Correio do Minho

Braga, sexta-feira

O ataque ao Poder Local

As Bibliotecas e as Escolas

Ideias

2011-09-26 às 06h00

Artur Coimbra

Quando a crise aperta e as coisas começam a correr para o torto, e já não é só de agora, o Terreiro do Paço logo há-de encontrar os álibis para os cortes cegos e a apelidada “contenção de custos”, maleita tão em voga nos dias que correm.

Lançam-se atoardas para a opinião pública, fazendo crer no “buraco financeiro” e no “elevado grau de endividamento” das autarquias, que não corresponde em muitos casos à realidade. Acusam-se os autarcas de permeabilidade face à corrupção ou a esquemas enviesados de relacionamento entre o poder político local e o poder económico, sobretudo na componente de construção civil.

Não contentes com tão injustas insinuações, os detentores dos cordelinhos do Poder Central, numa transversalidade político-partidária enternecedora, entretêm-se agora a tecer cenários no sentido da extinção, fusão ou reestruturação do mapa administrativo local, constituído pelos 308 municípios e pelas 4260 freguesias. No limite, o que pretendem é acabar com a maioria das unidades administrativas que for possível e abolir grande parte dos mais de 50 mil representantes dos cidadãos nas autarquias. Para quê? Não para melhor servir as populações, para melhor solucionar os seus problemas, mas para responder à paranóia do défice e às exigências tresloucadas dessa abantesma chamada “troika”.

Trata-se, desde logo, de amesquinhar o mais antigo poder deste país, o poder municipal, que pré-existe em muitos casos ao próprio poder centrado na capital.
No final, com a redução do número de vereadores e de membros das juntas de freguesia, o que resultará é a diminuição da democracia no poder local.

E o poder local, sem qualquer dúvida, tem sido a alavanca do desenvolvimento do país depois do 25 de Abril. É no espírito democratizador e desenvolvimentista decorrente da Revolução de Abril que se enquadra a acção empreendedora das autarquias que mudaram a face do país nestas mais de três décadas de vigência do novo regime, aproveitando a proximidade com as populações, no sentido de mais rapidamente solucionar as suas carências.

Os autarcas nas câmaras e nas juntas promoveram uma autêntica revolução nos respectivos territórios, arroteando estradas e caminhos onde antes apenas transitavam carros de bois, levando a electricidade e a água aos lugares mais inóspitos, resolvendo problemas e necessidades colectivas longamente adiadas pelo regime anterior.

Ao contrário do que os políticos centralistas advogam, injustamente, injustificadamente, o poder local não é uma fonte de problemas nem um sorvedouro de dinheiros públicos. Quem analisar seriamente a situação do país nas últimas três décadas, há-de concluir que, pelo contrário, se o progresso se espalhou pelo território e as condições de vida das aldeias e das cidades se elevaram consideravelmente, aos diferentes níveis, tal se deve à existência das autarquias e à acção de proximidade dos autarcas locais.

Não se compara o país de hoje ao de antes do 25 de Abril e a maioria desse esforço de promoção económica, social e cultural pertence por inteiro aos autarcas locais, de todos os quadrantes políticos, nos municípios e nas freguesias. São eles quem melhor conhece o terreno, quem mais apto está a inventariar e solucionar as carências das respectivas comunidades, para quem constituem os interlocutores políticos que têm mais à mão, para reivindicar melhorias e estratégias de progresso.

O Poder Local é o supra sumo da democracia, a ele cabendo a maior fatia do desenvolvimento das localidades a nível das infra-estruturas básicas, da viação rural, do ordenamento territorial, do urbanismo, do ambiente, dos equipamentos culturais, desportivos, sociais e educacionais, entre outros. Se olharmos atentamente para uma cidade, uma vila, uma aldeia, o que lá percepcionamos é obra dos autarcas das câmaras e das juntas de freguesia: das acessibilidades ao abastecimento de água ou de energia eléctrica, dos mercados às centrais de camionagem e aos transportes públicos, das escolas às piscinas, aos pavilhões e aos multiusos, dos equipamentos de apoio aos mais novos e aos idosos, das bibliotecas às inúmeras realizações, eventos e iniciativas na área da animação cultural e turística.

Como afirmava por estes dias judiciosamente o jornalista Jorge Vilas, no JN, “as movimentações que se agora se verificam no sentido de ‘reorganizar’, ‘uniformizar’ e ‘reduzir’ quase se assemelham a uma caça às bruxas…”.

Há-de o mapa administrativo manter-se imutável e petrificado até à eternidade?
Certamente que não, mas para a sua melhoria (e não aniquilação pura e simples, como parece ser o caso) não poderá haver apenas razões cegas de ordem economicista e contabilística como as que hoje estão em cima da mesa. E estão apenas essas, pelo que não é de esperar grande futuro!...

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