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O BRT e as ciclovias nas Avenidas de Braga: O homem já foi à lua!

O Estado desta Nação

O BRT e as ciclovias nas Avenidas de Braga: O homem já foi à lua!

Ideias

2024-06-16 às 06h00

Mário Meireles Mário Meireles

Oconcurso público para elaborar o Estudo Prévio do BRT foi lançado e os documentos que fazem parte desse concurso, onde constam os critérios políticos, os critérios de decisão, a análise de requisitos, já são conhecidos. Ou seja, já sabemos o que o Município de Braga quer para as Avenidas por onde vai passar o BRT e o que espera do seu redesenho.
O documento de características técnicas faz opções gerais e particulares que devem alarmar a cidade. Este documento ignora a existência de mínimos legais para os passeios, dizendo apenas que é para manter o que existe. Tendo em conta que em frente ao Braga Parque não há um único metro de passeio público, o que pretendem ali “manter”? 
Os critérios de reorganização das Avenidas devem começar do espaço e dos parâmetros dos modos ativos, garantindo a acessibilidade pedonal e cumprindo os 5 critérios funcionais para a mobilidade em bicicleta, seguindo-se a mobilidade em transporte público. O documento de características técnicas nada fala sobre os critérios para os modos ativos.
O mesmo documento nada fala sobre os necessários desvios de redes. Não se vão renovar os colectores de águas pluviais, aumentando a sua capacidade para dar respostas às necessidades já hoje evidentes? Nem os de saneamento? Não vão organizar as redes de telecomunicações e eletricidade numa galeria técnica, evitando assim pequenas obras que esburacam sempre todo o percurso?
Nada fala sobre novas árvores ao longo destas artérias. Apenas prevê um estudo fitossanitário às existentes.
Nada fala sobre as soluções para os cruzamentos, sobre o fim de túneis e viadutos, sobre o fim de passagens pedonais desniveladas superiores e inferiores. Muito menos sobre a oportunidade da criação de praças, ao invés de se criarem mais trincheiras que apenas afastam as pessoas. É lamentável perder-se a oportunidade de fazer cidade.
O documento apresenta perfis tipo que se limitam a ter duas vias automóvel e duas para o BRT. Bem, serão dois corredores BUS.
Nada fala de como deve ser a inserção urbana, ou se devem ser criadas novas referências na cidade, ou como devem ser os percursos pedonais e nada fala de ciclovias.
Formalmente questionados, os decisores insistem na solução de prolongar a trincheira no centro da cidade, da Rotunda das Piscinas à Rotunda do Braga Parque. Um erro que custará caro à cidade. É uma teimosia cega que não se entende. Do Município parece haver uma falta de abertura ao futuro, teimando em soluções que irão prejudicar a cidade.
O Município de Braga esqueceu-se da existência do projeto de arquitectura para a regeneração e humanização da Rodovia, do respeitado e conceituado Arquitecto José Gigante. Projeto que prevê a introdução de ciclovias e canais dedicados para o transporte público em toda a Rodovia. Deita-se fora esse projeto?
O objetivo dos argumentos não deve ser ganhar, mas sim ajudar no progresso, na melhoria da solução a ser encontrada. Do lado do Município parece, por vezes, haver uma falta de humildade e de abertura para progredir, teimando em soluções que irão prejudicar a cidade, ao invés de aceitarem melhorar as mesmas.
Afinal o Município de Braga decidiu que as ciclovias não são requisito na renovação das avenidas que vão ser intervencionadas para receber o BRT. O programa preliminar, que define as regras para a elaboração do Estudo Prévio, ignora o previsto no Plano Diretor Municipal para estas Avenidas, e ignora o anunciado publicamente, por diversas vezes, pelos responsáveis políticos desta cidade.
Após o Estudo Prévio deveria haver um AnteProjeto, que permita licenciar toda a obra. Esta seria a fase de identificação de proprietários (como a Infraestruturas de Portugal, a Câmara Municipal de Braga e privados), e a fase de negociação com todas as entidades. Aparentemente os TUB vão passar etapas à frente.
As ciclovias nas Avenidas de Braga são condição fundamental e necessárias para a rede ciclável de Braga, para a promoção do uso da bicicleta como modo de transporte. A reorganização destas Avenidas é fundamental para a humanização da cidade. A criação de praças e cruzamentos semaforizados, em vez de trincheiras e túneis, é fundamental para a redução da poluição e para alcançarmos a Visão Zero ao nível da sinistralidade. 
Construindo uma árvore de decisão, facilmente se percebe que a introdução de ciclovias nas avenidas permite uma maior integração entre o Transporte Público e os Modos Ativos. Esta integração só pode ser considerada como um factor crítico de sucesso do projeto! Os fatores críticos de sucesso estão por identificar nestes documentos que vão permitir aos projetistas elaborar o estudo prévio e desenhar as soluções.
Uma obra financiada com fundos europeus não pode ser mexida durante 10 anos, sob pena de devolução do financiamento. Portanto, se não se fizer nada agora, nada se poderá fazer até 2036, bem para lá de todos os pactos assinados e de todas as metas definidas em várias redes que a cidade tem vindo a integrar.

Parece que é mais fácil levar um homem à lua do que ter uma reorganização completa deste século nas Avenidas de Braga onde se contemple todos os modos de transporte.

A mobilidade induz-se!

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