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Novo Governo! Que mudanças para o país?

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Novo Governo! Que mudanças para o país?

Ideias

2024-03-23 às 06h00

Humberto Domingues Humberto Domingues

Retomando o contacto com os Leitores, após um interregno devido às “Eleições Legislativas 2024”, voltamos às nossas crónicas e reflexões.
Dia 10 de Março o Povo voltou às urnas e felizmente, fê-lo de uma forma pacífica e diminuindo a abstenção, o que a todos deve agradar, nesta expressão de liberdade e usufruto de um direito que a muitos custou conquistar e já lá vão quase 50 anos. A Aliança Democrática ganhou as Eleições e a direita consolidou o poder no Parlamento Português. Constituiu-se uma Assembleia da República (AR) multicolor, mais equilibrada, cujo funcionamento, em termos deliberativos, são uma incógnita a esta distância. Precisamos e estamos convictos que terá um Presidente - Dr. José Pedro Aguiar Branco - digno de ser a segunda figura do Estado Português, com grande dimensão de estadista, com elevadíssima postura moral e cívica, nada quezilento, conciliador e de diálogo, que proporcionará ordem, respeito, honorabilidade do cargo, e a “oportunidade de voz”, em igualdade de circunstância a todos os Deputados e Grupos Parlamentares, com a dignificação da representação do Parlamento, como “Casa da Democracia”.
Portugal vai ter um novo Governo, de uma aritmética que para já desconhecemos, tendo como uma certeza adquirida, que terá novas políticas e de certa maneira, novos políticos e novos decisores. Se nos é permitido pedir, nomeação de Ministros e Secretários de Estado capazes, competentes, longe dos grandes interesses particulares, privados e de corporativismos. Queremos Governantes sérios e com total entrega à causa pública. Longe de interesses, como vimos no passado, de “galambadas” e “pancadaria”.
Efectivamente, depois de uma governação socialista de 8 anos, o país está desorganizado, “desformalizado” e completamente desajustado às necessidades de crescimento económico, ao desenvolvimento e apoio ao investimento, ao empreendedorismo, à iniciativa privada, à autoridade, à responsabilização dos actores políticos e à dignidade da Escola, da Saúde, da Justiça e da Segurança Social. Oito anos de “casos e casinhos”, de vergonhas, de suspeitas de corrupção e tráfico de influencias, de perseguições a classes profissionais, de nivelamento por baixo nos rendimentos e remunerações das Famílias, com uma exagerada e insuportável carga de impostos, cheia de “taxas e taxinhas”. Eis as políticas das esquerdas e afins.
Foi neste estado que o PS deixou o País. Às esquerdas agora na oposição, espera-se delas o respeito pela voz do POVO, expressa em votos no dia 10 de Março e que se coloquem no verdadeiro lugar que a votação lhes atribuiu. A isso chama-se honestidade e coerência. Não podemos contudo esquecer já um episódio: O PS foi ao diálogo proposto pelo BE. Constatamos que o grande partido da oposição que disputa o poder, colocou-se ao nível do pequeno partido radical da esquerda, o tal de 5 deputados. É ilucidativo!
Para futuro: Na Saúde, o novo Governo e decisores políticos, vão ter um hercúleo trabalho, por um lado no cumprimento das promessas feitas, por outro lado, na percepção real das carências e desorganização que se vivem no terreno, no âmbito do SNS. Das más opções políticas tomadas, com “estados de alma” e preconceitos ideológicos e, provavelmente, de interesses corporativistas, de “clientelas” e de desresponsabilização. Estas realidades e disfunções são inúmeras: Subfinanciamento das Unidades e Hospitais, carência de recursos humanos, nomeadamente Enfermeiros e Médicos. Nas novas modalidades e de organização de serviços, com as ULS, de dimensões exorbitantes, que é impossível governar e gerir, por forma a colmatar as reais carências e dar resposta às necessidades dos utentes. A necessidade de revisitar diplomas legais que criam assimetrias abissais de incentivos à classe Médica, em detrimento do trabalho e dedicação dos Enfermeiros e outras Classes. A urgência em reunir consenso responsável e realista com Sindicatos e redesenhar as carreiras de Enfermagem e Médicas, entre outras, por forma a criar a fixação destes profissionais no SNS. Na Educação, não menos problemática, ao ponto de rotura a que se chegou, com Professores e Educadores desmotivados, em revolta face à contagem de tempo de serviço que lhes é recusado. Ao Subfinanciamento das Escolas, Institutos e Universidades.
Na justiça, a falta de recursos humanos, que fazem atrasar processos e num subfinanciamento associado, implicando demoras intermináveis, ao ponto de que quando é lida a sentença, poder ser legalmente correcta, mas com certeza injusta, face à reparação de danos ou absolvição, que não aconteceu em tempo útil em relação a cada processo. E portanto “não é uma justiça, justa.”
Na Segurança Social, a correcção de assimetrias e desigualdades das reformas que os idosos têm depois de uma vida de trabalho e descontos em contraponto com a atribuição do “Rendimento Social de Inserção (RSI)” a quem pode e deve trabalhar ou dar algo em troca à Sociedade e não o quer fazer! O repensar das “reservas” da Segurança Social, para que vindouros não fiquem sem reforma.
A autoridade e segurança do Estado e dos Cidadãos não pode estar em causa, mas a insatisfação que reina nas forças de segurança é enorme. As últimas manifestações de Polícias e GNR são disso evidentes. E se associarmos numa outra vertente, também, as ameaças das Forças Armadas, a situação é muito preocupante!
O novo Governo terá que fazer grandes opções, perante todo um “mapa” de desorganização e disrupções instaladas no País, nos diferentes sectores: Produtivos/agricultura, defesa, saúde, educação, justiça, economia… cumprir as promessas eleitorais do curto, médio e longo prazo, aumentar a confiança dos portugueses e acima de tudo, estabilidade politica e económico-financeira de Portugal. Não é pouco, mas é essencial! A palavra do Sr. Presidente da República, ainda que muito desgastada, vai ajudar muito na estabilidade que se pretende e deseja.
Quem quiser ir pelo caminho da politiquice, criar ruído e instabilidade, agitação social, terá que assumir esse papel e responsabilidade. Sujeitar-se-á à “sentença” do POVO.

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