Correio do Minho

Braga, quarta-feira

O caso da Madeira

Cancro do Pulmão – de que morrem os portugueses

Ideias

2011-09-23 às 06h00

Margarida Proença

É incontestável a beleza da Madeira, e o desenvolvimento infra-estrutural que apresenta. Nessa Região Autónoma vivem hoje 247.568 pessoas, um ligeiro acréscimo de cerca de 3% face ao início da década. O PIB per capita tem vindo a aumentar de forma sustentada; em 2009, apenas as regiões da Madeira e Lisboa ultrapassavam a média europeia, medido em termos de paridade de poder de compra.

A Região Norte, por exemplo, correspondia a 65% da média dos 27 estados membros da União Europeia. Em 2008, o rendimento disponível das famílias per capita, era em Portugal de 11.441 euros. Mas apresentava uma variação significativa entre a Madeira e a Região Norte, respectivamente 12.650€ e 9.786€. Estes valores traduzem ainda o efeito da distribuição secundária do rendimento, associada com transferências sociais que beneficiaram todas a regiões com a excepção de Lisboa e do Algarve.

Por outras palavras, o efeito redistributivo dos rendimentos e de outras transferências sociais penalizou estas duas últimas regiões, diminuindo por esta via assimetrias regionais existentes, mas beneficiou também a Madeira. No entanto, apesar de tudo, o desemprego na Madeira mantém-se mais elevado que em Portugal. A taxa de desemprego anda pelos 13,5%, e a explicação da crise não é suficiente já que o desemprego revela uma tendência muito clara de crescimento pelo menos desde 2002. 83% das pessoas trabalham nos serviços, o que revela a importância do turismo na região.

A Madeira é ainda um off-shore. E pronto, o governo regional da Madeira, com o perfil único do Dr. Alberto João Jardim à frente, foi fazendo o seu trabalho ao longo do tempo, contando com clientelismos regionais e nacionais que continuam ainda a caracterizar o modo de funcionamento do sistema político português, sei lá desde quando. Talvez desde sempre.

Depois do 25 de Abril foi entendido que as regiões autonómas deveriam contar com a totalidade das receitas fiscais regionais lá geradas ou cobradas, mas recebendo volumosas transferências anuais do governo central. Quer isto dizer que todos nós redistribuímos para lá os nossos rendimentos, mas a direcção do movimento é única.

A justificação para tal decorre dos eventuais problemas associados à insularidade e à perifericidade. O que é meu, é meu, o que é dos outros também é meu, mais ou menos isto. O financiamento das universidades ou os tribunais, por exemplo, é também responsabilidade do Orçamento de Estado. Aliás, as regiões autónomas nem tão pouco têm como obrigação contribuir para o pagamento das despesas de funcionamento dos órgãos de soberania de Portugal, das forças armadas, das embaixadas, por aí fora. A comparticipação nacional para os programas de incentivos comunitários cabe tradicionalmente ao Orçamento de Estado, que também co-financia grandes infra-estruturas consideradas como “projectos comuns” .

Na verdade, as relações financeiras nunca foram transparentes, não tiveram regras nem critérios estabelecidos, e foram sendo cimentadas com base em direitos adquiridos e em práticas sustentadas em exercícios de força e pressão política a que Lei das Finanças Regionais, de 1998, deu corpo.

O novo quadro legislativo em 2007, que revogou a lei de 1998, fixava um limite muito inferior ao endividamento das regiões autónomas, que não deveria ultrapassar os 50 milhões de euros. As regiões autónomas podiam contrair empréstimos, com garantia do Estado, e com base na lei de 1998, obtiveram em diversas ocasiões o pagamento dos juros da dívida, para além de terem um regime excepcional para o IVA. Assim é fácil fazer obra; os outros pagam, mesmo que sejam mais pobres.

Sejamos claros - não existe qualquer razão do ponto de vista económico para este esquema de financiamento regional. Aliás, nem tão pouco saiu de qualquer manual de finanças públicas, porque acho que é caso único no mundo. O que devia existir era uma visão integrada das despesas e das receitas, a nível nacional, regional e mesmo local. Deveriam existir regras claras na definição dos princípios e limites de solidariedade nacional. Mas de facto o que está na base do financiamento regional são forças políticas e negociações com alguns laivos de chantagem que a imprensa vai alimentando.

O novo quadro legislativo em 2007, que revogou a lei de 1998, fixava um limite muito inferior ao endividamento das regiões autónomas, que não deveria ultrapassar os 50 milhões de euros, entre outras restrições, mas levantou um coro de protesto por parte de toda a oposição.

O buraco nas contas da Madeira “descoberto” agora pelo INE e pelo Banco de Portugal mostra que além de tudo, se verificou alguma contabilidade criativa nas contas da região. Foram omitidas dívidas contraídas desde 2005, bem como pagamentos de juros de mora, que foram sendo objecto de sucessivos acordos de renegociação, o que se traduz na necessidade de rever o défice orçamental do país, com o consequente agravamento. Parece que o impacto estimado é de 0,08% do PIB em 2008, 0,03% em 2009 e 0,53% em 2010.

De acordo com o ministro das finanças, não vai afectar significativamente o défice português. As televisões e os jornais vendem os discursos e a imagem de marca de Alberto João Jardim, o primeiro ministro diz que não fará a actual campanha política na Madeira e o presidente da República cala-se o que pode.

A falta de rigor e de seriedade na utilização dos dinheiros públicos, a falta de transparência e racionalidade económica no sistema de financiamento regional e na implementação de reais princípios de solidariedade e coesão que beneficiem as regiões mais pobres, continuará certamente de braço dado com o clientelismo político.

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