Correio do Minho

Braga, quarta-feira

O Orçamento e o seu contrário!

O que nos distingue

Ideias

2016-10-23 às 06h00

Artur Coimbra

1. Sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2017 se tem dito e escrito tudo e o seu contrário.
Não há telejornal que não abra com reacções ao documento, com entrevistas, reportagens, análises, comentários, das mais díspares proveniências, dos opinadores e políticos aos vendedores de refrigerantes.
Não há debate televisivo ou radiofónico que não esteja centrado, até à agonia, naquele que é, sem sombra de dúvida, o documento fundamental da vida económica e social do país, que influencia directamente o quotidiano de toda a comunidade, das empresas às famílias e aos cidadãos.
Do tão decantado Orçamento se tem dito tudo: que é bom e que é mau, ou assim-assim; que é o possível, face às circunstâncias internas e externas e aos diversos garrotes existentes, não o desejável; que é light, que é pastilha elástica, que é para agradar a gregos e a troianos; que é de esquerda, mas que a direita não desdenharia, se não fosse o acume das quezílias ideológicas para marcar o seu terreno político; que abandona a austeridade ou que é uma “austeridade macia”; que é contraditório ou que é coerente; que aumenta impostos ou que desagrava impostos; que é um “virar de página” ou que “não vira página nenhuma”.
Opiniões para todos os gostos…

2. Pode ser tudo isso, mas é muito mais que isso, o OE 2017.
Desde logo, cumpre uma promessa eleitoral de António Costa, já encetada no orçamento deste ano, no sentido de devolver direitos e rendimentos aos portu- gueses, acabando com a extorsão que foi feita pelo executivo de Passos e Companhia, que se orgulhou durante anos em cortar salários e pensões, em atacar direitos sociais, a começar pelos rendimentos dos mais pobres. Em nome de uma ideologia que erigiu o capitalismo como programa de acção.
Felizmente, chega um governo apoiado pela esquerda que respeita os portugueses, os trabalhadores, os pensionistas, as crianças, os idosos.
O Orçamento de Estado para 2017 pode ter todos os defeitos, e tem alguns, e incongruências, mas é bem mais justo, ao repor salários aos trabalhadores e pensões aos reformados, ao acabar com o maldito “ferrete de direita” nos rendimentos do trabalho, a sobretaxa do IRS, que começa finalmente a definhar em Março próximo, prolongando-se até Novembro. Poderia a proposta do governo ir mais longe? Se não foi, é porque não pode ser, na conjuntura actual, como aliás sublinhou o primeiro-ministro esta semana…
A marca distintiva, no entanto, da política do governo do PS e do anterior tem a ver com esse facto: enquanto Passos Coelho se comprazia ideologicamente em empobrecer os trabalhadores e os pensionistas, cortando-lhes salários e reformas, porque é bem mais fácil e seguro “depenar” os rendimentos na fonte, ou até aumentar o IVA, António Costa mostra ser bem mais equânime e “amigo” dos portugueses, ao enveredar pelo agravamento dos impostos indirectos, que não atingem todos e que apenas afectam os que usam os bens em apreço.
Não é a mesma coisa cortar cegamente os salários dos trabalhadores, como fazia o falecido executivo, ou taxar a compra de um automóvel, a aquisição de um maço de tabaco ou os refrigerantes. É o princípio do utilizador/pagador. Quem compra ou consome, paga, mas ninguém obriga ninguém a comprar uma cerveja.
Como alguém escrevia por estes dias, certeiramente, “o pretenso assalto à Coca-cola e às balas não é a mesma coisa que aumentar o IRS ou o IVA”…
É óbvio que não se entende como se aumentam algumas pensões mínimas e não outras mais baixas, como não é lógico que o imposto sobre o património penalize (justamente…) valores a partir de 600 mil euros e despenalize imóveis avaliados em mais de 1 milhão de euros. São receitas que deveriam ter uma coerência. Não tem explicação menor que o absurdo!...
De resto, estão previstas medidas de grande impacto social, como o alargamento e aumento do abono de família e a gratuitidade dos manuais escolares no primeiro ciclo, o que quebra o impacto de alguns impostos indirectos.
De resto, a recuperação generalizada dos rendimentos do trabalho e das pensões e as perspectivas de maior justiça social e económica, ainda por cima cumprindo o défice e as exigências de Bruxelas, são boas notícias para a maioria dos portugueses, por muito que custe a quem não tem a mínima autoridade moral para criticar quem está a levantar o país do estado comatoso em que a direita o deixou nos quatro anos antecedentes, em que se ufanou, antipatrioticamente, de ter ido “além da tróica”!...

3. Apenas mais uma nota. Ficou a saber-se esta semana que o novo director da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, vai auferir o vencimento de 423 mil euros anuais, que pode ainda vir a subir. 
Obviamente, para as condições actuais do país, só podemos estar a falar de um escândalo, quando temos dois milhões de pobres e salários de miséria em todos os sectores.
Custa a entender que o governo venha com a demagogia de que é um ordenado médio no sector financeiro, pois teremos de lembrar a Costa e a Centeno que é exactamente este sector que aufere vencimentos vergonhosamente chorudos o que mais tem enterrado o país e forçado a injecção de capitais públicos. Hoje todos os portugueses são accionistas à força de instituições financeiras nacionais, entre as quais a Caixa Geral de Depósitos, que se permite este regabofe!!!
Faria sentido que os gestores tivessem prémios de gestão, mas também fortes penalizações, casos a gestão fosse negativa. Mas jamais, que se saiba, tal aconteceu! O percurso do dinheiro tem apenas um sentido: o do bolso!...

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