Correio do Minho

Braga, quinta-feira

O Estado (desigual) das regiões portuguesas

Diplomas em tempo de 130.º aniversário

Ideias

2016-10-15 às 06h00

António Ferraz

Nos anos a seguir ao despoletar da crise económica e financeira mundial (2008) que Portugal passou a apresentar sucessivos anos com quebras significativas na produção interna (PIB) e no emprego, em grande parte, como resultado da aplicação de medidas duras de austeridade. Desde 2014, contudo, tem mostrado sinais de reversão deste cenário embora ainda de forma muito tímida com taxas de crescimento do PIB de 1,5% em 2015 e de estimativas de 1% a 1,5% para 2016. A questão complica-se se adicionarmos a esse crescimento económico muito débil outra característica estrutural da nossa economia traduzida pela persistência da elevada disparidade em termos de desenvolvimento económico, social e demográfico entre as regiões nacionais normalmente consideradas para fins estatísticos. Desta forma, enquanto regiões algumas regiões (poucas) tem vindo a apresentar um grau de desenvolvimento económico e social que podemos considerar satisfatório, em outras regiões (muitas) isso não acontece. Vamos então com base na mais recente publicação sobre o assunto e com origem no Instituto Nacional de Estatística (INE) - ano de 2014, referir:
(I) a realidade da elevada disparidade regional;
(II) ilações a tirar do estudo.
(I) Comecemos então pelo Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, que mede a posição de cada uma das 25 regiões portuguesas consideradas face à média nacional (Portugal = 100) e que é definida pela síntese de três componentes parciais, a saber, competitividade, coesão e qualidade ambiental. Assim, as regiões mais desenvolvidas (acima dos 100 pontos da média nacional) eram apenas quatro: Lisboa (106,83); Porto (102,01); Alto Minho (101,78) e Aveiro (100,7). Pelo contrário, as regiões menos desenvolvidas eram: Tâmega e Sousa (93,47); Madeira (93,07); Douro (90,92); Alto Tâmega (89,5) e Açores (88,87). Quanto as regiões portuguesas com maior competitividade económica, indicador medido pelo Índice da Competitividade, abrangendo aspectos como o PIB por habitante, a produtividade e o peso das exportações externas (logo, mostrando o potencial de cada região na geração de riqueza e na concorrência das suas produções nos mercados externos), tínhamos a liderar as seguintes regiões: Lisboa (114,16); Aveiro (104,88) e Porto (104,62). No que se refere ao Índice de Coesão, que cataloga os indicadores: esperança de vida; escolarização; acesso das populações a equipamentos e serviços colectivos; inclusão social; eficácia das políticas públicas na melhoria da qualidade de vida; redução das assimetrias a nível territorial. Tínhamos, desta forma, como regiões portuguesas mais coesas: Coimbra (105,94); Lisboa (105,93) e Alto Minho (103,6). Por fim, relativamente ao Índice de Qualidade Ambiental as regiões nacionais que apresentavam melhor qualidade ambiental, que inclui vectores como: intensidade energética; tratamento de resíduos; qualidade do ar (logo, que mede as pressões resultantes das actividades económicas e pelos usos e costumes sociais sobre o meio ambiente), tínhamos as regiões: Alto Alentejo (110,58); Terras de Trás-os--Montes (109,81); Beiras e Serra da Estrela (109,36).
(II) Quanto às ilações tirar do estudo, podemos indicar, por um lado, a existência de uma correlação positiva entre o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional e o Índice de Competitividade e de Coesão, da não existência de uma associação entre o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional e o Índice de Qualidade Ambiental, da evidência de uma associação negativa entre o Índice de Qualidade Ambiental e os outros índices parciais e, por fim, que a região do Porto era a única região nacional onde o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional e cada uma das suas componentes parciais (competitividade, coesão e qualidade ambiental) apresentavam valores acima da média nacional.
Por outro lado, que os números da elevada disparidade regional em Portugal (INE-2014) apontam para o muito que há ainda por fazer pelos poderes públicos a níveis nacional e autárquico para tentar ultrapassar esse grave constrangimento estrutural da economia portuguesa, com a adopção de medidas de governação que visem a redução da desigualdade económica, social e demográfica regional, permitindo Portugal de encetar o tão desejado crescimento económico sustentado, mais amigo do ambiente; mais aproveitador de sinergias e complementaridades produtivas; contrariador da desertificação humana, em particular, no interior do País; amenizador do “gigantismo” das grandes cidades consequência das fortes migrações e dos seus múltiplos problemas: criação de condições para que as populações residentes tenham habitação condigna, tráfego compatível, recuperação dos centros históricos e o seu repovoamento, melhoria do bem-estar; eliminador de desperdícios de recursos devido a sua não utilização e procurando um melhor aproveitamento dos recursos já empregues.

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