Correio do Minho

Braga, sexta-feira

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O Governo que nos deram

O Movimento Escutista Mundial (IV)

Ideias

2011-09-02 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Quando se analisa com isenção as medidas do governo, bem assim como as declarações dos governantes fica-se com à certeza de que se trata do governo mais conservador que governou Portugal nos últimos cinquenta anos, incluindo os governos de Marcelo Caetano; nem sequer as suas políticas têm correspondência com os programas dos partidos da coligação, nem estão em consonância com a campanha eleitoral.

Tudo começou com o discurso da tomada de posse do Presidente da República, o qual deu o mote para o derrube do governo. Nessa altura deveria o Primeiro-Ministro apresentar a demissão, já que sendo um governo minoritário, ficou claro não ter a solidariedade do Presidente. Depois veio a rejeição em bloco do PEC IV.

Esquerda e Direita entenderam que não era mais possível o aumento de sacrifício dos portugueses. Viu-se, pois, o governo obrigado a estabelecer um acordo com a FMI e a Comissão Europeia, bastante mais gravoso que o PEC e que impõe medidas de política fracamente antentórias da soberania nacional.

Na verdade, a Troika impôs uma mudança de regime, isto é, de tipo de Estado. Mas importa sublinhar que a responsabilidade do acordo é da actual maioria que fez cair o governo e o forçou a aceitar as condições que constam do memorandum.

Ganhas as eleições, o actual governo demonstrou ser um fiel executor das medidas acordados. Mas foi mais longe: estabeleceu um imposto preventivo, coisa desconhecida no direito fiscal e prepara-se para aumentar os impostos.

E para quem apregoava o equilíbrio orçamental através de diminuição da despesa, verifica-se que nenhuma medida foi tomada, além da mera demagogia. Anunciaram-se, isso sim a privatização de empresa públicas, que serão vendidas a preço do saldo, devendo o respectivo mercado ser controlado por entidades reguladoras que os mais ingénuos sabem que não funcionam em Portugal, como nos restantes países do sul da Europa. A qualidade desses serviços vai degradar-se e os preços irão subir, sobretudo se se tratar de monopólios naturais.

A subida do preço dos transportes e da electricidade anunciam isso mesmo. Por outro lado, as outras medidas de índole social traduzem-se no desaparecimento do Estado Social. O exemplo mais claro é a baixa da TSU que tem associada a redução das receitas da Segurança Social e a sua futura privatização. Mas outro tanto se passa na Saúde e na Educação. Estou convencido que para além de três ou quatro universidades de elite, as outras ou desaparecem ou serão convertidas em instituições de formação profissional, um pouco à semelhança das antigas escolas técnicas.

Mas será que o tipo de Estado vai mudar? Em certo sentido sim, vai haver um retrocesso para o modelo assistencialista. Mas por outro lado, vai acentuar-se a distância entre ricos e pobres, desaparecendo a classe média, a qual é o verdadeiro esteio da democracia. Mas vai manter-se o carácter clientelista do sistema político português, bem assim como a fobia da democracia.

Veja-se a recente lei da nomeação de dirigentes, cujas soluções têm mais de cinquenta anos e que na prática significa uma burla para opinião pública. A existência de duas comissões constitui um modelo nunca visto que só ignorantes ou cínicos querem implementar.

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