Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Municipalização da educação

O mito do roubo de trabalho

Voz às Escolas

2014-10-06 às 06h00

Maria da Graça Moura

Portugal tem tudo para ser um país com futuro: somos um povo acolhedor, com ligações em todos os continentes, com boas infraestruturas, boas comunicações e um imenso mar!...
Acreditando que o futuro já começou, estamos num momento fulcral, decisivo, para redefinir o nosso paradigma de desenvolvimento educacional.

Concordamos que a educação de um povo não é unicamente da responsabilidade da escola. O local onde vivemos é um espaço público de educação com uma grande partilha de responsabilidade dos pais, das famílias, das instituições culturais, dos municípios.

No próximo dia dez, no auditório Braga Simões, na escola sede do Agrupamento André Soares, realizar-se-á um encontro/debate, centrado no tema da municipalização da educação, integrado no ciclo de debates do centro de formação do sindicato de professores da zona norte, entre as 14.30 e as 18 horas, com a participação dos grandes responsáveis pelas autarquias de Braga e de Famalicão.

Impõe-se um debate amplo e alargado desta questão, uma vez que o governo se propõe transferir competências dos agrupamentos de escolas para as câmaras municipais.
Portugal não tem cultura nem tradição descentralizadora e receia-se que o chamado centralismo do Ministério da Educação e Ciência seja trocado por centralismos locais permeáveis a jogos de influências.

Por isso é tão importante questionar sobre a capacidade das autarquias no que diz respeito aos seus recursos humanos, concretamente no que toca a sensibilização para a gestão de situações tão complexas, como seja, gestão, organização curricular, concursos, salários, carreiras, ação disciplinar, formação contínua dos professores, entre tantos outros. Sabemos que há boas práticas em muitos municípios, mas há também muitos receios. Ou não fosse esta uma grande mudança!

Muito importante para o bom funcionamento das organizações educativas é a promoção da articulação das políticas educativas com os municípios, sobretudo através da sua representação nos conselhos gerais, nunca esquecendo que a celebração de contratos de autonomia entre as escolas e o Ministério da Educação é uma realidade que não pode ser descurada.

A experiência das câmaras municipais na gestão dos edifícios escolares e na ação social escolar não deve ser desperdiçada, mas a gestão dos recursos humanos é dos assuntos mais sensíveis e polémicos, em qualquer organização. Por isso, deverá ser grande a preocupação com a regulação dos assuntos pedagógicos e a gestão do pessoal docente e especialmente analisadas as vantagens/desvantagens de transferência destas competências.

O Conselho Municipal de Educação, enquanto órgão importante de caráter consultivo, tem um papel fundamental na articulação dos agentes relevantes do sistema educativo e, nesta perspetiva, deverá reforçar o seu papel na coordenação e direção das políticas educativas locais.
Só a procura conjunta de soluções poderá levar a um processo concluído com um objetivo fundamental - contribuir para a melhoria do sistema escolar, promover o sucesso educativo dos jovens, criação de oportunidades de emprego e consequente desenvolvimento local e nacional.

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