Correio do Minho

Braga, quarta-feira

O longo caminho da Democracia e da Liberdade!

Cancro do Pulmão – de que morrem os portugueses

Ideias

2017-04-23 às 06h00

Artur Coimbra

1. Esta terça-feira comemora-se mais um aniversário da data jubilosa de 25 de Abril de 1974. Neste caso, já o 43º ano sobre o dia inicial inteiro e limpo (Sophia) em que o país recuperou a dignidade longamente ofendida e readquiriu direitos, liberdades e garantias que décadas de ditadura tinham mantido subjugadas a inomináveis interesses de quem queria um país cego, surdo e mudo.
Para muitos, é claro, trata-se de uma mera oportunidade para gozarem um oportuno feriado. Para outros, sobretudo os mais jovens, os chamados “filhos da democracia”, o 25 de Abril é já algo cadavericamente histórico, que nada lhes diz, ou que significa o mesmo que equacionar o 5 de Outubro de 1910, o Terramoto de 1755 ou a saga dos Descobrimentos.
Todavia, quem tem consciência de cidadania e um pouco de sentido das coisas não pode deixar de concluir que esta é uma data absolutamente capital no panorama do Portugal Contemporâneo.
Hoje em dia é consensual que o 25 de Abril de 1974 representou o maior acontecimento da história da segunda metade do século XX, pelas iniludíveis e grandiosas consequências que dele advieram para a sociedade portuguesa em geral. O país das últimas quatro décadas, francamente, não tem nada a ver com o que era em 1974. Os grandes objectivos inscritos no programa dos “capitães de Abril” foram maioritariamente cumpridos.
A descolonização realizou-se, não porventura da forma que muitos esperariam mas da maneira que as circunstâncias permitiram, na altura, como a História comprova. Portugal tem hoje menos território (um território que não lhe pertencia, porque dele se apropriou da forma que se conhece, cinco séculos antes…) mas está mais rico, porque conseguiu dar novos mundos ao mundo, dotar a comunidade internacional de novos países independentes e soberanos, em África e na Ásia, como havia feito na América do Sul.
A democracia formal é, hoje em dia, um facto insofismável. Uma realidade consolidada. Dir-se-á que há muita coisa errada nesta democracia, que continua a haver injustiças, desigualdades, corrupção e outros cancros do viver social. Seguramente. Mas também os há nos países onde a democracia se implantou não há quatro décadas mas há dois ou três séculos. A democracia é sempre um processo em aperfeiçoamento, em evolução positiva, ao contrário das ditaduras que são sistemas fechados, intocáveis, eternos enquanto duram. Não há democracias perfeitas, como não há sistema algum que se arvore no cúmulo da mestria. Contudo, os portugueses há muito o perceberam e o mundo civilizado o confirma, sendo o menos mau dos regimes, é sempre preferível uma fraca democracia a uma excelente ditadura.
Quanto ao terceiro componente da célebre trilogia revolucionária, o desenvolvimento é porventura o menos conseguido, porque é algo constantemente em aberto, e ainda bem. A satisfação de necessidades primárias tem desencadeado a procura de soluções para necessidades de níveis superiores e cada vez mais exigentes, o que não deixa de ser positivo para o devir colectivo. O desenvolvimento nunca será conseguido na íntegra será sempre algo de relativo e susceptível de interpretações subjectivas.
Todavia, num cômputo geral, resulta incontestável que o Portugal de Abril é um país moderno, com uma qualidade de vida incomensuravelmente superior à que existia há 40 anos, com padrões de existência que se aproximam dos países desenvolvidos. O Portugal de Abril é um outro país, aberto ao mundo civilizado, mas um país respeitado e prestigiado no contexto internacional.
Em bens materiais e culturais, o momento actual nada tem a ver com o dos alvores da restauração da democracia.

2. Contudo, apesar de ainda jovem, a nossa Democracia já vai sofrendo das epidemias que marcam no pior sentido a actualidade de outras nações. Sendo um sistema aberto, ao contrário da ditadura, a democracia sofre as influências vindas do exterior e por isso não é imune a questões que alguns denominam de “cansaço da democracia” e que se traduz, a nível político, na descrença, na indiferença, no alheamento eleitoral, na demissão, enfim, nas elevadas taxas de abstenção aos actos eleitorais.
Acrescem os medos face ao outro, ao desconhecido (hoje, os refugiados, conotados com ameaças terroristas ou com quem vem desapossar os trabalhadores dos seus empregos, ou até com quem vive à sombra do Estado, logo, de todos nós…), a falta de tolerância, os radicalismos, os extremismos.
Certamente ainda não chegámos ao ponto em que se encontram alguns países, nos quais a questão central é a rejeição da democracia liberal e a sua substituição por tipos de autoritarismo populista. Não chegámos ao ponto do temor da extrema-direita, aqui residual, ao contrário de outros Estados europeus.
No entanto, passados 43 anos sobre o 25 de Abril de 1974, a sociedade portuguesa ainda se defronta com imensos fantasmas, que pareceriam definitivamente ter de considerar-se desaparecidos nos anos pós-Abril.
Salta à vista que a Democracia e a Liberdade são ainda uma longa e agreste caminhada em devir. Há situações em que o medo ainda impera: tu não podes falar disto ou daquilo, porque temes perder o emprego, ou não conseguir o lugar a que te julgas com direito. Quando vais dar a tua opinião, ainda olhas para os lados e para trás e falas baixo, como que o salazarismo ainda tolhesse as mentes dos cidadãos…
Tu não queres ferir a susceptibilidade do poder, qualquer que ele seja, com receio de que venhas a sofrer represálias quando menos esperas.
Dizem-te que és um ser livre, com direito a usar as armas dos teus direitos de pensamento, expressão e opinião, mas estás francamente em liberdade condicionada, porque, se dizes o que te vai na alma, mesmo que o faças com lisura, com educação e correcção, arriscas-te às consequências mais indesejáveis.
O que significa que a Democracia e a Liberdade, enquanto valores e utopias fundacionais do novo regime, são questionadas quotidianamente por comportamentos ou poderes que as desmentem. O desemprego, os baixos salários, a precariedade, o abuso dos recibos verdes, os horários excessivos, a exploração laboral, a injustiça, a desigualdade de género, são outros ataques despudorados e fatais à Democracia, que nunca está garantida, obviamente, enquanto sistema político geneticamente “ao serviço do povo”. A sua defesa terá de ser diária…
Sendo o menos mau dos regimes políticos, importa que a Democracia responda permanentemente aos anseios dos que nela apostam, e aos seus baluartes da Liberdade, Igualdade e Fraternidade!
Que para muitos podem ser realidade, mas para outros não passam de mitos.
Homenagear o 25 de Abril é não adormecer perante estes desafios que o quotidiano coloca aos seus princípios e valores fundamentais!

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