Correio do Minho

Braga, quinta-feira

No bom caminho

O Estado da União

Ideias Políticas

2015-12-22 às 06h00

Pedro Sousa

As primeiras semanas de acção política do XXI Governo da República, liderado pelo Partido Socialista, tem sido marcadas por uma enorme tranquilidade e por um conjunto de medidas políticas que merecem ser enaltecidas.

A ideia, correcta, de orientar as políticas públicas para a recuperação do rendimento das famílias [(quer através do aumento do salário mínimo nacional (em valor ainda a determinar), quer da supressão, tão cedo quanto possível, da sobretaxa do IRS)] e para a promoção de investimento reprodutivo que anime a economia, são bandeiras bandeiras centrais para por fim ao ciclo de austeridade e empobrecimento que PSD e CDS impuseram ao País nos últimos quatro anos.

O facto de o aumento do salário mínimo nacional estar a ser discutido de forma aberta, num diálogo franco e plural junto da Concertação Social marca uma diferença abissal para o estilo duro e pouco atreito a compromissos do anterior Governo. Isto não quer, necessariamente, dizer que os acordos sobre esta matéria, sempre sensível, serão conseguidos de forma mais fácil e mais célere mas resulta claro que esta forma de entender o Estado será sempre mais benéfica do que prejudicial ao País e aos Portugueses.

Também a questão do Portugal conseguir encerrar o ano de 2015 com as suas contas públicas abaixo do défice de 3% assume, nesta abertura de mandato, central importância. Importa, aqui, recordar que o anterior Governo colocou como meta conseguir encerrar o ano com um défice de, apenas, 2,7% do PIB. Infelizmente, e ao contrário do propalado e repetido durante todo o ano, principalmente durante a campanha eleitoral para as Legislativas de 4 de Outubro último, o anterior Governo falhou todas as suas metas e deixou ao PS a responsabilidade de em apenas vinte dias, através de um conjunto alargado de medidas de contenção da despesa pública, tentar cumprir esta meta da maior importância para Portugal e os Portugueses, permitindo a Portugal abandonar o procedimento por défice excessivo.

Também na área do Ensino Superior, uma área desconsiderada e abandonada à sua sorte pelo anterior Governo, há boas notícias. Na última semana, Manuel Heitor, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, anunciou a criação de um grupo de reflexão sobre o futuro da Fundação para a Ciência e Tecnologia, a FCT, organismo central para a prossecução de uma política ambiciosa ao nível da ciência, da inovação e da investigação, área central para a afirmação de um País que tem de ter como ambição afirmar-se pelo alto índice de competências, qualificações e pelo valor acrescentado dos seus recursos humanos e não, como até aqui, pelos baixos salários.

Na Agricultura, um sector também muito massacrado nos últimos anos, há também um conjunto de sinais que deixam bem claro que os novos responsáveis políticos por estas pastas estão atentos e em cima das principais preocupações de cada sector. A recente contituição de um gabinete de crise, envolvendo todos os “stakeholders” da área, para os sectores do leite da suinicultura revela extrema sensibilidade e bom senso e vem corresponder aos anseios que, principalmente ao longo deste ano, muitos empresários destes sectores de actividade vinham reclamando.

Ao nível da reabilitação urbana, uma aposta central para a reanimação para o sector da construção civil, há também uma medida política reveladora da clareza de ideias deste Governo para o urgente reforço da economia, tendo sido já anunciado o lançamento de um Fundo Nacional para a Reabilitação Urbana, donde resulta uma agilização de processos e procedimentos ao nível do financiamento e dos incentivos necessários a este sector absolutamente vital para a economia portuguesa.

Também na saúde já se notam algumas medidas que, ainda que pequenas, são reveladoras da intenção de por fim a qualquer quadro ou contexto de exclusão ou discriminação. Assim, o facto de a partir da passada quinta-feira todos os dadores de sangue, todos sem excepção, passarem a estar isentos do pagamento de taxas moderadoras é uma medida que não podemos deixar de registar e saudar. Lembrar que, até aqui, apenas os dadores de sangue em contexto de cuidados de saúde primários e das unidades de saúde familiar estavam isentos de taxa, estando excluídos deste benefício, que se reconhece da maior justiça, quem o fizesse no âmbito dos cuidados de saúde hospitalar.

A fechar, e porque não perco nunca, enquanto autarca, uma oportunidade de enaltecer o poder local, cumprimentar com um enérgico viva a abertura da discussão entre o Governo, na pessoa do Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), do Novo Quadro de Competências Locais para o mandato 2017-2021, resultando das conclusões provisórias desse documento um claro reforço das competências políticas, legais e administrativas para a prossecução das suas funções.

Assim, e à medida que vai preparando o Orçamento de Estado para 2016, o PS vai arrumando a casa e tirando força aos arautos da desgraça que diziam que este governo não duraria mais do que um mês.

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