Correio do Minho

Braga, quinta-feira

O ‘Estado Social’ que é uma treta

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2010-12-27 às 06h00

Artur Coimbra

Ao contrário do que o governo se farta de proclamar e os seus eleitores legitimaram, com uma expectativa que acabou por ser defraudada, o “Estado Social” não passa de uma treta, neste final de 2010, como não deixará de acontecer no ano que começa dentro de escassos dias.
Basta atentar em alguns exemplos, acusativos da gestão política de José Sócrates, à boleia da crise que por esse mundo fora campeia.

Soube-se, a meio da semana de Natal, através de um parecer do Tribunal de Contas relativo à Conta do Estado do ano passado, que 97% dos 2 200 milhões de euros destinados em 2009 pelo governo ao combate à crise foram parar aos cofres despudorados da banca (61%) e das empresas (36%) que pagam chorudos ordenados aos administra- dores que as levam à falência, em tantos casos, enquanto os trabalhadores recebem ordenados de miséria e vão parar ao olho da rua.

Para o que se chama “Estado Social”, de apoio ao emprego e aos trabalhadores, aquela monumental verba incluiu a mísera parcela de 1%. É esta a importância que o governo concede ao “Estado Social”, que enche a boca dos discursos de quem nada mais tem para apresentar de motivador ao povo deste país.

O sistema bancário, que provocou esta situação, quer a nível internacional, quer neste país, anda no colo de José Sócrates, quando devia era estar a contas com a justiça, e até a expiar os seus crimes na prisão, pelo prejuízo incomensurável que causou aos portugueses, e que o governo acaba por caucionar, sem nenhuma vergonha. Uma empresa inviável, grande ou pequena, é deixada cair, não importa o impacto que vá ter na economia e na sociedade; um banco onde se praticaram fraudes inqualificáveis e criminosas, como o BPN, nacionalizou-se, injectaram-se nele já 4,6 mil milhões de euros (um balúrdio inqualificável, que dava para evitar todas as medidas que todos sofremos e vamos sofrer na pele…) e projecta o executivo colocar ainda mais 500 milhões, para que os prejuízos sejam pagos por todos os contribuintes, em lugar de o serem por quem efectivamente praticou as vigarices.

É este o “Estado Social” para o governo. Importa é defender os bancos e as grandes empresas, que são, no fim de contas, irmanadas com Bruxelas, quem determina as políticas que estão a ser seguidas em Portugal nos últimos anos.
O que sobra deste panorama é o rol de uma pobreza crescente, como todos os dias nos choca a comunicação social e para o combate à qual não há já instituições de solidariedade social que cheguem. Além dos cerca de 600 mil desempregados, há 300 mil portugueses a passar fome, entre eles imensas crianças e idosos. Só a solidariedade da sociedade civil, das instituições e das autarquias vai camuflando uma situação que pode vir a tornar-se explosiva.

Que faz o governo para apoiar esta miséria que envergonha o país e descredibiliza a democracia?
Vangloria-se, através de um patético secretário de Estado de quem nem me atrevo a pronunciar o nome, que este ano o Governo já conseguiu poupar 5 milhões de euros, à custa de ter retirado prestações sociais e subsídios de desemprego a 18 000 pessoas. Que grande e nobre façanha é esta, tirar dinheiro a quem já pouco tem, enquanto os bancos ganham milhões de euros por dia e as grandes empresas facturam gigantescamente, sempre à custa dos consumidores.

É esta a socrática defesa do “Estado Social”: ao contrário do Robin dos Bosques e do que seria aceitável num líder alegadamente socialista, retira aos pobres para dar aos ricos.
É esta mesma lógica que levou o ventríloquo porta-voz de Bru-xelas, de nome “Governo português”, a propor aos parceiros sociais a fixação de tectos máximos para as indemnizações em caso de despedimentos e na agilização do recurso à redução ou suspensão do contrato de trabalho, em períodos de crise. Ou seja, um trabalhador despedido vai levar muito menos dinheiro para casa, mesmo após 30 anos de serviço. Medidas fortemente penalizadoras dos trabalhadores e que nem os patrões solicitaram, porque o que os patrões querem dos governos é dinheiro, não são leis.

Como está em linha com tais pressupostos miserabilistas o comovedor aumento de 10 euros no salário mínimo nacional triunfantemente anunciado por José Sócrates para os primeiros meses de 2011, como se fossem os salários dos trabalhadores a inviabilizar as empresas, mesmo que de micro dimensão, quando todos sabem que são os impostos e as alcavalas para o Estado que tornam irrespirável a vida empresarial. Há meio milhão de portugueses que apenas recebe 475 euros por mês para viver. Gostaria, mas gostaria mesmo, de saber como inventariam viver Sócrates, ou Vieira da Silva, ou Helena André, com tão substanciais ordenados, acrescidos do “prémio” dos 10 euros, para mais quando se anunciam aumentos generalizados dos bens no início do ano que vem…

É por estas e por outras que a política portuguesa atingiu o grau zero da credibilidade e os políticos o zénite da desconfiança. Basta ver o desinteresse, a indiferença e o anonimato com que passa a campanha eleitoral para as “presidenciais” de 23 de Janeiro, que registarão uma abstenção a condizer.
É por estas e por outras que soa a surrealismo, no mínimo, a mensagem de Natal de José Sócrates, que melhor fora ter-se remetido a um prudente silêncio de Conrado.

Dá vontade de rir quando, justificando as medidas de austeridade tomadas pelo seu executivo, Sócrates refere que «o que está em causa é o financiamento da nossa economia, a protecção do emprego, a credibilidade do Estado português e o próprio modelo social em que queremos viver”.
Se é este, na verdade, o “mo-delo social” de um primeiro-ministro que se afirma socialista, então torna-se urgente e imperativo redefinir o que é o “Estado Social” e o que é ser “socialista”, para que não se ande a confundir ainda mais os cidadãos…

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