Com as Eleições Legislativas de 6 de Outubro/2019, o Povo escolheu duas maiorias: uma, a abstenção, larga maioria, infelizmente! A outra, a eleição de Deputados para a Assembleia da República, a que é chamada Casa da Democracia!
Desta eleição sairá também um novo Governo que, em termos normais, durará quatro anos.
Na legislatura que agora finda, inúmeras questões no âmbito da Saúde e particularmente da Enfermagem, ficaram por resolver, num compasso de espera e de negociações a passo de caracol, como o Governo gosta de fazer, e ao qual os Sindicatos são impotentes para imprimir uma dinâmica diferente e mais célere.
Lembramos que a “nova Carreira dos Enfermeiros” publicada em Maio último, imposta pelo Governo, deixou muito a desejar e quase poderemos afirmar que criou mais insatisfação e problemas do que os que já existiam. Mas para além da “Carreira”, é um “ACT” que nunca mais chegou a merecer o acordo das partes, entenda-se Governo e Sindicatos. Questões muito mais profundas continuam a preocupar os Enfermeiros: o investimento no SNS, a dotação dos serviços com recursos humanos/Enfermeiros por forma a serem cumpridas as dotações seguras, uma ampliada resposta às lacunas das unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários, etc. etc.
Durante a campanha eleitoral, com muita pena nossa, perante o que se viveu com os Enfermeiros e no SNS e para percebermos bem o que é a agenda dos políticos, nenhum partido levou para o debate e para a agenda da campanha e das eleições as preocupações da mais numerosa e maior Classe Profissional na Saúde.
Mas os casos da Saúde que, no quotidiano, 24 sob 24 horas, ao longo de 365 dias, trata e cuida de pessoas, salva vidas, reintegra as pessoas nas famílias e nas comunidades, foi completamente reduzido a pequenas intervenções. E isto demonstra que estes políticos, da direita à esquerda e da esquerda à direita, não sabem o que é o SNS. E o Serviço Nacional de Saúde não é só os hospitais e cuidados diferenciados. É muito mais do que isso. São essencialmente os Cuidados Primários, que é o início e entrada no Serviço de Saúde. Pouco se falou de investimento e de estruturas, de respostas aos cidadãos doentes. Mas falou-se das PPP’s e pouco mais.
Perante o que foi a luta dos Enfermeiros, pelo menos desde 2017, na defesa das agressões que tentaram infligir à Classe de Enfermagem, valeu a força e a afirmação férrea da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Enfª. Ana Rita Cavaco, e até certa forma a ajuda do Sindicato SINDEPOR, pela voz e greve de fome do seu Presidente Enf. Carlos Ramalho, para não deixarem que o Governo cilindrasse esta Classe. Todos os outros Sindicatos se esfumaram da luta e da afirmação permanente ao lado dos Enfermeiros.
Com a eleição de novos Deputados, nova legislatura e novos Grupos Parlamentares, entendemos oportuno colocar as seguintes questões:
• O que pensam fazer os Senhores Deputados/Partidos (poder/oposição), na nova legislatura, com a situação e carreira dos Enfermeiros?
• Que medidas legislativas ou iniciativas parlamentares contam desenvolver para corrigir a desvalorização e as injustiças, decorrentes da publicação da Carreira de Enfermagem?
• E se reconhecem ou não, as dificuldades que os Enfermeiros Portugueses vivem, agravadas com a Carreira que o Governo publicou unilateralmente?
Após a contagem dos votos e distribuição de mandatos, os Enfermeiros Portugueses têm a noção que passa muito pela capacidade e vontade política, conseguir o melhor no futuro, sempre desejável, para esta Classe Profissional, insubstituível num SNS moderno, coeso e de resposta aos desafios sociais e sociológicos do século 21. Desejamos que o Governo e Deputados estejam ao nível destes desafios. Assim esperamos!