Correio do Minho

Braga,

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O Nobel da Paz e a irritação de Pequim

O problema do vira-lata!

Ideias

2010-10-14 às 06h00

Isabel Estrada Carvalhais Isabel Estrada Carvalhais

O Prémio Nobel da Paz foi este ano atribuído ao dissidente chinês Liu Xiaobo.
Xiaobo, de 54 anos, professor doutorado em literatura, é um homem marcado por pelo menos duas décadas de condenações, detracções e encarceramentos, tudo em consequência da sua luta pacífica pelo respeito devido aos direitos humanos na China. Cumpre desde Junho de 2009 uma pena de onze anos por aquilo que o governo chinês considera ter sido a sua participação activa em actividades subversivas da mais alta gravidade contra a segurança e os interesses do Estado.

Na verdade, Xiaobo é apenas um pacifista na velha linha de grandes nomes como Gandhi, que acredita na luta pela implementação dos direitos humanos por meios exclusivamente pacíficos, designadamente pelo esforço da informação e da comunicação dentro e fora da sociedade chinesa.

O seu pacifismo é real e tem sido aliás alvo de críticas por parte inclusivamente de outros movimentos chineses pró-direitos humanos. Isso mesmo se viu nas reacções de alguns grupos à atribuição deste Nobel, desagradados com o facto da comunidade internacional agraciar o que consideram serem formas menos enérgicas e menos corajosas de resistência ao governo de Pequim.

Mas o que significa a atribuição do Nobel da Paz? Tradicionalmente, o Nobel da Paz é o Nobel mais politizado, apenas rivalizado pelo Nobel da Literatura que quase sempre premeia autores de causas, autores cujos percursos literários se associam a fortes experiências de cidadania enquanto luta por valores que a comunidade internacional reconhece como humanamente defensáveis. O Nobel da Paz encerra porém uma mensagem política particularmente forte, na qual o agraciado é na verdade apenas o actor que menos importa, na medida em que mais do que o fim, ele funciona como meio para a transmissão de uma mensagem que em muito ultrapassa os propósitos da sua acção.

O Nobel deste ano não escapa a este entendimento, funcionando acima de tudo como um argumento de pressão sobre o comportamento do governo chinês. Porquê a China? Porque estamos perante não um qualquer estado, perdido algures na geografia política do esquecimento, mas perante aquela que é já uma das maiores potências económicas do mundo e que muito certamente se assumirá como super-potência (ainda que não exclusiva) do século XXI. Ocorre porém que a atribuição no Nobel parte de uma ideia cuja eficácia argumentativa tem sido questionável pelo menos até à data. Repare-se: a ideia em causa é a de que não é possível alcançar o estatuto de super-potência económica, política, militar, e tecnológica, sem o devido respeito pelo que são hoje padrões internacionais de dignidade e de qualidade da vida humana. No entanto, esta ideia mais não é do que o resultado de um exercício de vontade, isto é, correspondente a um postulado, a um desejo de que assim seja.

Ora, o facto de a China já ter feito o caminho que fez em matéria económica - ostentando ao mundo a sua capacidade de se fortalecer interna e externamente na base de um dos maiores paradoxos pós-industriais (a co-existência de um sistema económico capitalista como um regime comunista) - revela todavia que o respeito pelos direitos humanos não tem que ser parte da equação do sucesso chinês.

Talvez estejamos no entanto a caminho de uma mudança: mudança dos termos da equação do sucesso chinês e mudança por conseguinte da eficácia argumentativa da ideia de que o sucesso de um estado não pode ser feito à revelia do respeito pelos direitos humanos.
As reacções da China à atribuição do Nobel a Xiaobo assim o parecem indicar.

Em circunstâncias normais, ou seja, nas quais a China se sentiria confortável com a sua posição no Mundo e simultaneamente com os seus comportamentos políticos em matéria de direitos humanos, teríamos assistido por certo a um misto de silêncio diplomático e de indiferença arrogante. Pelo contrário, a reacção surge desta vez como anormalmente nervosa e irritada.

Antevendo a atribuição do Nobel a um dissidente associado à luta estudantil de há 20 anos, e à condenação do massacre de Tiananmen (cuja presença em manuais de história tem sido obliterada, sendo um evento praticamente desconhecido pelas gerações chinesas mais novas), o ministro chinês dos negócios estrangeiros Yang Jiechi avançava já em finais de Setembro com a ameaça de fortes retaliações sobre os interesses económicos noruegueses, no que mais pareceu uma última tentativa de pressão sobre a academia norueguesa. Não creio que as ameaças feitas cheguem a efectivar-se. Julgo antes que predominará a lógica da moral política, a qual aconselhará por certo à prudência sempre que estejam em causa elevados interesses económicos.

No entanto, o nervosismo de Pequim é manifesto. Desde logo pelas repercussões que a difusão interna sobre a atribuição deste Nobel poderá ter na dinamização de outros dissidentes e grupos de luta anti-regime. O que inquieta Pequim com a atribuição deste Nobel, não é o crescendo de vozes que na comunidade internacional condenam o seu achincalhar dos direitos humanos, mas o momento em que esse crescendo possa tornar-se incontrolável internamente.

É por isso expectável que antes de o Nobel da Paz de 2010 resultar na diminuição dos atropelos aos direitos humanos, se assista inversamente nos próximos tempos a um aumentar de atrocidades, com prisões e condenações arbitrárias; escrutínio das vidas privadas e reforço do controlo sobre as novas tecnologias de informação e seus conteúdos.

Em paralelo, a força e extensão dos interesses económicos que se centram hoje na China, continuará a ditar a forma tíbia como os estados ocidentais assumem a efectiva supervisão dos direitos humanos. Essa tibieza está patente por exemplo, na distância que vai entre a firmeza dos seus discursos políticos e os fracos apoios que concedem às entidades não-governamentais internacionais que visam supervisionar o percurso dos direitos humanos em espaços politicamente fechados, geograficamente vastos, e culturalmente complexos, como o espaço chinês.

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