Correio do Minho

Braga, sexta-feira

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O Estado Social Perto do Fim

O Movimento Escutista Mundial (IV)

Ideias

2010-10-01 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Da comunicação do Primeiro Ministro relativa às linhas gerais do orçamento podem tirar-se duas conclusões: A primeira é que quem de facto manda é o Ministro das Finanças, ou melhor, é o Ministro das Finanças mandatado pela Comissão Europeia, comandada pela Alemanha. O papel do Primeiro Ministro é de mero protocolo.

A segunda conclusão é de que esta é a última tentativa de equilíbrio orçamental, salvando o essencial do Estado Social, isto é, Serviço Nacional da Saúde, Educação tendencialmente gratuita e sistema de pensões suportado, em parte, pelo Orçamento Geral do Estado. Se este conjunto de políticas não funcionar resta, a destruição do Estado Social. Esta medida só terá eficácia se houver um aumento de rigor orçamental e ganhos substanciais de produtividade. O polvo que é a subnutrição pública reproduz-se a si próprio.

O que pretende o PSD neste contexto? Dizem os seus dirigentes que redução da despesa e não subida dos impostos. E se não aceitam a subida do IVA, pretendem cortes ainda mais substanciais da despesa. Mas que despesa? Será que concordam com estes cortes? Se não concordam, só restam os cortes nas despesas em políticas sociais, o mesmo é dizer, o fim do Serviço Nacional de Saúde, o fim ou redução das despesas em Educação e o fim das contribuições do Sistema de pensões.

Na verdade, o PSD fica-se por generalidade porque a concretização de medidas tem custos eleitorais e afastaria do poder por longos anos, o PSD. Assim, ou concordaria com o PS e a colagem podia custar-se os votos de grande parte dos funcionários, ou tornava-se coveiro das políticas sociais e alienava parte substancial do eleitorado, o qual vive à mesa do orçamento.

Estou convencido, há indícios, que o Sistema Nacional de Saúde será o primeiro objectivo do PSD. De resto, esta política já foi ensaiada no governo de Durão Barroso.

Seja qual for a solução, o Estado Social tem que ser repensado. A sua manutenção, como tem existido nos últimos 50 anos, torna-se impossível. O modelo social europeu está muito perto do fim. Este é grande problema político actual no contexto da União Europeia. E é tanto mais complicado quanto mais pobre e menos produtivo for o país. E este é o caso dos Estados do Sul da Europa, nos quais se situa Portugal.

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