Correio do Minho

Braga, quarta-feira

O CQEP de Braga - aguardamos

Semana Europeia da Prevenção de Resíduos

Voz às Escolas

2015-03-16 às 06h00

Hortense Lopes dos Santos

A Portaria nº 135-A/2013 regula a criação e o regime de organização e funcionamento do Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP). Lembra-se que estes centros substituíram os Centros Novas Oportunidades (CNO), entretanto extintos.
Esta portaria deu origem a uma sequência de despachos sobre as candidaturas e critérios de criação dos Centros. O Aviso nº7674/2013, de 12 de junho, fixava a abertura de candidaturas para a criação dos CQEP, a nível nacional.

Em Braga, nenhuma escola ou agrupamento de escolas se candidatou individualmente. Apresentou-se a candidatura promovida pelo Município e que englobava as entidades de ensino, nomeadamente os Agrupamentos de Escolas Carlos Amarante, D. Maria II, Alberto Sampaio, Maximinos, Sá de Miranda e a Associação Industrial de Braga, a Escola Profissional de Braga e a TecMinho. Esta candidatura resultou de trabalho conjunto dos vários parceiros e com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), responsável pelo lançamento dos vários CQEP.

A publicação do Despacho nº 1481/2014, de 29 de janeiro, autoriza o funcionamento do CQEP promovido pelo Município de Braga. O CQEP contempla a orientação de jovens e adultos e o reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), escolar e profissional.
O funcionamento do CQEP pressupõe a existência de recursos humanos específicos e, não existindo financiamento para tal, as entidades privadas assumiriam as atividades com suporte nos seus próprios recursos e os agrupamentos de escolas também os afetariam, de acordo com a autorização do Ministério da Educação e Ciência.

Com enquadramento legal, as escolas ou agrupamentos de escolas promotoras de CQEP foram autorizadas a afetar recursos humanos para o funcionamento dos centros.
No caso de Braga, as escolas não foram autorizadas a afetar recursos humanos, pelo facto dos pressupostos da candidatura não terem o mesmo enquadramento. Os agrupamentos de escolas só podem admitir recursos se forem devidamente autorizados pela tutela.
Esta situação ainda não foi resolvida. Realizamos várias reuniões, produzimos vários documentos enviados aos serviços do Ministério.

Finalmente e, por intervenção do Presidente da Câmara Municipal, solicitamos uma reunião com o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, para expormos a situação da afetação do pessoal docente das escolas públicas ao CQEP de Braga. Nesta reunião, realizada no início de março, em Lisboa, estiveram presentes a Vereadora da Educação e as direções dos agrupamentos de escolas envolvidos, onde solicitamos que a afetação de pessoal docente fosse equiparada ao efetuado pelo Ministério nas escolas promotoras de CQEP.

Os jovens recebem orientação e acompanhamento dos Serviços de Psicologia e Orientação nas escolas e agrupamentos, tendo acesso às diversas opções formativas, nomeadamente o ensino profissional. A população adulta, antes enquadrada pelos Centros Novas Oportunidades, aguarda resposta por parte do CQEP. As respostas educativas existentes são insuficientes.
Aguardamos que este problema seja resolvido com a brevidade possível.

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