Correio do Minho

Braga, quarta-feira

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O Governo e o cidadão...

A Europa e o futuro

Ideias

2012-04-12 às 06h00

Isabel Estrada Carvalhais Isabel Estrada Carvalhais

Quando no início da semana, em Maputo, Passos Coelho afirmou que o anúncio sobre o congelamento dos pedidos de reformas antecipadas fora mantido deliberadamente em segredo, para evitar corridas desenfreadas às mesmas, revelou o que já todos sabíamos: que o Estado-aparelho não confia no Estado-comunidade. Neste caso, terá tido certamente razão para desconfiar do cidadão, pois seria mais do que espectável que houvesse uma corrida às reformas antecipadas.

Mas em muitas ocasiões, o Estado-aparelho e os actuais decisores não se podem queixar. Têm tido afinal ao seu dispor um cidadão brando e paciente que candidamente se oferece para construir a racionalidade das muitas decisões que o governo anuncia ou insinua abrindo assim caminho para a sua pseudo-discussão e ulterior aprovação.

Um cidadão que pode, num primeiro instante, questionar-se sobre a própria constitucionalidade de boa parte das recentes medidas de governação, mas que cada vez mais sucumbe, passivo, ao esforço de criar na sua mente a razoabilidade política e em última instância a legitimidade democrática que escasseiam nas medidas que lhe são impostas. E como poderia este cidadão escapar à busca de algum sentido que o tranquilize quanto à racionalidade dos caminhos que se vê forçado a trilhar, quando o mesmo exercício é praticado pelo mais alto magistrado da nação, que para o efeito invoca o interesse nacional?

O cidadão vê-se assim envolvido de forma amplamente involuntária, num desconcertante processo de reconfiguração da legitimidade das decisões políticas, a qual em circunstâncias normais de um contexto democrático, também se construiria ao longo do processo de decisão. No presente, esta dimensão processual e comunicacional da legitimidade democrática das decisões políticas, padece de uma angustiante extemporaneidade, na medida em que ocorre em larga medida depois da decisão tomada. Por outras palavras, as decisões políticas que temos actualmente no nosso país não são discutidas, não emergem de um real confronto de ideias e de interes-ses. São sim apresentadas, ou como fait accomplit, ou como inevitáveis, o que em termos práticos vai dar ao mesmo.

A credibilidade da elite política (em particular da que goza com assento parlamentar) é baixa, já o sabemos, também em virtude deste fenómeno de pseudo-debate a que hoje se assiste. É que mesmo quando na posse de (in)formação limitada, o cidadão consegue intuir que o debate político não está a acontecer no tempo certo dentro do processo de decisão política; que o debate está afinal substituído pela reacção - reacção ao fait accomplit, como bem o exemplificam os líderes partidários e as bancadas parlamentares.

Quando um líder partidário se apresenta à pseudo-discussão desprovido já do estatuto de actor-decisor, pouco importa então se apoia ou se critica, pois passa na verdade a ser tão relevante como qualquer cidadão que se indigna, escreve crónicas, alimenta blogs ou dinamiza tertúlias. Reage mas não decide.

O cidadão intui isto mesmo, e é por essa razão que simplesmente passou a ignorar as reacções (positivas ou negativas) dos actores políticos tradicionais como são os partidos políticos e os respectivos líderes, em torno das decisões que o Governo vai pondo sobre a mesa. Em última análise, o cidadão aprende a ignorar o próprio Governo, porque também ele é mera reacção, jogando o jogo que outros lhe impõem, sem real capacidade de negociação.

Nesta solidão, não podemos censurar o desejo do cidadão pela busca de um qualquer nexo para as decisões políticas com que se depara, um nexo que lhe dê pelo menos a impressão de que haverá um sentido maior para tudo aquilo a que assiste na confiscação diária da sua cidadania social.

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