Correio do Minho

Braga, terça-feira

Não é o mexilhão que paga a crise !!!

O conceito de Natal

Ideias

2015-02-21 às 06h00

António Ferraz

Antecipando o período carnavalesco que se avizinhava Passos Coelho disse aos órgãos de comunicação social que em Portugal e, cito, não é o mexilhão que paga a crise!!!. Então vejamos a realidade bem diferente do “conto de criança” do primeiro-ministro português, relevando entre outros, dois aspectos, a pobreza (1) e a desigualdade (2) no País:
(1) Pobreza: entende-se por limiar ou linha de pobreza o rendimento abaixo do qual se considera que uma família se encontra em risco de pobreza, o correspondente a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente do país e por taxa de risco de pobreza a medida da proporção da população que aufere um rendimento inferior ao valor do limiar ou linha de pobreza. Assim, e de acordo com recente informe sobre o inquérito ao rendimento e condições de vida dos portugueses publicado pelo Instituto Nacional de Estatística de Lisboa (INE), em Portugal e para o ano de 2013 o valor monetário do limiar ou linha de pobreza relativa em termos anuais situava-se nos 4 937 euros (face a 4 906 euros em 2012), isto é, passou de 409 euros para 411 euros mensais. Em suma, em 2013, as pessoas que auferiram um rendimento mensal inferior a 411 euros estavam em risco de pobreza. A taxa de risco da pobreza foi em Portugal, ano de 2013, de 19,5% da população (2 milhões de indivíduos), mais 0,7% do que em 2012 e mais 1,4% do que em 2010 (antes do programa de austeridade).
Caso não considerássemos os apoios sociais ainda existentes o cenário seria ainda mais negro com 47,8% da população portuguesa em risco de pobreza. Podemos então verificar que em Portugal o risco de pobreza e de exclusão social regrediu para níveis existentes há 10 anos atrás terminando o anterior processo de melhoria nas condições de vida das pessoas verificado até 2009!
O aumento do risco de pobreza no País foi transversal a todas as faixas etárias, tendo sido maior no caso das crianças (menores de 18 anos), tendo-se passado de 24,4% em 2012 para 25,6% em 2013! Também para a população idosa a taxa de risco de pobreza agravou-se passando de 14,6% em 2012 para 15,1% em 2013. De igual forma, o risco de pobreza foi de 40,5% da população desempregada (40,3% em 2012 e 36,0% em 2010) e, mesmo entre as pessoas que trabalharam, 10,7% encontravam-se em risco de pobreza (um aumento de 0,3% face a 2012), quer dizer, o facto de se ter um posto de trabalho não tem sido uma garantia de ausência de pobreza.
Mais grave ainda, aumentou novamente a insuficiência de recursos das famílias em risco pobreza, a chamada taxa de intensidade da pobreza, que foi de 30,3% em 2013 (contra 27,4% e 7,1% em 2012 e 2010, respectivamente). Este indicador retrata a existência de uma das seguintes situações em que vivem os indivíduos: não ter conseguido obter uma refeição de carne ou de peixe pelo menos de dois em dois dia, não ter conseguido fazer face a uma despesa imprevista no valor mensal do limiar da pobreza ou ter existido atraso no pagamento de rendas, prestações de crédito ou despesas correntes num determinado ano). Reparemos que se se alargássemos a análise, o panorama seria ainda mais desolador uma vez que Portugal é um dos países da União Europeia (UE-28) onde a taxa de risco de pobreza é mais elevada.
(2) Desigualdade: tem-se verificado uma tendência para o aumento da desigualdade em Portugal, o que desmente mais uma vez a afirmação do primeiro-ministro português. Assim, em 2013, e ainda de acordo com o documento do INE, os indicadores usados para medir o grau de desigualdade social apontavam para a degradação constante da distribuição dos rendimentos no País. O indicador S80/S20 que compara a proporção do rendimento total recebido pelos 20% mais ricos com os 20% mais pobres foi de 6,2 (6,0 em 2012 e 5,7 em 2010). A situação torna-se ainda mais grave se considerássemos o indicador S90/S10 que compara a proporção do rendimento total recebido pelos 10% mais ricos com os 10% mais pobres. Nesse caso, os 10% mais ricos auferiram 11,1 vezes mais rendimentos que os 10% mais pobres (10,7 em 2012 e 9,4 em 2010).
Finalizando, em Portugal, até 2009 a pobreza e a desigualdade tinham vindo a diminuir muito à custa das políticas sociais implementadas no pós-25 de Abril, em particular, às que se dirigiram ao combate da pobreza e exclusão social, como sejam, o Complemento Solidário para Idosos (CSI), o Rendimento Social de Inserção (RSI) e as pensões sociais. Contudo, a partir de 2010, com as duras políticas de austeridade impostas aos portugueses, com o aumento do desemprego, com os cortes “cegos” nas pensões e outros apoios sociais e com os “enormes” aumentos de impostos, a situação da pobreza e exclusão social em Portugal só tem vindo a aumentar. É de crer que este panorama desfavorável da pobreza e desigualdade não tenha vindo a melhorar nos anos mais recentes tendo em conta, entre outros aspectos, a continuidade no fundamental das políticas de austeridade e os sucessivos escândalos financeiros que tem vindo à luz do dia e que mostram à saciedade a corrupção, evasão e fraude fiscal que continuam a acontecer no País.
Este cenário negativo quanto a evolução da pobreza e da desigualdade social não é um problema apenas português, ele é também extensível à Europa. A mudança da situação exige alterações profundas das políticas internas, bem como, da necessidade de um novo desenho da União Monetária, que permitam criar esperança e confiança num novo projeto europeu. A mudança na Europa, exige essencialmente uma alteração do paradigma de austeridade (dominante) a favor de uma maior aposta no crescimento económico, na criação de emprego e na inclusão social.

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