Correio do Minho

Braga, segunda-feira

O Novo Sistema Europeu de Contas

A vida não é um cliché

Ideias

2014-09-04 às 06h00

Alzira Costa

Entrou em vigor no passado dia 1 de setembro o novo Sistema Europeu de Contas (SEC 2010) que estabelece uma nova metodologia para a produção de dados de contas nacionais na União Europeia, alargando assim, a forma como são calculadas estas contas nacionais e, por consequência, o Produto Interno Bruto (PIB).

A existência deste sistema, ou melhor, o aparecimento do mesmo, remonta a 1970 com a publicação de um documento administrativo intitulado «Sistema de Contas Económicas Integrada» (SEC), tendo como finalidade conceber um sistema de contabilidade nacional que correspondesse às necessidades da política económica e social das Comunidades Europeias. No fundo, representava a versão comunitária do sistema de contas nacionais das Nações Unidas, até então utilizado pelas Comunidades.

O texto original tem vindo a ser atualizado ao longo dos anos, tendo desde o dia 1 de setembro (como referimos anteriormente) o SEC 2010, substituído o SEC 1995 que se encontrava em vigor.
A lógica deste sistema reside num ponto de vista comparativo, ou seja, para fins de comparabilidade, as contas de cada Estado Membro deverão ser elaboradas com base num único conjunto de princípios, para que não haja margem a interpretações divergentes. Desta forma, a informação fornecida deverá ser tão precisa, completa e oportuna quanto possível, de forma a assegurar a máxima transparência para todos os setores.

É com base nesta necessidade, aliada à atualidade e às suas naturais transformações, que resultou a necessidade de se operar a uma nova atualização do sistema de contas europeu. Como aliás resulta da explanação patenteada no portal do Instituto Nacional de Estatística “a implementação do novo SEC 2010 decorre da necessidade de garantir a atualização dos padrões metodológicos, classificações e regras de registo, para que estas acompanhem as alterações estruturais verificadas nas economias. O SEC 2010 está em linha, nos aspetos fundamentais, com o Sistema de Contas Nacionais 2008 (SCN 2008) das Nações Unidas, o que garante a harmonização internacional dos métodos utilizados e a comparabilidade dos resultados entre regiões, países ou áreas geográficas”.

As razões que levaram a uma necessidade de atualizar e substituir o SEC 1995, residiram nas grandes alterações que se têm vindo a verificar na sociedade e na economia ao longo dos últimos vinte anos, com particular incidência das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), na crescente importância dos ativos intangíveis, na propriedade intelectual de produtos e serviços e os fenómenos associados à globalização.

Como grandes alterações introduzidas pelo sistema revisto enunciamos algumas que nos parecem que poderão ter maior impacto:
I. As despesas I&D que no SEC 1995 eram consideradas custos de exploração da entidade, sendo registadas como consumo intermédio ou remunerações, serão registadas no SEC 2010 como Investimento (Formação Bruta de Capital Fixo). Referir que é a alteração de natureza metodológica com impacto mais significativo no valor do PIB;
II. As Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), anteriormente classificadas na sua maioria nas sociedades não financeiras, passarão agora a ser classificadas, na sua maioria, no setor das sociedades financeiras;
III. A classificação de unidades institucionais públicas, ou a forma como se deter-mina se uma determinada entidade faz parte das entidades que integram o universo das Administrações Públicas, levará a que entidades atualmente classificadas nos setores das sociedades, sejam reclassificadas no universo das Administrações Públicas (como é o caso de entidades reguladoras, Hospitais EPE, CP, Parpública, entre outras…) com as suas despesas e receitas a contar para o cálculo do défice;
IV. O fundo de pensões para o Estado deixará de contribuir positivamente para o saldo orçamental no momento em que é feito, ou seja, não há lugar ao registo de uma receita com efeito no saldo, pois a transferência do fundo de pensões passa a ser considerada uma operação financeira;
V. O âmbito do investimento em equipamentos militares será alargado, abrangendo as despesas em material militar, seja através da aquisição de bens, seja de produção própria, passando a incluir-se neste conceito, os sistemas de armamento, compreendendo veículos militares, navios de guerra, submarinos, aviões militares, etc.

Em suma, este sistema europeu de contas revisto, de acordo com o Regulamento U.E. n.º 549/2013 de 21 de maio de 2013, compreende uma parte metodológica “relativa às normas, definições, nomenclaturas e regras contabilísticas comuns que devem ser utilizadas para elaborar contas e quadros em bases comparáveis, tendo em vista as necessidades da União, bem como apurar resultados” e um programa “que fixa os prazos em que os Estados Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) as contas e os quadros que serão elaborados de acordo com a metodologia”. O fundamento da sua existência reside no facto de em termos de governação da União Europeia, bem como o acompanhamento das economias dos Estados Membros e da União Económica e Monetária, serem necessárias informações comparáveis, atualizadas e fiáveis sobre a estrutura da economia e a evolução da situação económica de cada Estado Membro ou região.

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