Correio do Minho

Braga, segunda-feira

O Álvaro também discorda

Sinais de pontuação

Ideias

2013-11-05 às 06h00

Jorge Cruz

Afinal a exigência do reescalonamento da dívida portuguesa não é uma bandeira exclusiva das oposições, como frequentemente apregoa o governo, surgindo cada vez com maior intensidade discordâncias públicas de outras áreas políticas quanto à forma como esta questão tem sido encarada pelo executivo.

Uma das mais recentes proveio precisamente de um antigo ministro deste governo, um homem que acompanhou Passos Coelho como responsável de uma das pastas mais sensíveis, a Economia.
Santos Pereira, o tal que queria ser tratado apenas pelo seu primeiro nome, Álvaro, acredita que “é fundamental que nenhum país renegoceie a sua dívida isoladamente” e mostra-se convicto que terá de ser encontrada uma solução europeia, idêntica a outras já aplicadas anteriormente em vários pontos do globo. Ao falar na conferência ‘Portugal em Exame’ o anterior titular da Economia defendeu não o perdão da dívida mas o seu “reescalonamento a 40 ou 50 anos”. O país e os portugueses teriam ganho se estas e outras opiniões agora expressas, como as que produziu sobre a imperiosa necessidade de baixar os impostos, tivessem sido emitidas - e adoptadas - na altura em que teve responsabilidades governativas.

A única novidade da intervenção é, pois, a aproximação do ex-ministro às teses cada vez mais consensuais na sociedade portuguesa e até mesmo no exterior. De resto, e como também foi lembrado, trata-se de replicar o que já foi feito na América Latina, nos anos 80, e na própria República Federal Alemã, quando este país saiu da II Guerra Mundial extremamente endividado.

Nessa altura a Europa e os Estados Unidos não viraram as costas à Alemanha pelo que será agora expectável a reciprocidade de tratamento, ou seja, a solidariedade dos alemães para com os países europeus mais endividados. E a relevância deste ponto é tanto maior quanto é certo, como também acentuou agora o antigo governante, que “a Europa não vai ter crescimento sustentado e duradouro sem resolver o problema da dívida”.

Ora hoje está cada vez mais generalizada a ideia de que a austeridade, por si só, não resolve o problema, bem pelo contrário, agrava-o dramaticamente, como aliás os portugueses podem comprovar. Desgraçadamente a época que vivemos não é de estadistas e os políticos de turno que nos calharam em sorte, ou azar, como Angela Merkl e Passos Coelho, ainda não perceberam a origem da crise e, portanto, ainda não entenderam o problema e, assim, não optam pelas soluções mais adequadas. Mas essa é uma conversa político-filosófica que nos levaria longe…

Claro que o antigo governante está cheio de razão, estará finalmente solto de amarras e a pensar pela sua própria cabeça. Daí a advertência: “Quando temos políticas de austeridade cegas ano após ano - como está a acontecer na Grécia - vai dar mau resultado”. Um mau resultado que já se vê “na subida dos movimentos extremistas” e que “pode levar a ditaduras na Europa”.

Curiosamente esta é uma clara aproximação às teses do Congresso Democrático das Alternativas, que rejeitou a semana passada as políticas de austeridade impostas pelo governo de direita desde 2011 e afirmou a necessidade de uma reestruturação da dívida, da reafirmação da soberania do povo português, da defesa do contrato social e da democracia ao mesmo tempo que enfatizou a importância de um diálogo entre os partidos de esquerda.

De facto, também neste fórum a ideia de reestruturar a dívida foi consensual bem como a afirmação de alternativas políticas que permitam “sair deste buraco com um governo determinado em defender Portugal e para servir um povo igualmente determinado”.

Por outro lado, foi afirmado categoricamente que a direita utiliza a austeridade como alibi para concretizar o seu programa ideológico de desmantelar o Estado tal como nós o conhecemos. Pedro Nuno Santos, o ex-secretário geral da JS, que não poupou nessas como em outras críticas, também lamentou a ausência de diálogo entre os partidos de esquerda, principalmente tendo em conta o momento difícil que se atravessa. “Estamos em guerra - disse. Temos coisas mais importantes que edifícios destruídos, temos vidas destruídas e, portanto, a dívida é uma arma que temos que usar. É impossível derrotar a direita se andarmos de costas voltadas.”

Claro que a tradicional incapacidade da esquerda portuguesa para se unir por causas comuns, causas nacionais, é constantemente aproveitada pela direita, como está agora a acontecer: propagandeiam-se embustes, como a recuperação da soberania política e económica no pós-troika, ao mesmo tempo que se tentam esconder factos indesmentíveis, como o dramático agravamento das condições de vida e os constantes ataques à Constituição da República. Aliás, a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou ontem em Lisboa um relatório bastante crítico sobre os resultados do programa de ajustamento sublinhando não haver qualquer melhoria no mercado do trabalho desde o início do programa de assistência financeira. A OIT vai mais longe ao concluir que “a tendência de desemprego crescente intensificou-se nos últimos dois anos” sem que, por outro lado, tenham sido cumpridos os objectivos macroeconómicos, nomeadamente as metas do défice.

Objectivamente, assiste-se ao fim de muitos sonhos, de muitas esperanças, legitimamente acalentadas, e ao empobrecimento de um país. E com o regime democrático assim fragilizado, com a crescente ausência de resposta das instituições às carências das pessoas, não se surpreendam se as enormes fracturas na sociedade portuguesa derem origem a convulsões graves. E sabe-se que, no passado, este foi o caldo que alimentou o nascimento de algumas ditaduras…

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