Correio do Minho

Braga,

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O nome das coisas … e das crises

O problema do vira-lata!

Ideias

2010-09-30 às 06h00

Isabel Estrada Carvalhais Isabel Estrada Carvalhais

Não há por estes dias, político, jornalista ou cidadão anónimo que não fale da existência, ou pelo menos da iminência, de uma crise política. Estaremos realmente a viver uma crise política? Não. No universo da disciplina que estuda os fenómenos políticos, a expressão reserva-se a situações de enorme complexidade que implicam o colapso das próprias estruturas de regime.

Por exemplo a passagem violenta de um regime monárquico para um regime republicano; ou a ruptura com uma dada ordem (democrática ou ditatorial) sucedida por um período revolucionário (seja no sentido da posterior consolidação de um regime democrático, seja no sentido da consolidação de uma ordem ditatorial). A crise política é portanto uma expressão que se faz acompanhar de um verdadeiro sentido dramático que pode até em última instância culminar numa guerra civil. Não é esse de todo o caso da sociedade portuguesa. O que nos afecta ao nível político é uma crise governativa.

A crise governativa, ao contrário do que a expressão nos possa suscitar, não se refere apenas às dificuldades de um governo se manter nas suas funções legislativas e executivas, mas também a todo o mal-estar entre ou dentro dos principais órgãos de soberania, em particular os órgãos que repartem entre si a capacidade legislativa, e que no nosso país são o Parlamento, o Presidente da República (daí sermos um sistema semi-presidencialista e não meramente parlamentarista) e ainda o Governo. Mas o facto de o nome da crise em rigor ser outro, nem por isso a torna menos inquietante.

Olhando para os actuais comportamentos dos líderes políticos, parece existir um paradoxo que se resume a esta fórmula de inversa proporcionalidade: quanto mais aqueles falam em ‘crise política’, quanto mais gesticulam, se zangam e amuam, mais parecem contribuir ironicamente para o descredibilizar da crise que apregoam, reduzindo-a à condição de telenovela em prime time. Esta será pelo menos certamente a percepção de cidadãos que estejam um pouco mais esclarecidos sobre a lógica da moral política e que sabem por conseguinte que nada há na moral política que não preveja as zangas públicas de Passos Coelho e Sócrates, à mistura com conversações de bastidores.

Aliás, o que terá despoletado a transformação dessas manobras negociais (que em boa verdade existem em qualquer contexto governativo) num mediatizado caso de falta de ética dos políticos (com cada um a procurar ser visto como vítima do outro aos olhos da opinião pública), terá sido em boa verdade o facto de alguma comunicação social não ter gostado de não ter tido conhecimento das conversas entre Passos Coelho e Sócrates, ou de ter sido pelo menos apanhada desprevenida quanto à divulgação pública da pré-existência daquelas.

Mas o que é grave e justifica porque a crise governativa em questão é de facto inquietante, não é a existência deste paradoxo. É antes a existência de um segundo (e esse sim, potencialmente trágico) paradoxo que emerge de toda esta situação. Por um lado, a crise governativa é na sua dinâmica interna igual a tantas outras: contam-se meias-verdades; fazem-se ameaças de eleições antecipadas; revelam-se conversas, quebram-se confianças institucionais (nada que em política não tenha remédio) e fingem-se indignações absolutas (quando em Política quase tudo é relativo). Isto nunca é agradável para um país, mas não é em si o fim do mundo. Por outro lado, a crise social é bem real, assumindo-se cada vez mais como uma crise profunda, transversal e de danos imprevisíveis.

Estamos pois reduzidos a isto: um país em que os políticos ao mesmo tempo que gritam ‘crise política!’ se limitam na verdade a fazer a gestão possível de uma ‘crise governativa’, com cada partido a tentar minimizar para si as consequências eleitorais e políticas de uma mais do que necessária viabilização do Orçamento de Estado para 2011, sem que todavia nenhum dos seus esforços nessa gestão da crise governativa sirva de facto para tranquilizar a sociedade quanto aos impactos da crise social.

Pelo contrário, enquanto a moral política aconselha e obriga a que se lave mãos como Pilatos (quanto mais não seja porque a Governação do Estado não se pode fazer à revelia de compromissos internacionalmente assumidos), o País sobe mais um lugar no ranking dos países com maiores probabilidades de bancarrota.
Na iminência de uma profunda crise social, num país com cerca de dois milhões de pobres, e em que outros quatro milhões só não são pobres porque ainda vão contado com as pensões de reforma e outras prestações sociais (dados do INE de 2007), o que me espanta e simultaneamente me tranquiliza é que estejamos todos ainda tão calmos.


Gostaria de dedicar esta crónica à memória de meu Tio, António Martins Pereira. Homem informado, atento, crítico e empenhado sobretudo no exercício activo da cidadania ao nível local, foi e será sempre, para mim e para todos os que o conheceram, exemplo de salutar cidadania.

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