Correio do Minho

Braga, sábado

O 25 de Abril e os políticos que temos

Investir em obrigações: o que devo saber?

Ideias

2014-04-22 às 06h00

Jorge Cruz

Mais do que a celebração, na passagem do 40.º aniversário do 25 de Abril impõe-se uma reflexão sobre a qualidade da democracia conquistada e construída a partir dessa data histórica. A chamada “revolução dos cravos”, como foi denominado o movimento dos generosos capitães que nos libertou do regime ditatorial do Estado Novo, foi um momento de festa, um momento de grande esperança principalmente para a geração de portugueses que sonhava com a mudança e com a consequente melhoria das condições de vida.

A verdade é que, descontando exageros inerentes a um processo revolucionário, os primeiros anos foram absolutamente decisivos na criação da legitimidade democrática. Sob esse ponto de vista, as eleições para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975, mostraram claramente a adesão massiva dos portugueses a um projecto de mudança, um projecto que se identificava com o Programa do Movimento das Forças Armadas e que repudiava os desvios totalitários e autoritários que alguns tentavam impor.

E um ano depois, no 25 de Abril seguinte, a entrada em funcionamento da nova Constituição marcou definitivamente as diferenças ao garantir um meticuloso catálogo de direitos, liberdades e garantias bem assim como os restantes princípios de um Estado democrático. Ou seja, uma Constituição que priorizava os direitos fundamentais dos cidadãos.

Quatro décadas após a data libertadora e 38 anos depois do início da aplicabilidade da Constituição democrática, a nossa lei fundamental já sofreu sucessivas revisões. Dezenas e dezenas de artigos foram modificados, alterados, substituídos ou suprimidos. A verdade, porém, é que genericamente se mantém o complexo de princípios com que os constituintes de 1975 a enformaram.

Como sublinhou há dias o prestigiado constitucionalista Joaquim Gomes Canotilho, “um dos legados mais importantes da Constituição, se não o mais importante, é a liberdade e o princípio da dignidade humana”. Portanto, o problema não está tanto na nossa lei fundamental, que continua a manter-se como a Constituição da liberdade, da solidariedade e da defesa dos mais desprotegidos, mas na subversão a que frequentemente é sujeita.

Áreas nucleares como a educação e a saúde têm sido alvos preferenciais das práticas violadoras do sentido da Constituição Portuguesa, de resto como tem acontecido também nos campos sociais e da solidariedade, do trabalho, desemprego, administração pública e economia.
Claro que uma certa passividade dos cidadãos também é responsável pela manutenção deste “status quo”, pela prática assídua de atitudes de frontal desrespeito aos preceitos constitucionais.

Mas independentemente de um maior ou menor exercício dos direitos de cidadania, um país não pode permitir que a classe política afronte tão gravemente a sua Constituição como tem sucedido, por exemplo, com os Orçamentos de Estado, sucessivamente chumbados pelo Tribunal Constitucional.

O balanço sobre o 25 de Abril continua altamente positivo. Persiste a certeza de que as realizações e as mudanças operadas foram extraordinárias e, sob esse ponto de vista, valeu a pena. Mas há que estar alerta para, conforme também sublinhou há dias Jorge Sampaio, “preservar o Estado Social, que é uma conquista essencial” que deve permitir dar “um salto para que as desigualdades e a pobreza não sejam tão chocantes”.

De facto, a situação social, política e económica a que nos conduziram tem tanto de humilhante como de injusta. Urge corrigir a trajectória e retomar o caminho do desenvolvimento e do progresso sem beliscar a dignidade humana, como se tem verificado. Até porque, como avisou outro antigo presidente da República, Ramalho Eanes, “a unidade não se mantém com este nível de desemprego, de miséria e de portugueses com fome, que é uma coisa que nos ofende e que não deveríamos permitir”.

O “futuro que temos obrigação de deixar aos nossos filhos”, de que Eanes também falou, tem que ser compaginável com os justos anseios de uma juventude que “bebeu” nos ideais e nas utopias dos seus pais um projecto de vida bem diferente daquele que hoje lhe é oferecido.
Acontece que a juventude mais qualificada de sempre é “empurrada” para o estrangeiro onde, de uma forma geral, é bem recebida e o mérito lhe é reconhecido. Mas, entretanto, também assiste atónita a declarações nostálgicas de Durão Barroso a enaltecer o ensino elitista da ditadura, quando os índices de analfabetismo eram altíssimos.

De facto, Barroso, o antigo revolucionário maoísta, disse, sem se ruborizar, que “apesar de algumas liberdades cortadas (sublinhado meu) havia na escola uma cultura de mérito, exigência, rigor, disciplina e trabalho”.

O que se passará na cabeça do antigo dirigente estudantil para esquecer que antes de Abril de 1974 a universalidade do ensino não existia; para ignorar o estudo em tempos publicado pelo seu próprio ministro da Educação, David Justino; para esquecer os dados sobre o Ensino durante o fascismo publicados, entre outros, pela Pordata ou pelo Eurostat…

O percurso político do futuro ex-presidente da Comissão Europeia ajuda a perceber um axioma bastante popular - por vezes a ambição desmedida pode cegar. Não sei se este postulado pode ou não ser aplicado à personagem mas a julgar pelas suas mais recentes actividades e intervenções em Portugal a resposta parece óbvia. São personagens como esta que colocam a credibilidade dos partidos e dos políticos em níveis extremamente baixos. Se alguns dos políticos que nos têm governado demonstrassem mais qualidade e outro sentido de ética hoje a nossa democracia poderia ser substantivamente melhor.

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