Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Mundos ideais

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2017-12-22 às 06h00

Margarida Proença

Em 1960, um professor universitário americano chamado Ronald Coase, publicou um dos artigos científicos que mais vezes tem sido citado e discutido. Chama-se o “Problema dos Custos Sociais”, e a par de um outro do mesmo autor, “A Natureza da Firma”, justificaram justíssima atribuição do Prémio Nobel da Economia em 1991.
Se vivêssemos num mundo ideal, se não existissem quaisquer custos associados às transações, se tudo funcionasse de forma perfeita, e ninguém enganasse ninguém ou cometesse qualquer crime, então as pessoas, entre si, tomariam as decisões mais eficientes, e não seria, de todo necessário que houvesse leis ou regulamentação. Nesse mundo, sem custos de transação, não seria importante a forma como os direitos de propriedade estão definidos à partida, uma vez que iriam acabar por cair onde fosse o valor mais elevado gerado pelo mercado.

Mas não vivemos nesse tal mundo. As escolhas que tomamos e os atos que cometemos têm consequências para terceiros, os processos de negociação envolvem custos para ambas as partes. Se para evitar que a pessoa A sofra um dano, temos de sujeitar a pessoa B, ela própria, a ter o que considera um dano, então existem custos sociais, e tem de existir um sistema capaz de os regular. Por exemplo, num prédio de apartamentos, alguém gosta de ouvir música muito alta, e durante a noite. Está na sua casa, portanto considera que pode fazer o que quiser, e quando quiser, e para essa pessoa deixar de ouvir a música nas condições que gosta, é um prejuízo, um dano. Mas e o resto do prédio, que não consegue dormir?

Deve o primeiro ser autorizado a infligir um dano aos segundos? E até que ponto as suas preferências individuais devem estar limitadas, se for esse o caso? As leis são, portanto, absolutamente necessárias, bem como a regulação, na medida em que permitem definir o estatuto dos direitos e a forma como vão ser atribuídos, sendo certo que tal atribuição também envolve custos. Quanto mais difícil for o processo de negociação, quanto menos claras estiverem as coisas, quanto menos informação existir, quanto mais as pessoas e as instituições se abstiverem de rigor no processo de tomada de decisão, mais elevados serão os custos sociais.

Os economistas têm vindo a designar estes custos sociais por externalidades, que aliás podem ser positivas ou negativas. No fundo, trata-se de comparar os ganhos com as perdas, e avaliar se o que se ganha a impedir um dano, é mais do que a perda que se tem porque foi eliminado. Dito assim, parece simples, mesmo óbvio; na verdade, pode ser uma decisão complicada. A pesca da sardinha deve ser limitada por forma a permitir a reprodução sustentável das mesmas; mas isso implica uma quebra que pode ser significativa no rendimento dos pescadores, e uma subida do preço para os consumidores.

A poluição urbana é tremenda; uma solução seria taxar mais fortemente a circulação automóvel, ou apenas permitir que os carros circulem uns em dias pares, outros em dias ímpares. Como decidir? E até onde ir? Estamos a comparar valores, que muitas vezes não conhecemos de forma clara. E há toda uma série de riscos e a incerteza sobre o que será o futuro.

Os custos sociais são o resultado de uma série complexa de fatores , mas a regulação clara dos mercados e um sistema de regras bem desenhadas e controladas, poderão permitir a redução dos custos de transação que está na sua origem. Quanto melhor definidos estiverem os direitos de propriedade, menores serão os custos de transação, e melhor funcionará a atividade económica. Sempre que os direitos de propriedade não estiverem bem definidos, ou as instituições não forem suficientemente eficientes na minimização dos custos de transação, os custos sociais serão mais elevados.

Este ano de 2017 foi complexo , e ainda bem que está a terminar. O terrível caso dos incêndios demonstrou quão elevados podem ser os custos sociais, quando os direitos de propriedade e a regulamentação dos danos potenciais não é clara para a sociedade, e se está perante ainda situações que os economistas chamam de “tragédia dos comuns” - coisas que são de todos, ou que revertem para todos e que por isso mesmo , ninguém liga nenhuma… Mas este ultimo caso das Raríssimas é também ele um exemplo do que aqui se fala.

Queremos todos acreditar que a gestão do terceiro setor se fará segundo regras que o diferenciam de tudo o mais, uma espécie de ilhas no funcionamento das instituições. Não é verdade, obviamente, tanto mais que novamente se está perante situações em que os direitos de propriedade não estão claramente definidos. Mas 2017 trouxe-nos também notícias boas no enquadramento económico, e na marca “Portugal”.

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