Correio do Minho

Braga,

O Instrumento de Parceria da UE

Consumidores mais habilitados a comparar comissões bancárias a partir de 1 de outubro

Ideias

2016-11-17 às 06h00

Alzira Costa

A necessidade da União Europeia (UE) dispor de um instrumento financeiro de política externa (de alcance mundial) que permitisse financiar medidas que eventualmente não seriam consideradas na ajuda pública ao desenvolvimento (APD), mas que seriam de importância crucial para aprofundar e consolidar as suas relações com os países terceiros, levou a que em março de 2014 fosse criado o Instrumento de Parceria (IP) para a cooperação com países terceiros.
Este instrumento financeiro visa apoiar medidas que respondam de forma eficaz e flexível aos objetivos decorrentes das relações bilaterais, regionais ou multilaterais da UE com países terceiros, bem como aos desafios de caráter global. Neste sentido, financia projetos que permitem à UE perfilar-se como agente de mudança à escala global e promover os seus valores fundamentais. Trata-se de um dos instrumentos incluídos no orçamento da UE para 2014-2020, afetado ao financiamento da ação externa. Através do IP, a UE coopera com parceiros de todo o mundo para abordar desafios globais e encontrar soluções comuns para questões de interesse mútuo, financiando atividades que fazem avançar as prioridades da UE, traduzindo os compromissos políticos em medidas concretas. Note-se que este programa tem por base os planos de ação anuais anteriores adotados pela Comissão Europeia (Comissão) e a contribuição global em prol dos interesses estratégicos da UE, nos últimos dois anos e meio, ascende a mais de 315 milhões de euros.
São países parceiros em projetos financiados pelo IP, com especial destaque para o mercado digital, por exemplo, o Brasil, a China, a Índia, o Japão, a República da Coreia e os Estados Unidos. Haverá uma maior cooperação e surgirão novas iniciativas no domínio da aviação civil, a nível regional, com a América do Sul e o Sudeste Asiático, bem como a nível bilateral com a Argentina, o Brasil, o Chile, a Colômbia e o México, o Brunei, o Camboja, a Indonésia, o Laos, a Malásia, o Mianmar, as Filipinas, Singapura, a Tailândia e o Vietname.
Recentemente (esta semana), a Comissão aprovou oito novos projetos perfazendo mais de 32 milhões de euros, ao abrigo do IP, para reforçar a cooperação com os países parceiros em áreas prioritárias.
Estas ações apoiarão os objetivos estratégicos da UE em matéria de relações externas, através do reforço das parcerias com países terceiros em todo o mundo sobre questões relevantes, como as alterações climáticas, a sustentabilidade, a agenda digital e a aviação civil.
O novo pacote de projetos inclui um ambicioso programa emblemático que se insere na dimensão externa da estratégia para o mercado único digital da UE (8 milhões de euros), com o objetivo de reforçar a cooperação com os principais parceiros, em matéria de proteção de dados pessoais, confiança e segurança no ciberespaço, acesso transfronteiras a provas eletrónicas e normalização no domínio das TIC. A ecologização das economias, as práticas ambientais sustentáveis e a luta contra as alterações climáticas serão promovidas através de várias iniciativas específicas, como a redução das emissões de carbono negro no Ártico (1,5 milhões de euros), encorajando os países do Conselho de Cooperação do Golfo (3 milhões de euros) a diversificar as suas economias que dependem quase exclusivamente da extração de hidrocarbonetos, promovendo a tecnologia de captura e armazenamento de carvão (1 milhão de euros) na China, a fim de reduzir as emissões de CO2 das centrais elétricas a carvão. Estas ações contribuirão para a implementação do primeiro acordo universal e juridicamente vinculativo sobre o clima, assinado em Paris em dezembro de 2015, e que entrou em vigor em 4 de novembro de 2016, na sequência da recente ratificação pela União Europeia.
Além disso, espera-se que o IP venha reforçar a cooperação da UE com a China, através de novas iniciativas para promover políticas e legislação ambientais mais «ecológicas» (3 milhões de euros), com base nas melhores práticas da UE, e combater o tráfico ilegal de espécies selvagens.
Num esforço por promover as normas europeias no domínio da aviação e reduzir o impacto sobre o ambiente e as alterações climáticas provocadas pelos transportes aéreos, o IP continuará a fomentar parcerias políticas, económicas e ambientais no setor da aviação civil. Com base na atual cooperação estabelecida com a China e a Índia, nomeadamente em 2014 e 2015, o IP estenderá agora a sua ação à América Latina (7 milhões de euros) e ao Sudeste Asiático (7,5 milhões de euros).
Por último, serão consagrados 1,2 milhões de euros ao reforço do diálogo político com os parceiros estratégicos da UE e num vasto leque de domínios de ação, nomeadamente a governação democrática, a proteção dos consumidores, as alterações climáticas, a proteção do ambiente, o crescimento económico e a sustenta- bilidade. Isto reforçará a capacidade da UE para definir e implementar abordagens comuns e encontrar soluções para os desafios globais.

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