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Não pode valer tudo!

Ideias

2023-12-05 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

“A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.”
(Martin Luther King)

Ademonstração clara de que a polémica atitude do PR de dissolver a Assembleia da República nada tem de consensual, bem pelo contrário, é atestada pela sondagem da Aximage para o DN, JN, e TSF, divulgada este fim de semana. Nesse estudo mostra-se que o saldo de popularidade de Marcelo é o mais baixo dos últimos três anos. Sintomático!
Na realidade, a controversa decisão presidencial só poderá ser minimamente inteligível se buscarmos fundamentos, não nos preceitos constitucionais, já que estes, face â demissão do Primeiro-ministro, apontam em direcção diversa, mas em factores exógenos à lei fundamental, os quais moldaram a vontade de Marcelo Rebelo de Sousa.
Não coloco em causa, como é óbvio, a legitimidade do Chefe de Estado para proceder da forma como o fez. Apenas faço notar que, nos termos da Constituição da República, a decisão tomada não é imperativa, no caso em apreço, e até corre o risco de vir a constituir um enorme factor de instabilidade, portanto prejudicial ao regime democrático e ao país. E se tal ocorrer, a responsabilidade caberá por inteiro a Marcelo Rebelo de Sousa.
Convém recordar que a demissão do Primeiro-ministro não teve origem em razões de ordem política, isto é, António Costa não saiu por ter perdido o apoio da maioria parlamentar. A sua demissão ficou a dever-se, única e exclusivamente, a uma estranha nota de imprensa da Procuradoria Geral da República, cujo último parágrafo retirava todas as condições para o chefe do governo se manter em funções. Ou seja, um parágrafo que fragilizou politicamente António Costa, lançando sobre si um manto de suspeição que os partidos da oposição e a opinião pública iriam interpretar ao sabor das suas conveniências.
Conforme escreveu a ex-directora do DCIAP, a propósito, “a justiça da praça pública serve interesses ocultos e entusiasma os pretensiosos e ignorantes”, tanto mais que “o processo penal está sujeito a formalismos e a regras consagradas processual e constitucionalmente que se não compaginam com julgamentos nos média”.
No artigo de opinião publicado então no JN, Cândida Almeida enfatizou a enorme gravidade da revelação do inquérito no Supremo Tribunal da Justiça contra o primeiro-ministro.
“Rompendo com todas as normas deontológicas - sublinhou a magistrada -, alguém informou a imprensa da existência do inquérito, não obstante sem suspeitos ou arguidos constituídos”. E a voz insuspeita de Cândida Almeida notou ainda que, “pela primeira vez na história da nossa liberdade, assiste-se de forma grave e perigosa a uma negativa conexão entre a Justiça e a Política”, concluindo que ainda “falta esclarecer o porquê e para quê a Senhora PGR foi a Belém!...”
Para já, as conclusões que saltam à vista não são nada agradáveis, do ponto de vista da saúde do regime democrático e, em particular, do normal funcionamento das instituições. A demissão de um Primeiro-ministro nunca é propriamente um “fait-divers”, e muito menos nas circunstâncias em que esta ocorreu. Também a dissolução de um Parlamento, onde existe uma maioria política estável, está longe de ser um acto ordinário.
Como seria expectável, este autêntico granel provocou vastas ondas de choque, com particular incidência no principal partido político, o qual, face às inopinadas circunstâncias, se viu obrigado a antecipar todo o seu calendário.
Numa primeira etapa, que já culminará no final da próxima semana, o PS irá escolher o próximo secretário-geral do partido, ou seja, a figura que em Março se apresentará aos portugueses como candidato a Primeiro-ministro. Como será facilmente inteligível, um processo com esta complexidade carece de uma reflexão bastante maturada, liberta de momentâneas cargas emocionais, e, portanto, pouco compatível com a pressão que a urgência da decisão provoca nos militantes.
Ao contrário do que sucedeu aquando do confronto entre António Costa e António José Seguro, desta vez o PS não manteve a saudável abertura à sociedade, pelo que a responsabilidade da escolha caberá exclusivamente aos militantes socialistas.
Não restarão dúvidas de que, dos três candidatos, apenas José Luís Carneiro e Pedro Nuno Santos poderão ambicionar a eleição, já que Daniel Adrião, costumado “outsider” destas lutas, será agora penalizado pela polarização entre os outros concorrentes.
Acredito que a escolha deveria ter em conta dois quesitos fundamentais, a saber: unir o partido e vencer as legislativas de Março. Este deveria ser o pressuposto que os militantes não deveriam esquecer na hora de eleger o secretário-geral. Receio, contudo, que a emotividade, a amizade ou a simples empatia pessoal se possam sobrepor à racionalidade que deve presidir a tão relevante escolha.
Não está em causa a qualidade política dos candidatos, ambos excelentes quadros do partido, a quem é reconhecida enorme capacidade. Terão, evidentemente, estilos diferentes e visões distintas, como é apanágio do património de pluralidade do partido. Mas essa é uma das maiores riquezas do PS.
Acontece que os partidos da direita, pesem embora as diferenças, que até nem serão tantas assim, têm pelo menos um ponto em comum: a vontade de colocar o PS e, de um modo geral, toda a esquerda longe da órbitra do poder.
Partindo do princípio que a esquerda não terá maioria no Parlamento, uma das primeiras tarefas do novo secretário-geral será, por isso, conquistar votos ao centro, num eleitorado de oportunidade que se mantém indeciso quase até às eleições, mas que tem um papel determinante nos resultados finais.
Para concretizar tal objectivo, o PS terá que apostar no candidato que, à partida, apresente menor grau de rejeição popular e que consiga, em 10 de Março, aditivar votos do centro à candidatura socialista. Essa, a tarefa que espera o próximo secretário-geral do PS.

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