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O exemplo do “livro de obra” …

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O exemplo do “livro de obra” …

Ideias

2019-05-20 às 06h00

Filipe Fontes Filipe Fontes

A “urbanística”, entendida como um todo que alberga toda a actividade inerente à ocupação e transformação do solo e território, nomeadamente aquela (que, na prática, não deixa de ser a grande maioria, caso mesmo, toda) de carácter público, carece de prática efectiva de alguns princípios de actuação para se poder afirmar (e confirmar) ao longo do tempo como sólida, factual, transparente e eficaz. São princípios baseados na transparência e rigor, evidência e factualidade, equidade e equilíbrio, justeza e coerência.
Dir-se-A “urbanística”, entendida como um todo que alberga toda a actividade inerente à ocupação e transformação do solo e território, nomeadamente aquela (que, na prática, não deixa de ser a grande maioria, caso mesmo, toda) de carácter público, carece de prática efectiva de alguns princípios de actuação para se poder afirmar (e confirmar) ao longo do tempo como sólida, factual, transparente e eficaz. São princípios baseados na transparência e rigor, evidência e factualidade, equidade e equilíbrio, justeza e coerência.
Dir-se-á que são princípios inerentes a qualquer actividade que se quer útil e com retorno benéfico para todos. Mas também não se negará que tal realidade (na administração pública) se revela ainda mais necessária e premente, mais útil e constante.

Porque assim é, ao longo do tempo, registou-se a necessidade de criar regras e mecanismos que permitam a esta mesma administração pública controlar, “factualizar”, evidenciar processos e construções num esforço de verdade, transparência e rigor que se deseja, necessaria e idealmente, assertivo e eficaz. A pensar assim, nasceu um conjunto de regras processuais e procedimentais, requisitos técnicos e administrativos, documentos registais e descritivos que visam materializar um conhecimento sobre uma determinada situação, tão profundo quanto possível, para possibilitar o entendimento sobre o objecto tratado (sua caracterização), sobre a análise feita, sobre a decisão tomada e, posterior- mente, revisitar esta mesma situação, vezes sem conta, sem perda de informação e contextualização. De alguma forma, tratar-se-á de uma evidência histórica sobre uma história registada, regra geral, ainda em papel, cada vez mais em suporte digital.
Aceitando-se como verdade e necessária esta realidade, surge inegável que a mesma implica atitude profícua, significando tal que a mesma exige disponibilidade e esforço, trabalho e rigor para que cumpra, efectivamente, o fim e os objectivos que persegue.

Contudo, resulta da prática que, (também) não raras as vezes, estas mesmas situações são encaradas não como oportunidades de enriquecer o processo (e, potencialmente, de melhorar à posteriori o mesmo, mas como (mais) uma obrigação e “burocracia” (tal como vulgarmente entendida e não como descrita em texto há algum atrás publicado) a que se deve responder por imposição (e não por utilidade), recorrendo-se (como método e forma de superação) a respostas mecânicas, quase automáticas e “standard”, contornando-se a necessidade e, assim, esvaziando-se a respectiva assertividade e utilidade.
Exemplifica-se o atrás descrito com o livro de obra:
Nos processos de licenciamento / de construção, há muito foi criada a necessidade de constar no processo, e depois na obra, para (no fim) regressar ao processo, o denominado livro de obra, o qual consiste num documento onde se regista o desenvolvimento da obra, as suas acções e fases mãos relevantes, as dificuldades, as alterações ao projecto e suas causa. De alguma forma, poder-se-á dizer que se equipará a um “diário” cuja leitura permitirá entender e atender toda a obra, facilitando, à posteriori, quer a tramitação que se poderá registar e, sobretudo, quer a resposta às questões, dúvidas, necessidades, problemas que se venham a levantar.

Encontrando-se “boa razão” para a existência deste documento, na prática, constata-se que este livro de obra foi entendido e materializado como uma “imposição” e mais uma obrigação (a acrescer a outras tantas), não retratando a história da construção, mas sim correspondendo ao preenchimento automático e, regra geral, repetidamente “preenchido de igual modo” antes do seu regresso ao processo. Isto é, a oportunidade de se gerar um documento útil e benéfico para todos foi transformada (não importando aqui avaliar as razões de tal e a responsabilidade que assistirá a cada um dos actores) numa obrigação que se cumpre de forma adulterada de modo a contornar aquilo que não “se consegue evitar”. E, assim, o livro de obra transforma-se num requisito burocrático, banalizado e desvalorizado, que representa tantas vezes um “aborrecimento” e não uma forma de garantir o entendimento futuro da obra.

Porventura um exercício a realizar no futuro, não se duvida que uma análise casuística e aleatória a uma multiplicidade de livros de obra revelará percursos de obras similares ou iguais… o que não é só estranho como sem qualquer correspondência com a realidade. Entender o “porquê e para quê” dos documentos que compõem o processo da obra, bem como praticar e colaborar para que os mesmos atinjam os seus objectivos é tarefa e responsabilidade de todos, sem excepção: é daqueles que o preenchem de forma automática e repetitiva; é daqueles que o recebem de modo asséptico e indiferenciado.
Porque, não há dúvida: poderão existir excessos, poderão existir sobreposições, mas, em contrapartida, também há utilidade e assertividade em muitas das ditas exigências documentais. Assim saibamos entende-los e pratica-los no bom sentido, evitando massacrar processos e procedimentos, fazendo crescer a dita burocracia artificial e desnecessariamente. O livro de obra é disso bom exemplo: uma boa ideia transformada numa obrigação de resposta mecânica.
Não será boa ideia recentrar o livro de obra na sua verdadeira função? Parece que sim…

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