Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Não podemos perder a Confiança

Por mais cultura do treino e treino baseado na ciência

Ideias

2018-09-17 às 06h00

Pedro Morgado

O presidente da Câmara Municipal de Braga surpreendeu os bracarenses com a inusitada insistência em alienar o edifício da Fábrica Confiança na Rua Nova de Santa Cruz. Porque a democracia liberal não pode ser uma ditadura da maioria, este é o tempo para a sociedade civil e a oposição questionarem a intenção do executivo municipal e as verdadeiras motivações deste negócio.
Vamos aos factos. Em 2012, Ricardo Rio estava na oposição e propôs ao executivo PS a aquisição do edifício da Fábrica Confiança. O atual presidente da Câmara enunciava então cinco razões fundamentais para o negócio: a preservação do património industrial do município; a salvaguarda da marca Confiança que considerava um ativo do concelho de Braga; a criação de espaços que possam alimentar as dinâmicas culturais da cidade; a ligação à Universidade do Minho; e o reordenamento urbano da zona onde a fábrica se encontra implantada.

A possibilidade de aquisição suscitou mobilização na sociedade civil e entre os diferentes partidos políticos, tendo-se concretizado em 2013 através de um acordo alargado entre PS, PSD e CDS. Naquele tempo, o PS demonstrou abertura para ouvir a sociedade civil, a coligação PSD/CDS de Ricardo Rio defendeu empenhadamente a imperiosidade da aquisição e participou ativamente nas negociações. Em conjunto, políticos e cidadãos impedimos que um espaço vital da cidade tivesse sido destruído nas mãos de interesses imobiliários particulares.
É sabido que a confiança dos cidadãos na política está muito dependente da responsabilidade dos titulares de cargos públicos na gestão das causas comuns. Para todos os que vivem fora das claques partidárias, é absolutamente inconcebível que os protagonistas do atual executivo municipal defendam hoje, e em circunstâncias muito idênticas às de 2012, o exato contrário do que defenderam quando estavam na oposição. Para todos os que se interessam com a criteriosa gestão dos bens públicos, é absolutamente incompreensível que este negócio esteja na órbita do executivo a menos que existam dados sobre o próprio negócio e sobre as finanças do Município que não sejam do conhecimento dos cidadãos.

Todas as cinco razões enunciadas por Ricardo Rio para defender com veemência a imperiosidade da aquisição da Fábrica Confiança mantêm intacta a sua atualidade, somando-se a outras necessidades que emergiram no entretanto: a Fábrica Confiança, pela sua localização fora dos grandes eixos viários que continuam a segregar a cidade, pode constituir-se como um novo núcleo de centralidade cultural; o recente anúncio de que Braga quer ser Capital Europeia da Cultura em 2027 obriga o Município a desenvolver uma estratégia de preservação arquitetónica que garanta condições para a produção e disseminação cultural; e a saturação comercial e habitacional daquela zona aconselha à manutenção de espaços sem comércio nem habitação que possam melhorar a qualidade de vida dos seus residentes.

A todos os válidos argumentos da sociedade civil, o executivo responde com a alegação de que não existem fundos comunitários para a reabilitação da Fábrica Confiança e de que entregar um bem público aos interesses particulares garantirá a preservação do edifício (o que, nos critérios do Município de Braga, sabemos que significa apenas manter a fachada). A verdade é que, havendo vontade, tudo se consegue. A reabilitação de edifícios industriais para fins culturais não é assim tão onerosa e existem associações interessadas em participar na reabilitação do edifício. Se exemplos bem-sucedidos forem necessários, basta o executivo bracarense olhar para a reabilitação que o Município de Guimarães tem apoiado ao longo das últimas décadas.

A sociedade civil está mobilizada e está a ser promovida uma petição pública que pretende sensibilizar o município para o erro colossal da venda. A própria Junta de Freguesia de S. Victor, que conta com um Presidente do PSD/CDS, também já se manifestou contra o negócio.
Este é um momento decisivo para a vida da cidade e do Município de Braga. Em 2013, a Fábrica Confiança foi salvaguardada por um acordo político muito alargado que juntou mais de dois terços dos eleitos. Ainda que governe em maioria, Ricardo Rio não tem a legitimidade política necessária para rasgar unilateralmente um acordo que reuniu dois terços dos eleitos em 2013 nem tem argumentos bastantes para delapidar um bem público. É tempo de procurar os consensos que tanto defendeu no passado e que outros tiveram o espírito democrático de lhe conceder. A salvaguarda do interesse público e comum assim o exige.

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