Correio do Minho

Braga, quarta-feira

O Centro Europeu do Consumidor em Braga

Saúde escolar: parceiro imprescindível das escolas de hoje

Escreve quem sabe

2010-10-16 às 06h00

Fernando Viana

Durante toda esta semana que agora termina, decorreu em Braga uma importante actividade do Centro Europeu do Consumidor (CEC) em Portugal, que consistiu fundamentalmente na divulgação da sua actividade em prol da defesa dos consumidores europeus.

Foi assim que entre 11 e 15 de Outubro, a população da cidade e da região foi convidada a visitar o stand instalado no centro da cidade, onde era disponibilizada informação sobre os seus direitos no quadro da União Europeia e foram ofertados livros, folhetos, desdobráveis, e muito outro material, alusivo aos te-mas que mais preocupam os consumidores comunitários, como sejam o comércio electrónico ou as viagens aéreas.

Durante esta semana centenas de alunos provenientes de diversos estabelecimentos de ensino da região tiveram a oportunidade de passar pelo Auditório do Posto de Turismo de Braga, tendo assistido a diversas palestras orientadas por técnicos do CEC, visionado diversos vídeos pedagógicos sobre a actividade do CEC, tendo ainda respondido a um questionário que lhes possibilitará ganhar um prémio que incluirá a visita a um CEC.

A rede de CEC’s integra 29 centros instalados nos 27 Estados-membros da UE e também da Islândia e da Noruega. Esta rede está neste momento a completar 5 anos de actividade, ao longo dos quais foi contactada por cerca de 300.000 consumidores, seja para solicitar pedidos de informação, seja para apresentar reclamações.

Como resultado da acção dos CEC’s foram resolvidas positivamente praticamente metade dessas reclamações. Segundo o sítio de Internet do CEC (http://cec.consumidor.pt/) existem 10 boas razões para contactar um CEC:

• Informa os consumidores sobre os seus direitos na União Europeia, Noruega e Islândia.
• Presta esclarecimentos aos consumidores antes de comprarem bens ou serviços
• Trata de problemas entre consumidores e profissionais e ajuda os consumidores a encontrarem soluções para conflitos decorrentes de compras transfronteiriças
• Presta assistência no contacto com o fornecedor localizado noutro país da U.E., na Noruega ou na Islândia, para obter uma solução amigável
• Presta esclarecimentos aos consumidores sobre outros meios para obter a reparação de danos se não for possível alcançar uma solução amigável, nomeadamente encaminhando os consumidores para um meio alternativo de resolução do conflito ou informando como aceder ao Procedimento Europeu de resolução de conflitos de pequeno montante ou outro meio legal adequado.
• O serviço prestado pelo CEC é gratuito
• É fácil de contactar
• É uma alternativa concreta ao recurso às vias judiciais contra os profissionais
• Proporciona um meio informal de resolução dos problemas
• Oferece os serviços especializados de pessoal totalmente dedicado às questões dos direi-tos dos consumidores.

O CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo), colabora com o CEC, seja por via da divulgação das suas actividades, como aconteceu na semana que agora termina, seja por via da submissão ao CEC de reclamações que se inserem na sua área de competências, colocadas pelos consumidores da nossa região que possuem conflitos de consumo transnacionais, seja para contactar agentes económicos que foram objecto de reclamação no CEC, para tentar encontrar uma solução para o litígio que os opõe aos seus clientes.

Caso queira saber mais sobre este tema ou tenha alguma dúvida, não hesite:
Contacte o CIAB - Centro de Informação Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral) na sua sede sita na R. D. Afonso Henriques, nº 1 (Edifício da Junta de Freguesia da Sé ) Braga.

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