder Local saído do 25 de Abril sempre teve como objectivo primordial servir os cidadãos. Do que se trata, afinal, é de adaptar a intervenção municipal às necessidades da comunidade no momento presente, procurando prestar o auxílio de que alguns dos concidadãos carecem. E este reordenamento de prioridades até poderá trazer grandes vantagens no futuro, principalmente se por via das alterações que a situação presente aconselha forem atirados para as calendas determinados investimentos megalómanos e/ou de utilidade e rendibilidade duvidosas.

Os tempos difíceis que atravessamos aconselham, de facto, as autarquias a uma profunda reflexão sobre o papel que devem desempenhar na actualidade. Estamos num tempo marcado por enormes desigualdades, por carências extremas de uma parte significativa da população, quase numa situação de emergência social que as instituições de proximidade, como são as autarquias, não podem nem devem ignorar.

Com a excepção da criação de emprego, em que as autarquias dificilmente poderão ter um papel interventivo directo, todos os outros campos de actuação para minimizar as dificuldades dos cidadãos são possíveis e estão abertos à intervenção dos municípios. A questão estará, pois, no grau de sensibilidade de cada autarca para os problemas dos concidadãos. Será provavelmente a melhor altura para reflectir e traçar novos caminhos.

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