Correio do Minho

Braga,

O Orçamento para 2015

Está confirmado, vem aí o Natal

Ideias

2014-10-17 às 06h00

Margarida Proença

Nestes últimos dias, a proposta de Orçamento de Estado para 2015 foi conhecido, e tem sido objecto de algum debate. Trata-se de um instrumento de gestão, digamos assim, apresentando um quadro geral das despesas e das receitas previstas para um dado ano para o país.

O documento pressupõe uma taxa de crescimento de 1,5%, superior à de 2014, considerando ainda que o aumento das exportações e do consumo privado deverão vir a ser os principais motores do crescimento económico; as previsões vão no sentido de um acréscimo na ordem dos 4,7% nas exportações de bens e serviços e de 2% no consumo privado em 2015. Já o investimento continuará a ter um peso reduzido. As estimativas apontam ainda para que o desemprego continue a baixar, prevendo-se que atinja os 13,4% em 2015. As previsões, vão ainda para uma descida na dívida pública, para os 123,7% do PIB.

O Orçamento de Estado 2015 foi preparado para 2015, ano de eleições. O défice será de 2,7%, evitando o “fanatismo orçamental” que o situaria nos 2,5%, mas mantém a austeridade e sublinha o necessário rigor na aplicação das despesas e na prestação das obrigações fiscais. É claro que não haverá diminuição de impostos, mas na verdade também dificilmente se poderia imaginar que existam condições objectivas que o permitam.

Entretanto, manter-se-á a taxa adicional sobre os carros (imposto único de circulação), o imposto sobre as cervejas e as bebidas espirituosas aumenta 2,9%, os diversos substitutos de tabaco que por aí apareceram vão passar a pagar imposto, e a sobretaxa de 3,5% sobre o IRS manter-se-á também, mas com a particularidade de poder ser reduzida, provavelmente em 2016, em função do acréscimo das receitas efectivas de IVA e de IRS em 2015 face às estimadas. O IRC decresce para os 21% e isso, num quadro de estrito cumprimento das obrigações fiscais, também faz sentido.

As medidas restantes enquadram-se também na linha do que era esperado; os salários e as progressões na função pública continuam congelados, o subsídio de Natal para os funcionários públicos e para os pensionistas continuará a ser pago em duodé- cimos, as despesas com o ensino básico e secundário deverão decrescer cerca de 11,3%, e o valor previsto para as prestações de desemprego e de apoio ao emprego prevê-se que diminuam cerca de 10,6%, dada a previsão dos efeitos positivos da recuperação económica.

Três anos atrás, numa conferência em Lisboa, dizia que a forte recessão iniciada por volta de 2007/8 levaria dez anos, pelo menos, a ser ultrapassada; a generalidade dos presentes, a avaliar pelas expressões, pensou certamente que, mais uma vez, os economistas eram pessoas estranhas... Já não estamos longe.

De certa forma, este Orçamento de Estado parece ser um pouco optimista nas suas previsões. Enquanto pequeno país, com uma economia totalmente dependente do que se passa em termos globais. O crescimento nos Estados Unidos tem sido, este ano, abaixo do que se esperava, bem como no Japão e na América Latina, especialmente no Brasil onde o PIB contraiu nos primeiros dois trimestres deste ano. Até na China se notou este ano alguma travagem. Na zona do euro, a estagnação económica continua, e a Alemanha reviu em baixa as previsões de crescimento. Claro que tudo isto diz respeito a 2014, e que a incerteza que ainda ronda os mercados possa ser rapidamente afastada.

Mas o investimento no sector privado continua ainda a ser titubeante, depois de quedas significativas no pós-2007; na Europa, em 2012 tinha caído para valores abaixo dos 19% do PIB face aos 25% nos EUA, e acompanha a forte contracção no investimento público, que se compreende que tenha acontecido.

Na verdade, com a crise, os governos tiveram de se preocupar primeiro com o controlo e consolidação da dívida pública , e com a contenção dos riscos de contágio devido a problemas no sector bancário (Tirole, que acabou de receber o Prémio Nobel ad Economia, mais de uma vez chamou a atenção para os problemas que poderiam ser criados por ter instituições bancárias grandes de mais, capazes de induzir grandes dificuldades se tivessem dificuldades financeiras).
Tem vindo a ser chamada a atenção para a complementaridade entre o investimento público e o investimento privado, num quadro de cada vez mais reconhecimento da importância do controle e da eficiência.

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