Correio do Minho

Braga, terça-feira

Novas medidas monetárias do BCE: Poderão beneficiar à economia portuguesa?

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Ideias

2014-06-21 às 06h00

António Ferraz

Foi anunciado recentemente pelo Banco Central Europeu (BCE) a adoção de novas medidas de política monetária na Zona Euro, visando dois objetivos principais e complementares:
(1) Travar a contínua descida da taxa de inflação (apenas 0,5% em Maio).
(2) Estimular a atividade produtiva criando emprego. Como? Por um lado, criando condições para a descida da taxa de juro do crédito bancário e, por outro, injetando liquidez (dinheiro) na Zona Euro. Isto permitiria dinamizar a procura interna (consumo e investimento), elevar o nível dos preços muito baixo para valores mais próximos dos 2% que é a meta da inflação na Zona Euro e, assim, afastar o risco de deflação e do chamado “ciclo vicioso da recessão”.
A queda acentuada e persistente dos preços leva a adiamentos no consumo das famílias e no investimento das empresas afetando negativamente a procura interna, a produção e o emprego.

Quais foram então as novas medidas monetárias tomadas pelo BCE?
(1) Baixar para um novo mínimo histórico a taxa de juro central do BCE (dos empréstimos feitos pelo ao BCE ao sistema bancário) para 0,15% (contra os anteriores 0,25%).
(2) Tornar negativa a taxa que remunera os depósitos feitos pelos bancos comerciais no BCE passando esta para um valor negativo de 0,10%, isto é, os bancos passarão a ter que pagar pelos depósitos que façam no BCE! A ideia é evitar o “parqueamento” de depósitos ou liquidez no BCE, levando os bancos na busca por rentabilidade a emprestarem mais dinheiro entre si e sobretudo à economia real (famílias e empresas).
(3) Avançar para uma série de empréstimos de longo prazo ao sistema bancário nos próximos quatro anos à uma taxa de 0,15%, embora, condicional à concessão de crédito apenas à economia real (famílias e empresas) sendo por isso vedada aplicações financeiras ao Estado ou na compra de títulos da dívida pública.
(4) Em 2015, e caso se justifique, aplicar o chamado “alívio quantitativo”, procedimento, aliás, praticado com relativo sucesso nos Estados Unidos no início da crise a partir de 2007/2008. Ou seja, implementar um processo de aquisições volumosas de ativos financeiros, nomeadamente títulos de empréstimos ou obrigacionistas às empresas e ao estado (em economês, uma autêntica “bazuca de liquidez”).

Serão os efeitos económicos e financeiros desejáveis de tais medidas monetárias concretizáveis neste momento na Zona Euro (e em Portugal)? Irão ainda a tempo de promover o crescimento económico e o emprego?
Deixemos algumas pistas para reflexão:
(1) Ao contrário dos Estados Unidos onde o Banco Central Americano (FED) avançou sem hesitações e logo a seguir à crise de 2007/2008 (aproveitando o “choque psicológico” positivo esperado de tais medidas naquele preciso momento), por um lado, com descidas acentuadas da sua taxa de juro de referência (para um nível perto dos 0%) e, por outro, com volumosas injeções de dinheiro à banca, ao estado e às empresas através da compra maciça de títulos financeiros de empréstimos ou obrigacionistas emitidos por estes sectores.
Na Europa o BCE adotou uma posição mais conservadora (a prioridade da política monetária na Zona do Euro é a estabilidade dos preços!) em termos de reação, mais gradual, quer na descida da taxa de juro central do BCE, quer na cedência de liquidez ou dinheiro à economia real. Nas atuais circunstâncias com o aprofundar da crise económica e financeira e o aparecimento das crises das dívidas soberanas nos países da Europa do Sul, as expectativas dos agentes económicos tornaram-se muito mais pessimistas, sendo este um fator decisivo que poderá contrariar as medidas monetárias expansionistas agora tomadas.
(2) Desta forma, desde 2011, tem-se verificado uma descida gradual da taxa de juro central do BCE e foram ainda lançadas duas operações de injeção de liquidez (apenas) a favor dos bancos comerciais da Zona Euro. O resultado, em geral, não foi o esperado não se registando daí aumentos significativos do crédito bancário à economia real, e, com isso, comprometendo o próprio crescimento económico. As razões para tal défice de crédito bancário podem ser vistas quer do lado da oferta, onde os bancos tornaram-se mais exigentes na concessão de empréstimos e os tornaram mais caros, quer do lado da procura, onde devido a crise e as expectativas negativas dos agentes económicos, menor foi a demanda por crédito bancário. Por sua vez, muitos bancos preferiam depositar o seu dinheiro no BCE (por razões de segurança) ou aplicá-lo na compra de títulos da dívida pública, um negócio de baixo risco e elevado retorno.
(3) A garantia de sucesso das medidas do BCE na economia real dependerá nas atuais circunstâncias menos da baixa da taxa de juro e do aumento da liquidez bancária e mais da possível desvalorização do Euro nos mercados cambiais (o que já acontece) tornando, por um lado, as nossas exportações mais competitivas e, por outro, encarecendo as nossas importações o que faria subir a inflação (afastando o risco da deflação!).
(4) As taxas de juro nos mercados dos títulos da dívida pública poderão descer a curto prazo, porém, a médio e longo termo tudo dependerá da ação futura do BCE e do comportamento da economia europeia e portuguesa. A propósito, um indicador altamente negativo para Portugal nesta matéria é o valor da sua atual dívida pública de 134% do PIB, valor, por muitos, considerado como insustentável e apontando por consequência para a necessidade premente de sua renegociação da dívida externa.
(5) Quanto a taxa negativa de remuneração dos depósitos da banca no BCE com o objetivo de evitar o “parqueamento” da liquidez ou dinheiro nos cofres do BCE procurando, assim, estimular a concessão de mais crédito às famílias e empresas, poderá até ter efeitos contrários aos esperados tendo em conta o cenário atual de descapitalização e baixa rentabilidade bancária. Poderá, então, acontecer que os bancos passem a refletir tal medida em seus clientes, encarecendo o crédito e dificultando ainda mais a necessidade o fornecimento de liquidez à economia real (famílias e empresas).

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