Correio do Minho

Braga, quarta-feira

O Estado deve apostar no ensino público

O que nos distingue

Ideias

2011-01-24 às 06h00

Artur Coimbra

Vai por aí uma grande algazarra no tocante aos alegados cortes no financiamento do ensino privado. Os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, longamente beneficiários de um sistema que já leva três décadas de vigência, têm vindo a fazer ouvir as suas preocupações e a sua revolta pelo que consideram um atentado à liberdade de ensino e educação, ameaçando, por outro lado, os seus funcionários docentes e não docentes de despedimento e de redução de salários.

O assunto tem feito manchetes na imprensa, tem agitado até os bispos (grande parte das escolas são católicas) e ganhou contornos políticos, penetrando na própria campanha eleitoral para as presidenciais. Para esta semana, 93 escolas com contrato de associação ameaçam fechar portas durante dois dias desta semana e estão a preparar o pretenso 'funeral' do ensino particular e cooperativo à porta do Ministério da Educação.

O que está em causa, claramente, é saber se o Estado deve ou não financiar, total ou parcialmente, o ensino privado. Entendemos que o deve fazer apenas quando ele se torna supletivo do ensino público, ou seja, em casos isolados em que a escola privada é a única escolha. A obrigação do Estado é apostar, desde o princípio e fortemente, na defesa do ensino público de qualidade.

O próprio texto constitucional consagra que o ensino deve contribuir para a superação de desigualdades económicas, sociais e culturais e que, na realização da política de ensino, incumbe ao Estado “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito”, “criar um sistema público de educação pré-escolar”, “garantir aos cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística” e, enfim, “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”, entre outros preceitos. Mas, no fundamental, a Constituição estabelece inequiocamente que “o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população” (artigo 75º). É o que está em causa.

O Estado, adentro dos seus parcos recursos, que são os de todos os contribuintes, tem a estrita obrigação de construir e manter estabelecimentos de ensino públicos, desde o pré-primário ao secundário, dotados das melhores condições possíveis para o ensino e aprendizagem.

Desde há 30 anos, porém, que o Estado tem celebrado contratos de associação, que visam a atribuição de um subsídio às escolas privadas que completem as insuficiências da rede pública de escolas. Com efeito, como bem sublinha o Governo, a evolução da rede de escolas públicas nos últimos três decénios e a melhoria das condições e da qualidade de ensino na escola pública impõem a revisão das condições destes contratos, que é o que está em equação nesta altura, em que a escola pública responde às necessidades.

Não há concelho que não tenha, no mínimo, os seus centros escolares que respondem às necessidades dos alunos e das famílias, desde o ensino pré-primário à escolaridade obrigatória, para mais num sistema de “escola a tempo inteiro”, com actividades de enriquecimento curricular, impensáveis há alguns anos. Não há cidade ou vila que não disponha da sua escola secundária, que muitas vezes não é mais bem apetrechada, em virtude de as verbas serem também desviadas para outras redes de ensino…

Por outro lado, num momento de enorme esforço nacional de consolidação e equilíbrio das contas públicas, impõe-se um importante exercício de racionalização da gestão dos recursos financeiros públicos, solicitado a todos os portugueses, e que fundamenta a reavaliação de subsídios e contratos que assentavam em pressupostos de há 30 anos.

As escolas privadas queixam-se mas, mesmo com os cortes instituídos pela portaria 1324-A/2010, o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação, resulta na atribuição de um subsídio anual por turma fixado em ? 80 080. É pouco? Mas o caso é tão simples como isto: havendo uma rede de ensino público que garante a escolaridade, desde o básico ao secundário, pelo menos, quem quer o ensino privado, paga-o do seu bolso.

Não é justo, nem consequente, que seja o Estado a financiar um ensino de cariz religioso, ou de outra espécie, quando garante alternativa. Se os colégios e escolas particulares, que também têm direito à vida, querem continuar a sua actividade, têm de arranjar outras fontes de financiamento, que passam pelo acréscimo da contribuição dos próprios alunos.

Agora, o que não é admissível é que os estabelecimentos de ensino privado se gabem do seu estatuto de excelência quando estão a ser financiados, em grande parte, pelos dinheiros públicos. Esses recursos devem ser canalizados para a escola pública, como preceitua a Constituição e admite o mais elementar bom senso!

A “liberdade de escolha da escola”, tão benquista aos defensores do privado, mas devidamente financiada pelos dinheiros públicos, é claro que não passa de uma grosseira mistificação.
Quando não há dinheiro para manter a qualidade da escola pública, que cobre todo o país, é impensável manter os níveis de financiamento do ensino privado, que não responde a essa lógica, mas a propósitos lucrativos, catequísticos ou outros

Deixa o teu comentário

Últimas Ideias

19 Dezembro 2018

Parabéns ao IPCA

18 Dezembro 2018

O seu a seu dono!

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.