Correio do Minho

Braga, quarta-feira

O impacto da economia social ou solidária é relevante na produção e no emprego

O que nos distingue

Ideias

2017-05-13 às 06h00

António Ferraz

AEconomia Social ou Solidária abrange o conjunto das actividades económico- sociais que não visam o lucro e, que apesar de terem um carácter privado, tem os seus objectivos partilhados com o sector público. As acções levadas a cabo pelas entidades pertencentes a Economia Social ou Solidária possuem como finalidade central realizar o interesse geral da sociedade, quer directamente, quer por meio das prossecuções dos interesses dos seus membros, utilizadores e beneficiários, quando socialmente relevantes. Assim, a Economia Social ou Solidária é encarada com sendo o “Terceiro Sector” da economia, ao lado do sector público ou “primeiro sector” (Estado, Governo) e do sector privado ou “segundo sector” (empresas privadas).
Em Portugal, a Economia Social ou Solidária caracteriza-se no presente por compreender uma grande heterogeneidade de actividades económico-sociais e de entidades promotoras, com são: Cooperativas (agricultura, habitação, consumo, cultura, ensino, desenvolvimento, ambiente, etc.); Associações Mutualistas (saúde, acção social e regimes complementares de Segurança Social, etc.); Misericórdias; Fundações; Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS); Associações com Fins Altruísticos (ACFA) que realizem acções no cunho cultural, recreativo, desportivo e de desenvolvimento local; entidades pertencentes aos Subsectores Comunitário e Autogestionário (SCA) integrados no sector cooperativo e social, assim como por outras entidades dotadas de personalidade jurídica que respeitem o ideário da Economia Social ou Solidária.
O “Terceiro Sector” em Portugal tem vindo a se desenvolver ao longo dos últimos 150 anos, porém, foi no final da década de 1970 que a Economia Social ou Solidária sofreu um forte recrudescimento, numa época caracterizada por uma forte crise económica e social, seguida do fenómeno de expansão da globalização e pelas mudanças nas políticas de mercado e da protecção social, resultado das cada vez maiores dificuldades do Estado (em crise e redução). Essas dificuldades fizeram os governos tentar transferir para o sector privado muitas das suas acções sociais.
A baixa do crescimento económico durante os anos 1980, em conjunto com o aumento do desemprego, da deterioração do ambiente e da incerteza cada vez maior, criou um sentido de desconfiança face à aptidão do sistema para garantir o bem-estar e a sua sustentabilidade. Foi criada, desta forma, um cenário favorável ao recrudescimento da Economia Social ou Solidária, o que só foi fortalecido com a crise financeira internacional de 2008.
Vejamos agora em concreto alguns valores representativos da Economia Social ou Solidária em Portugal (fonte: Conta Satélite da Economia Social ou Solidária - dados de 2013, INE, Dezembro de 2016), temos assim: (a) abrangia 61 mil entidades, sendo a actividade da “Cultura, Desporto e Recreio” a que possuía um maior número de entidades, 50,7%; (b) representava 2,8% do VAB (produção) nacional, com maior peso atribuído a actividade da “Acção e Segurança Social”, 44,7%; (c) traduzia-se em 5,2% do emprego total e 6,0% do emprego remunerado; (d) correspondia a 5,2% do total das remunerações, com uma remuneração média nas entidades da Economia Social e Solidária de 86,4% da remuneração média do conjunto da economia portuguesa. Por sua vez, numa óptica regional, o Norte de Portugal congregava 32,0% das unidades da Economia Social ou Solidária face aos 25,5% do Centro e 23,0% da Grande Lisboa.
Podemos assim, por um lado, verificar a cada vez maior relevância da Economia Social ou Solidária no contexto da economia portuguesa e, por outro, realçar o importante papel económico e social que tem tido e que é expectável terá no futuro.
Em suma, quanto à Economia Social ou Solidária:
(1) é um sector que mostrou enorme capacidade para resistir à crise económica e financeira e às políticas europeias de austeridade excessiva e que gera bem-estar, cria emprego de qualidade, respeita o ambiente e promove o empoderamento dos mais excluídos;
(2) o sistema económico actual é predador das pessoas e do ambiente e é preciso criar modelos estratégicos (ao sistema capitalista neoliberal) que nos envolvam a todos na prossecução de uma política de desenvolvimento económico mais sólido e sustentável. Será ainda de sublinhar que o modelo de Economia Social ou Solidária deverá pautar-se pela sua partilha (e não substituição ou destruição) com a solidariedade funcional e institucional do Estado Social, no combate à desigualdade, à pobreza e à exclusão social, essencial para se gerar uma forte coesão económica e social, condição sine qua non para que se possa adoptar uma política de desenvolvimento económico mais sólido e sustentável no País.

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