Correio do Minho

Braga, terça-feira

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Diciembre, Decembro, Abendua... e Desembre?

Escreve quem sabe

2012-03-17 às 06h00

Fernando Viana

Comemorou-se no passado dia 15 de Março o Dia Mundial dos Direi-tos do Consumidor.
A comemoração deste dia no ano de 2012 assume um significado especial.

Relembremos que a comemoração deste dia tem origem histórica no discurso que o presidente norte-americano John Fitzgerald Kennedy, proferiu em 1962 na Câmara dos Representantes e onde resumiu pela primeira vez na história política moderna os 4 direitos fundamentais dos consumidores: “… todos, sem exceção, somos consumidores e temos direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido”. Pela importância deste discurso, como precursor de um movimento mundial de consagração do consumidor como figura jurídica com direitos, o dia 15 de Março foi consagrado como o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor.

Durante muitos anos, a celebração deste dia serviu para ajudar a sensibilizar de um consumidor desprevenido e impreparado, desejoso de consumir, para a necessidade de efetuar escolhas conscientes e de acordo com as suas reais necessidades e possibilidades.
Olhando agora para o passado, concluímos que estamos já longe desse período de um consumo desenfreado de casas, carros, férias ou último gadget tecnológico e em que o crédito se perfilava como o remédio milagroso que tornava os sonhos reais.

Esta comemoração encontra hoje um consumidor substancialmente diferente que por força das vicissitudes económicas, tem menos recursos, encontrando-se nalguns casos até desempregado. Alguns assumiram o estatuto de sobre-endividados. Praticamente todos perderam a ilusão de um consumo fácil, despreocupado e inconsequente. Consumo não é mais sinónimo de felicidade, mas sim de preocupação.

Este consumidor de 2012, consome substancialmente menos e direciona os seus recursos para produtos mais úteis, mais baratos e não se preocupa tanto com as marcas, a publicidade, ou a moda e a busca de um status conseguido graças à ostentação de produtos de alta gama e de alto preço.

Não, este consumidor não é o resultado de uma política consistente e bem delineada de educação do consumidor desde a escola até à idade adulta, fruto do movimento consumista e ecologista, almejando a construção de um desenvolvimento sustentável, em que as gerações atuais se preocupam não apenas com a satisfação das suas necessidades mas também com as das gerações futuras. Este consumidor é fruto do pragmatismo da economia: “Quem não tem dinheiro não tem vícios”.

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