Correio do Minho

Braga, quarta-feira

O FMI e os programas partidários

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2011-04-22 às 06h00

Margarida Proença

Os últimos dados da execução orçamental, relativos ao primeiro trimestre de 2011, mostram uma significativa redução do défice, na ordem dos 60%. Aparentemente, a manter-se este comportamento, seria possível cumprir a meta acordada com a Comissão Europeia, ou seja, um défice de 4,6%. Ainda de acordo com os dados tornados públicos no site da Direcção Geral do Orçamento, o comportamento do Estado, das universidades e dos hospitais públicos, tomados no seu conjunto, traduziu-se numa redução do défice mais elevado do que tinha sido estabelecido como objectivo para o 1º trimestre. Alguns meios de comunicação argumentavam ontem que em parte isso seria devido à custa de atrasos deliberados nos pagamentos e a situações de ruptura nos serviços. Na verdade, não é assim na generalidade dos casos; deve-se fundamentalmente a maior eficiência na despesa, e haveria ainda muita margem para trabalhar nesse sentido.
Não vale a pena discutir qual a vantagem associada à crise política, ou para a presença do FMI, porque a resposta é óbvia. Pelo menos estas eleições que se preparam deverão ter custos associados inferiores aos normais em períodos eleitorais - os programas dos partidos para os próximos anos estarão escritos no documento que sairá da negociação com os representantes da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI. Não faço planos para perder tempo algum a ouvir debates seja de quem for.
Em Portugal, e certamente noutros países, fazem-se estudos, cuidados e sofisticados, e depois fecham-se em gavetas. E o debate político faz-se sem deles ter qualquer conhecimento, e muitas vezes são tomadas decisões independentemente das suas conclusões. A importância de ter escolas bem equipadas, com professores motivados e com escala suficiente para permitir um trabalho sério, com dimensão também para tornar possível a oferta de conhecimentos complementares, ao nível do inglês, da educação física, da informática, etc., foi estudada e confirmada por um número elevadíssimo de trabalhos. A reorganização e racionalização da rede escolar do ensino primário foram feitas na Espanha ainda no tempo do Franco; em Portugal, foi uma guerra; que reforçava a desertificação, que era economicismo, eu sei lá. Como se o sítio onde se faz a escola primária tenha qualquer relevância nas decisões do mercado de trabalho que se vão tomando ao longo da vida. E quanto ao pretenso economicismo, se o resultado de um redimensionamento e da racionalização for uma situação em que os alunos ficam melhor e o Estado gasta menos, não dá de facto para perceber onde está o problema.
O custo dos alunos por escolas do ensino básico e do secundário foi determinado, e encontraram-se profundas diferenças, explicadas também por ineficiências da própria rede, o que significa que poderia haver ganhos apenas por mera reorganização. De forma análoga, foram-se acumulando transferências do Estado para a rede de ensino particular, e sem muitas vezes qualquer lógica subjacente. E poder-se-ia continuar por aqui; quais são as razões profundas que justificam tantas e tantas freguesias e câmaras municipais por esse país fora? as vantagens associadas com a proximidade e a conformação mais perto possível de histórias e culturas locais estão tudo menos confirmadas. A escala a que se opera é fundamental; pequeno e com uma capacidade limitada de obter recursos adicionais, seguramente que se está limitado nas estratégias que podem ser implementadas. Ainda por cima, reforçam a probabilidade de se implementarem estratégias agressivas que resultam, sempre, sempre, em ganhos pequenos para todos.
Não tenho portanto qualquer tipo de dúvida de que é possível a Portugal o controlo do défice e a saída da crise; aliás, sempre foi feito no passado, seguramente agora sê-lo-á também. Os resultados da execução orçamental não me surpreenderam de todo, e é óbvio que é possível fazer mais. A reorganização da educação, da saúde e da justiça são fundamentais, como também o é a redefinição do mapa autárquico, implementando mecanismos que assegurem menos desperdícios, e pode ser feita sem colocar em causa a oferta dos bens públicos e permitindo ainda condições de acesso pelo menos relativamente equitativos.
Mas não será possível se todos os grupos de interesse envolvidos continuarem a ter exactamente os mesmos privilégios, cada um pensando que a resolução do problema está só nos demais, e nunca nele próprio. E olhando para o que se vai passando por estes dias, com um consumo privado que demora a retrair, com um nível de poupança que continua a baixar, com serviços públicos que gritam “aqui d-el rei, que vamos morrer à míngua” porque lhes falta muitas vezes o que não precisam, as decisões que os senhores do FMI e da U.E. nos vão comunicar vão doer, mas principalmente porque serão desnecessárias de facto. Porque o diagnóstico já é conhecido, e as receitas já o são também.

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