Correio do Minho

Braga, quinta-feira

O País da irresponsabilidade

Diplomas em tempo de 130.º aniversário

Ideias

2010-04-12 às 06h00

Artur Coimbra

Porventura mais que em qualquer outro país e como soe dizer-se, a culpa morreu solteira. A culpa, ou, mais propriamente, a responsabilidade.
Podem cometer-se as maiores tropelias, as mais refinadas leviandades, os erros mais crassos; podem provocar-se os mais elevados prejuízos para o erário público, que não acontece nada. Sobretudo, se for alguém do governo ou da alta administração, porque os agentes de baixa extracção, se “meterem o pé na argola”, sofrem as devidas consequências. É o que se chama “justiça” e “igualdade perante a lei”.
Vejamos o badalado caso dos submarinos alemães que Portugal encomendou, do qual ainda poucos perceberam bem os contornos e cuja utilidade dos quais ninguém tem a mínima dúvida: os submarinos não servem para nada, a não ser para esbanjar dinheiro ou para arranjar uns postos de comando no âmbito da Marinha. Quando muito servirão para atacar algum cardume de baleias que transite sem licença pelas águas mais profundas da costa portuguesa.
A imprensa noticia que a aquisição daquela paranóia custou, ou vai custar a todos nós, porque ainda não estará paga, até porque os ditos cujos ainda não foram entregues, no mínimo um balúrdio, que até custa debitar. Muitíssimo dinheiro, somas inimagináveis ao comum dos mortais, é com toda a certeza.
E certezas há já várias: uma delas é que a economia portuguesa perde cerca de 750 milhões de euros no negócio das contrapartidas prometidas pelo consórcio alemão German Submarine Consortium; outra é que o cônsul honorário de Portugal na Alemanha foi há dias destituído do cargo pela acusação de ter recebido um suborno de 1,6 milhões de euros da Man Ferrostaal, empresa daquele consórcio, para ajudar a concretizar a compra dos dois submarinos pelo Estado português; outra é que esta mesma empresa tem processos por corrupção um pouco por todo o lado; outra certeza é que o negócio foi formalizado pelo governo de Durão Barroso e pelo ministro da Defesa Paulo Portas; finalmente, a certeza é que há imensas dúvidas e incertezas em todo este nebuloso negócio, que envolve imensos milhões.
O que importa sublinhar, de momento, é que estamos em face de um ruinoso contrato que envolve o Estado Português e de que alguém é responsável e tem de ser responsabilizado. Do ponto de vista político, o actual ministro da Defesa Artur Santos Silva já veio afirmar que a responsabilidade é da união PSD/CDS, que foi quem rubricou o compromisso. Por seu turno, o visado Paulo Portas reagiu às acusações de Santos Silva, acusando este de não ler os dossiês, preferindo “fazer uma jogada de politiquice barata e baixa». O líder do CDS refere que as cláusulas contratuais do negócio foram estabelecidas em 2000, quando o PS estava no Governo, com António Guterres.
Afinal, ficamos sem saber quem tem razão, porque todos se limitam a passar a bola para o adversário, sem assumir qualquer responsabilidade.
E responsabilidades são o que se pede para esta matéria: importa que, quem de direito, da politica ou da justiça, esclareça o assunto e atribua as imputações penais ou criminais a quem as merecer.
Para que não se avolume ainda mais neste país a convicção da impunidade, o sentimento de que ninguém, sobretudo nas altas esferas da decisão, é imputável pelos seus actos e decisões; enfim, a certeza da irresponsabilidade por parte de quem decide, faça-o no sentido da defesa dos interesses da comunidade, faça-o no sentido dos prejuízos e dos danos para esses mesmos interesses nacionais.
O que está em causa não são duas dezenas de projectos particulares que um engenheiro que hoje é primeiro-ministro fez, bem ou mal, quando já desempenhava funções parlamentares. Isso são factos menores, que não prejudicam o país.
Grave, gravíssimo é, desde logo, este caso da compra dos submarinos, que Pacheco Pereira, acutilantemente, lapidarmente, sintetizava esta semana: “se há grande corrupção em Portugal, está aqui tudo”. Porque as quantias envolvidas são enormes e o prejuízo público gigantesco.
Mas há ainda casos por resolver como os mediáticos processos Face Oculta, Freeport, Portucale, ou a operação Furacão, para evidenciar os mais emblemáticos.
Para todos eles, os portugueses esperam e exigem o apuramento das responsabilidades, públicas ou privadas, políticas, militares ou empresariais. Doa a quem doer. Porque ninguém pode estar acima da lei; porque Portugal não deve assemelhar-se a uma República das Bananas; porque a imoralidade, a inimputabilidade e a injustiça constituem os mais sérios perigos que ameaçam o sistema democrático e minam a credibilidade das instituições que todos temos a obrigação de defender e preservar.

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