Correio do Minho

Braga, quinta-feira

O estado da pobreza e desigualdade em Portugal

Aprender a viver sustentavelmente com o Programa Eco Escolas

Ideias

2019-01-12 às 06h00

António Ferraz

A taxa de risco de pobreza em Portugal tem vindo a diminuir desde 2014 com o fim da política de austeridade excessiva. Assim, a taxa de risco de pobreza entendida como a proporção da população residente cujo rendimento se situe abaixo da linha de pobreza (ou seja, 60% ou menos do rendimento mediano por adulto), passou de 19,5% em 2014 (com um limiar da pobreza de 5 061 euros/ano) para 17,3% em 2017 (com um limiar da pobreza de 5 610 euros/ano ou de 468 euros/mês), segundo dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE). Vamos de seguida abordar sequencialmente a evolução (1) da taxa de risco da pobreza da população portuguesa; (2) da taxa de risco de pobreza regional; (3) do grau de assimetria na distribuição de rendimentos.

(1) Em contraponto a redução da taxa de risco de pobreza dos portugueses em geral para 17,3% em 2017, segmentos populacionais houve onde se assistiu a um aumento da taxa de risco de pobreza, tornando-os, assim, mais vulneráveis: idosos (17,7%, ou seja, mais 0,7% do que em 2016); reformados (15,7%, ou seja, mais 0,6% do que em 2016); os desempregados (45,7%, mais 0,9% do que em 2016). O cenário seria, porém, muito pior se fosse contabilizado apenas os rendimentos do trabalho (salários) e do capital (rendas, juros e lucros) excluindo portanto as transferências sociais (pensões de reforma e sobrevivência, abonos, subvenções, etc.). Nesse caso, 43,7% da população portuguesa estava em risco de pobreza em 2017 (o que demonstra a importância do papel regulador e redistribuidor do Estado na economia)!

(2) Os números não enganam, há uma acentuada diferença entre elas. Assim, tomando como referência a linha de pobreza nacional (5 610 euros), a Região da Área Metropolitana de Lisboa tinha a mais baixa taxa de risco de pobreza (12,3%) e as regiões com mais elevadas taxas de risco de pobreza eram as Regiões Autónomas dos Açores (31,5%) e da Madeira (27,4%). Numa zona intermédia encontram-se as restantes Regiões nacionais: Alentejo (17,0); Norte, Centro e Algarve, todas com uma taxa de risco de pobreza de 18,6%.
(3) Apesar de apresentar uma distribuição muito assimétrica/desigual dos rendimentos entre a população portuguesa, constata-se que os principais indicadores de desigualdade tem vindo a baixar nos últimos anos, assim temos: (a) que o rácio S80/S20 que compara o rendimento monetário líquido dos 20% da população mais rica com o rendimento líquido dos 20% da população mais pobre é de 5,3 (foi de 5,7 de 2016); (b) que o rácio S90/S10 que mede a distância entre o rendimento monetário líquido dos 10% da população mais rica e o rendimento dos 10% da população mais pobre é de 8,9 (foi de 10,0 de 2016).

Em suma, a análise da evolução recente da pobreza e desigualdade em Portugal aponta para a existência de aspectos favoráveis e outros nem tanto. Os aspectos mais favoráveis são resultado, por um lado, do fim da política de austeridade excessiva (desde 2014), com a adopção de políticas de reposição de rendimentos e direitos e melhorias nos apoios sociais. Assim, tem-se verificado uma redução continuada e globalmente positiva dos níveis de pobreza expressa, entre outros, pelo facto de mais de 100 mil portugueses terem deixado de se encontrarem abaixo da linha de pobreza (5 610 euros/ano) e, por outro, da diminuição também continuada da desigualdade, em particular, se atendermos a evolução do indicador S90/S10. Quanto aos aspectos menos favoráveis, destaca-se o facto de apesar da melhoria dos níveis de pobreza e desigualdade, a verdade é que mantém-se ainda elevados e inaceitáveis, quer em termos absolutos quer em termos de comparação com os demais países da União Europeia, situando-se Portugal no grupo dos países com maiores níveos de pobreza e desigualdade.

Mas, o que explica a melhoria dos indicadores de pobreza e desigualdade em Portugal? A justificativa está na criação de emprego e consequente geração adicional de rendimentos (a taxa de desemprego é agora de apenas 6,7%) e em mais apoios sociais.
Concluindo, Portugal deve ser mais ambicioso no objectivo de redução da pobreza e desigualdade, em particular, no que se refere a população idosa, reformada e desempregada, estratos mais vulneráveis na actualidade.

O que fazer? A tomada de medidas adequadas de política pela governação portuguesa, entre elas:
(1) mais investimento público, em infra-estruturas económicas e sociais e também de mais estímulos fiscais e outros ao investimento privado, todos eles geradores de emprego e rendimento;
(2) mais valorização do trabalho, desde logo, pela adopção de um salário mínimo nacional mais digno;
(3) melhores apoios sociais, abonos de família, pensões de reforma, criação de lares de terceira idade, etc. Terminamos, parafraseando, a propósito, o filósofo norte-americano John Rawls (1921 – 2002): “uma sociedade está melhor se os seus membros mais vulneráveis estiverem em melhores condições” (Uma Teoria da Justiça, 1971).

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