Correio do Minho

Braga,

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O Estado Social

Como vai ser a proteção do consumidor europeu nos próximos anos

Ideias

2010-12-10 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Tem sido frequente ler nos jornais que o Estado português deve abandonar o modelo de cobertura universal e retomar o modelo de Bismarck. O que é que isto significa?
Existem basicamente dois modelos de políticas sociais. O primeiro remonta ao último quartel do século XIX e deve-se ao chanceler alemão Otto Bismarck e traduz-se na assistência coberta pelos descontos de trabalhadores e patrões. Os seus montantes dependem dessas contribuições; e o Estado só mais tarde interveio como regulador do sistema. O segundo modelo remonta ao final da II guerra mundial; a sua estruturação deve-se a Beveridge; e traduz-se na cobertura universal a cargo do Estado e que na saúde se identifica com o Serviço Nacional de Saúde.

Significa isto, pois, que o Estado tende a desresponsabilizar-se socialmente, actuando apenas como regulador do sistema, ou assegurando somente uma base de sustentação mínima. Volta-se, deste modo, à situação anterior à guerra e ao Poor Amendement Act de 1834.

Ao contrário da generalidade de países europeu, o Estado Social português foi construído depois de 1975, isto é, depois da sua primeira grande crise. Assim o sistema de saúde tornou-se universal através de criação do Serviço Nacional de Saúde de 1979. Por sua vez, a Segurança Social é anterior e teve uma matriz profundamente bismarckiana; isto é, as pensões são pagas pelas contribuições de patrões e empregados. Mas então, porque é que o sistema entrou em ruptura?

Em primeiro lugar, porque desde muito cedo o Estado subverteu o sistema, integrando no mesmo pessoas e actividades que não haviam contribuído para o mesmo, como os agrários e outros. Em segundo lugar, porque forçou o sistema a financiar situações, como o desemprego, abono de família e outros abonos que não faziam parte do mesmo sistema.

Em resumo, o Estado obrigou os trabalhadores a descontar uma parte substancial do seu salário para custear a sua reforma, não lhes dando alternativa. Usou o seu dinheiro para outros fins que não o acordado. E agora vem dizer que não tem dinheiro. É obviamente uma burla.

É bom lembrar que se tratou de um contrato ao qual os trabalhadores aderiram, ou melhor, foram obrigados a aderir. Em boa verdade, não se trata duma função social do Estado. Este, desconfiando da capacidade de poupar dos cidadãos, forçou-os a poupar para a velhice. E agora vem dizer: calculamos mal, não prevíamos o aumento da esperança de vida, ou, como é o caso português, usamos o vosso dinheiro para outros fins que não aquilo que foi contratualizado.
Este Estado dispensa-se bem!...

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