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Ideias

2010-05-14 às 06h00

Margarida Proença

Esta expressão pertence ao grupo das desagradáveis verdades da economia. Acaba-se sempre por pagar, mais tarde ou mais cedo.

Escrevo esta breve crónica fora de Portugal, e sem conhecer as características do choque fiscal que está a ser acordado entre o PS e o PSD. Fala-se da subida dos impostos sobre rendimentos do trabalho e do capital, e ainda do IVA. As medidas que a imprensa tem vindo a divulgar reforçam o carácter progressivo do IRS, aumentando o imposto para níveis de rendimento mais elevados.

Os políticos e gestores públicos terão salários mais baixos. Fala-se ainda de uma taxa especial sobre bancos e empresas. Ou seja, caberá a todos pagar a redução do défice pelo lado da receita, que poderá chegar a 1,3% do Produto Interno Bruto. De facto, também pelo lado da despesa pública, já que acaba por apanhar na rede boa parte dos funcionários públicos - professores, médicos, juízes, militares, políticos, gestores públicos, por aí fora, isto é, significa um peso salarial líquido mais baixo. O sector privado não deixará de ler e acompanhar este sinal. Na Espanha foi-se mais longe no apertar do cinto.

As medidas indicadas fazem parte de um receituário bem conhecido dos estudantes de economia. Em situação de crise económica grave, a intervenção dos governos a nível macroeconómico passa por três tipos de políticas - orçamental, fiscal e monetária - que permitam ao país equilibrar as finanças públicas e aumentar a competitividade do sector produtivo da economia, digamos, das exportações. Por outras palavras, trata-se de baixar os custos face aos nossos principais parceiros comerciais.

Uma forma de o conseguir seria, por exemplo, desvalorizar a moeda; mas não é possível, porque na Zona Euro essa “receita” para a doença só pode ser passada pelo Banco Central Europeu. A política monetária não é opção, só o seria se Portugal saísse do Euro, ou se o euro desaparecesse. Restam portanto os instrumentos fiscais e orçamentais : gerar receitas maiores e gastar menos, logo reduzindo o défice público e a necessidade de financiamento no exterior . Como os mercados funcionam com base em sinais, a ideia é também que os investidores internacionais “leiam” um esforço sério na economia portuguesa para melhorar as contas públicas e portanto pagar o empréstimos, e diminuam o grau de risco, que é como quem diz, a taxa de juros.

Este receituário não tem grande margem de manobra. Ainda assim, pode ser feito baixando despesas públicas como alguns têm vindo a pedir. Mas isto significa diminuir a despesa com a saúde, a educação, os apoios sociais ao desemprego, as reformas, e o investimento público, que aliás já nem tem muito por onde baixar. TGV, na versão minimalista actual e com os apoios comunitários que tem, significa pouco. A alternativa de uma redução significativa na despesa pública seria complicada em termos sociais, não obste embora a urgência de maior eficiência e rigor na utilização dos dinheiros públicos.

Os remédios existentes não são de facto muitos. Alternativa de Portugal sair do euro e desvalorizar a moeda, como tem sido defendido para a Grécia, seria um erro na minha opinião, com custos muito elevados e vantagens muito pouco claras. Muitos economistas reputados, americanos, têm defendido que a actual crise revela que o euro falhou, e portanto que se deveria voltar atrás, basicamente acabando com ele. Que a moeda única, defendem, passa por ter um mercado verdadeiramente integrado e flexível, o que nunca acontecerá na União Europeia, dada as diferenças linguísticas e culturais existentes. Mas a crise foi originada nos EUA, e a U.E. tem vindo a mostrar capacidade efectiva na sua ultrapassagem, pese embora o caso muito complicado da Grécia.

Finalmente, a grande questão é se estas medidas macroeconómicas que vamos suportar vão servir mesmo para resolver os problemas, até porque poderão induzir uma recuperação mais lenta da economia. E Portugal é mesmo um caso curioso - de acordo com o INE, cresceu 1% no primeiro trimestre de 2010, mais do que qualquer das outras economias da zona euro. Entre Abril de 2009 e Março de 2010, a taxa de inflação foi negativa (-0,8%), de acordo com o BCE, o que indica que em termos reais, quem tem salário, está melhor. Aumentar a competitividade face aos nossos parceiros é importante; mas a contenção nos custos tem limites. O que temos em absoluto é de ser mais produtivos e mais eficientes . E isso passa por todos.

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