Correio do Minho

Braga,

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O dever de contrariar o tempo da meia-cidadania (1)

O problema do vira-lata!

Ideias

2015-06-08 às 06h00

Isabel Estrada Carvalhais Isabel Estrada Carvalhais

Este parece ser um tempo de meia-cidadania. Direitos constitucionalmente consagrados, mas cada vez mais difíceis de concretizar; certeza jurídica nas relações laborais debilitada; o frequente desejo de denúncia que se cala, da injustiça que se sofre; e uma crescente frustração ante as respostas da classe política.

Respostas que até poderão ter grande sustentabilidade técnica e científica, um razoável compromisso ideológico sem desonestidade intelectual, enfim, que até podem ter bom carácter, mas que o indivíduo entende como mal esgrimidas, confusas, reativas, repetidas, sem rasgo, sem centelha, acima de tudo, sem capacidade de o resgatar da sua meia-cidadania.

E naturalmente que, ante uma perspetiva pouco animadora quanto ao futuro das nossas ambições como indivíduos e como sociedade, a tentação será para perguntar: “direitos de cidadania? Quais direitos?” E quando é este o espírito, dificilmente se consegue relembrar a quem se sente “meio-cidadão” que até há deveres de cidadania. “Deveres? Era o que faltava!” - exclamará em protesto o meio-cidadão que dificilmente se convence de que tem deveres no contexto de uma relação que não lhe parece nada compensadora. E daí ao discurso fatalista de que o exercício da cidadania é uma impossibilidade, vai um pequeno salto.

Ora, é fundamental combatermos o discurso fatalista de descrença no futuro e de desânimo face aos direitos de Cidadania. As nossas impossibilidades diárias deverão servir, antes de mais, para nos relembrar de porque é importante cumprir com um dever fundamental de cidadania: o dever de empenho na proteção dos nossos direitos individuais e coletivos.

Sujeitos desesperados, humilhados, sem real capacidade de exercício de cidadania, não somos nós. São os milhares de pessoas que tentam chegar à Europa, em busca do estatuto de refugiado, ou de um qualquer outro que lhes sirva de ‘porto de abrigo’, longe dos horrores da violência e da miséria dos seus países de origem; são os pobres que andam perdidos pelo mundo em barcos de cativeiro, como espetros à deriva recordando os tempos das rotas negreiras; são as mulheres e as crianças traficadas, raptadas, violentadas, vítimas do que de mais abjeto se alberga no espírito humano; são todos os que vagueiam por este mundo reduzidos a infra-vidas. E mesmo assim lutam. Ainda lutam. Nós não somos esses desesperados.

Por isso, quando ouço dizer que é impossível exercer a cidadania, que os direitos estão ameaçados, estão a ser triturados, que a democracia está esvaziada, eu contraponho: que devemos ser menos queixosos e muito mais industriosos na promoção dos nossos direitos individuais e coletivos. Seja por nós; seja pelas gerações vindouras que merecem receber uma herança de cidadania que custou (e ainda custa) milhões de vidas para se formar como cidadania cívica, política, social e cultural; e se mais não for, seja por respeito pela Humanidade que verdadeiramente sofre.

Acredito que se as pessoas tivessem um pouco mais de consciência histórica de como a cidadania se formou no contexto do Estado Europeu, a partir do século XVII em diante, talvez compreendessem melhor o alcance de uma expressão como esta: o dever de exercício dos nossos direitos políticos. De facto, frequentemente esquecem-se uns, e desconhecem outros, que os direitos políticos são em boa verdade as únicas armas que em Democracia possuímos para proteger o restante património de cidadania (social, cultural e cívica) que fomos conquistando. Esta afirmação levará com certeza muitos a exclamar que “mal estamos se essas armas se resumem ao voto, porque o voto não resolve nada, a classe política ignora-nos…”

Contudo, faço notar que esse é o raciocínio que o populismo das ideologias não-democráticas precisamente mais aprecia: “a classe política é toda má, é corrupta; a Política nada resolve, faça-se uma purga, faça-se uma remoralização do sistema político e da sociedade.” É este o espírito de milícia popular em ação. E só alguém que desconheça por completo a história dos totalitarismos e dos autoritarismos do século XX, ou que tenha uma visão antropofágica da Humanidade, pode abraçar este espírito.

Logo, desacreditarmo-nos da Política e, sobretudo, do exercício dos nossos direitos políticos, é estrategicamente um tiro no pé de cada um e de todos nós, no que à salvaguarda dos nossos direitos fundamentais se refere. Além disso, esse desacreditar decorre de um entendimento muito estreito e ataviado do que é a própria ação política do cidadão. O direito político não é só o direito de voto. Participarmos localmente na identificação de problemas da nossa terra, na apresentação de propostas através dos exercícios de Orçamento Participativo, participarmos nas discussões em Assembleia (municipal ou de freguesia), é Cidadania e é exercício de Direitos Políticos. Se é fácil, não.

Quanto mais não seja porque o exercício de uma cidadania ativa na esfera política tem sido muito marcado por um entendimento masculino da esfera pública. As reuniões dos órgãos dos partidos, das assembleias, fazem-se a desoras; fazem-se para homens, não para mulheres com crianças em idade escolar, por exemplo. Diria mais: fazem-se para elites. Não para quem tem quotidianos pesados de obrigações laborais e familiares, sejam homens sejam mulheres - por isso mesmo é que o trabalho dos autarcas, e de todos os que colaboram na dinamização da política local é tão meritório, porque a esse nível estamos a falar de pessoas que quase sempre fazem parte desse universo de ‘cidadãos normais’, com vidas normais em quem todos nós nos reconhecemos.
Em conclusão, é fácil ser-se cidadão ativo? Não. Mas não é uma impossibilidade. É antes um direito e é por essa razão mesma, um dever a exercer dentro das possibilidades da vida quotidiana de cada um.

(1) a propósito de uma comunicação realizada na Junta de Freguesia de Selho São Jorge, Pevidém, no âmbito das comemorações do Dia da Cidadania. Um testemunho de cidadania local ativa.

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